PROJETO DE LEI

PL 660/2018

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 17199 - 14/10/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O EVENTO "‘CORRIDA SÃO SILVESTRINHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/12/2018
Publicação DOC
Autuado em 20/12/2018 - Processo 01-660/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (24/04/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1690/2019 (17/09/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1892/2019 (14/10/2019) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 96, coluna 3
Palavras-Chave: ADOLESCENTE  |  ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CORRIDA A PE  |  CORRIDA SAO SILVESTRINHA  |  CRIANCA  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 18/10/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
18/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/09/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/11/2019 15:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/11/2019 15:19 ARQUIVO/Recebido
22/11/2019 14:52 SGP1/Para Recebimento de ARQUIVO Devolução de Regularização
22/11/2019 14:51 SGP1/Recebido
21/11/2019 12:57 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP1 Regularização DIGITALIZAÇÃO
21/10/2019 12:39 ARQUIVO/Recebido
18/10/2019 09:58 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/09/2019 13:36 SGP23/Recebido
05/09/2019 18:25 SGP21/Para Recebimento de SGP23
05/09/2019 16:09 SGP21/Recebido
05/09/2019 15:28 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados com ABERTURA DE PRAZO
04/09/2019 14:15 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
04/09/2019 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
27/08/2019 18:16 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/08/2019 18:16 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/08/2019 15:19 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/06/2019 19:14 FIN/Consultoria/Para análise
14/06/2019 16:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2019 13:00 FIN/Recebido
14/06/2019 11:11 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
12/06/2019 15:59 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
12/06/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
10/06/2019 12:36 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
10/06/2019 12:36 EDUC//
10/06/2019 12:36 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
31/05/2019 10:59 EDUC//
31/05/2019 10:59 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/05/2019 12:45 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
17/05/2019 12:33 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
10/05/2019 14:37 EDUC//
07/05/2019 16:49 EDUC/Consultoria/Para análise
26/04/2019 14:56 EDUC/Recebido
26/04/2019 14:26 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
24/04/2019 18:14 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
24/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
11/04/2019 16:02 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
11/04/2019 16:02 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/03/2019 20:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
26/03/2019 19:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2019 18:00 CCJ/Recebido
26/03/2019 16:27 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:25 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/03/2019
Prazo regimental 10/04/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 27/03/2019
Relatório
Relatório Número 737 /2019 , apresentado em: 24/04/2019
Parecer Número 515 /2019 , apresentado em: 24/04/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/04/2019 , página 133, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/04/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/04/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/04/2019
Prazo regimental 11/05/2019
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 07/05/2019
Relatório
Relatório Número 1210 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 950 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/06/2019 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/06/2019
Prazo regimental 29/06/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 18/06/2019
Relatório
Relatório Número 1845 /2019 , apresentado em: 27/08/2019
Parecer Número 1444 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/09/2019 , página 114, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2019
Ofícios:
OF-SGP23 1690/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 17/09/2019
Matérias Referidas PL 660/2018 (20/12/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1892/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 14/10/2019
Matérias Referidas PL 660/2018 (20/12/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail