PROJETO DE LEI

PL 88/2018

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 17066 - 22/01/2019
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO POLICIAL CIVIL" A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2018
Publicação DOC
Autuado em 06/03/2018 - Processo 01-88/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (08/08/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 47/2019 (22/01/2019) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1605/2018 (19/12/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Anexos
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 72, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL DE VALORIZACAO DO POLICIAL CIVIL  |  LEI 14.485/2007  |  POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO  |  POLICIAL CIVIL  | 
Data de Encerramento 31/01/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/01/2019 Encerrado-PROMULGADO
31/01/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/12/2018 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
31/01/2019 17:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
31/01/2019 17:11 ARQUIVO/Recebido
31/01/2019 09:46 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/12/2018 17:59 SGP23/Recebido
11/12/2018 17:33 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
10/12/2018 16:09 SGP21/Recebido
07/12/2018 15:30 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
05/12/2018 15:06 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
05/12/2018 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
25/10/2018 14:12 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/10/2018 14:12 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/10/2018 13:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2018 16:41 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
21/09/2018 16:40 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/09/2018 16:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2018 15:28 FIN/Recebido
17/09/2018 16:36 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
06/09/2018 16:49 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
05/09/2018 17:48 EDUC/Secretaria/Deliberado
28/08/2018 12:40 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
28/08/2018 12:40 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/08/2018 12:39 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
28/08/2018 12:39 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/08/2018 17:39 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2018 15:41 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/08/2018 17:54 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2018 17:47 EDUC/Consultoria/Para análise
09/08/2018 15:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2018 15:35 EDUC/Recebido
09/08/2018 15:00 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
08/08/2018 16:07 CCJ/Secretaria/Deliberado
03/08/2018 13:00 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
03/08/2018 13:00 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/05/2018 15:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/05/2018 17:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2018 17:33 CCJ/Recebido
10/05/2018 15:14 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
07/05/2018 10:31 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:41 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/05/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/05/2018
Prazo regimental 25/05/2018
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 15/05/2018
Relatório
Relatório Número 1216 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Parecer Número 1196 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/08/2018 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/08/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/08/2018
Prazo regimental 24/08/2018
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 13/08/2018
Relatório
Relatório Número 1434 /2018 , apresentado em: 05/09/2018
Parecer Número 1393 /2018 , apresentado em: 05/09/2018
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/09/2018 , página 129, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/09/2018
Prazo regimental 04/10/2018
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 21/09/2018
Relatório
Relatório Número 2020 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Parecer Número 1954 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Autor Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP23 1605/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 19/12/2018
Matérias Referidas PL 88/2018 (06/03/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 47/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/01/2019
Matérias Referidas PL 88/2018 (06/03/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/01/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail