PROJETO DE LEI

PL 567/2018

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17430 - 22/07/2020
Obs. promulgação Promulgada nos termos do Art. 42, § 7º da LOMSP, obs. § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 07/08/2020, página 95, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O SAIBA DIZER NÃO ÀS DROGAS – SDN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/2018
Publicação DOC
Autuado em 15/10/2018 - Processo 01-567/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 513/2020 (23/07/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2019 (20/03/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 535/2020 (25/06/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 667/2020 (24/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 21/11/2018, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 22/11/2018, página 96, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  COMBATE  |  DROGA  |  EVENTOS  |  IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS  |  LEI 14.485/2007  |  PREVENCAO  |  SAIBA DIZER NAO AS DROGAS ( EVENTO )  | 
Data de Encerramento 09/09/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/09/2020 Encerrado-PROMULGADO
09/09/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/06/2020 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/09/2020 15:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/09/2020 15:52 ARQUIVO/Recebido
09/09/2020 15:06 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/03/2020 18:23 SGP23/Recebido
13/03/2020 17:43 FIN/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
11/03/2020 16:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/03/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2019 16:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/10/2019 12:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/10/2019 12:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2019 18:09 FIN/Consultoria/Para análise
26/09/2019 17:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2019 16:30 FIN/Recebido
26/09/2019 15:56 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
25/09/2019 16:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/09/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/09/2019 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
05/09/2019 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/09/2019 14:41 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
28/08/2019 12:41 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
29/03/2019 17:29 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2019 15:34 EDUC/Consultoria/Para análise
21/03/2019 15:57 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2019 15:46 EDUC/Recebido
21/03/2019 15:36 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
20/03/2019 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/03/2019 14:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
13/03/2019 14:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2019 13:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/02/2019 14:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/12/2018 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
21/12/2018 18:00 CCJ/Recebido
21/12/2018 15:25 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
23/11/2018 13:58 PROC-CMSP/Recebido
22/11/2018 13:30 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/11/2018 13:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 21/11/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/2019
Prazo regimental 13/03/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 26/02/2019
Relatório
Relatório Número 183 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Parecer Número 180 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/03/2019 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/03/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 28/03/2019
Prazo regimental 12/04/2019
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 28/03/2019
Relatório
Relatório Número 1952 /2019 , apresentado em: 05/09/2019
Parecer Número 1660 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/09/2019 , página 89, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/09/2019
Prazo regimental 11/10/2019
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 10/10/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 3121 /2019 , apresentado em: 16/12/2019
Parecer Número 139 /2020 , apresentado em: 11/03/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/03/2020 , página 97, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2020
Ofícios:
OF-SGP23 535/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0011567-1
Matérias Referidas PL 567/2018 (15/10/2018)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 513/2020 (23/07/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2020
DOCRECs
DOCREC 513/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: CONSIDERANDO O DECURSO DO PRAZO PARA SANÇÃO OU VETO PELO SR. PREFEITO DO PROJETO DE LEI Nº 567/18, INFORMO QUE, PARA A SUA PROMULGAÇÃO POR ESSA CÂMARA, FOI RESERVADO O NÚMERO 17.430, DE 22 DE JULHO DE 2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/07/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6510.2020/0011567-1
Matérias Referidas PL 567/2018 (15/10/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 535/2020 (25/06/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Anexos Anexado em (23/07/2020) ao processo PL 567/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 535/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0011567-1
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 513/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: CONSIDERANDO O DECURSO DO PRAZO PARA SANÇÃO OU VETO PELO SR. PREFEITO DO PROJETO DE LEI Nº 567/18, INFORMO QUE, PARA A SUA PROMULGAÇÃO POR ESSA CÂMARA, FOI RESERVADO O NÚMERO 17.430, DE 22 DE JULHO DE 2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/07/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6510.2020/0011567-1
Matérias Referidas PL 567/2018 (15/10/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 535/2020 (25/06/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Anexos Anexado em (23/07/2020) ao processo PL 567/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 535/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0011567-1
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 667/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 24/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0016156-8
Matérias Referidas PL 567/2018 (15/10/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail