PROJETO DE LEI

PL 499/2018

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 17444 - 27/08/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO CANIL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AMAURI SILVA (PSC)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/09/2018
Publicação DOC
Autuado em 11/09/2018 - Processo 01-499/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/09/2018 PL 499/2018   PL - PROJETO DE LEI - AMAURI SILVA - 05/09/2018.pdf Principal 1 Ver. AMAURI SILVA (PSC)
11/10/2018 DSP 23/2018 PL 499/2018 despacho.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/02/2019 DSP 9/2019 PL 499/2018 PL 00499-2018 - DATA LEITURA e DESIGNAÇÃO COMISSÕES - PRESIDENTE.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
25/02/2019 DSP 10/2019 PL 499/2018 PL 00499-2018 - PESQUISA.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
07/03/2019 DSP 12/2019 PL 499/2018 PL 00499-2018 - CCJ - Recebimento e designação de relator.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
22/07/2020 PAR 344/2020 PL 499/2018 Parecer Conjunto - Instrução - PL 499-2018.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/07/2020 PAR 344/2020 PL 499/2018 Votos PL 499-2018.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/06/2020 CV 193/2020 PL 499/2018 Certidão de Votação e Publicação - pl 499-2018.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/07/2020 DSP 3305/2020 PL 499/2018 Certidão de Publicação de Abertura de Prazo.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
10/09/2020 DSP 6488/2020 PL 499/2018 OF-SGP.23 Nº 00706-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
10/09/2020 DSP 6490/2020 PL 499/2018 Recibo OF SGP.23 Nº 706-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/08/2020 DOCREC 634/2020 PL 499/2018 15-DOCREC-2020-634.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
10/09/2020 DSP 6471/2020 PL 499/2018 OF-SGP.23 Nº 00902-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
10/09/2020 DSP 6492/2020 PL 499/2018 Recibo OF SGP.23 Nº 902-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
09/02/2021 DSP 5836/2021 PL 499/2018 DES PL 0499-18.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/08/2021 ARQ 2444/2021 PL 499/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/08/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 634/2020 (28/08/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 706/2020 (30/07/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 902/2020 (28/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 10/10/2018, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 11/10/2018, página 117, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CANIL  |  CANIL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO CANIL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SAO PAULO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 13/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/08/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 29/07/2020 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/08/2021 16:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/08/2021 16:49 ARQUIVO/Recebido
13/08/2021 16:21 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
27/07/2020 14:05 SGP23/Recebido
27/07/2020 11:34 SGP12/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
27/07/2020 11:27 SGP12/Recebido
15/06/2020 12:41 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido aprovado em Reunião Conjunta
09/03/2020 18:14 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do Relator
09/03/2020 18:14 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2019 14:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
26/02/2019 20:46 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
07/12/2018 12:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
05/12/2018 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2018 15:00 CCJ/Recebido
04/12/2018 18:03 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
11/10/2018 17:10 PROC-CMSP/Recebido
11/10/2018 15:47 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/10/2018 15:32 SGP22/Recebido
11/10/2018 15:26 SGP42/Para Recebimento de SGP22
11/10/2018 15:19 SGP42/Recebido
11/10/2018 15:15 SGP22/Para Recebimento de SGP42
11/10/2018 15:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/10/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 10/06/2020
Prazo regimental 25/06/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 407 /2020 , apresentado em: 10/06/2020
Parecer Número 344 /2020 , apresentado em: 10/06/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/06/2020 , página 77, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2020
Ofícios:
OF-SGP23 706/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 30/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0012126-6
Matérias Referidas PL 499/2018 (11/09/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 634/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: INFORMA QUE CONSIDERANDO O DECURSO DO PRAZO PARA SANÇÃO OU VETO PELO SR. PREFEITO DO PROJETO DE LEI Nº 499/18, FOI RESERVADO O NÚMERO 17.444, PARA A SUA PROMULGAÇÃO POR ESSA CÂMARA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/08/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6510.2020/0016126-6
Matérias Referidas PL 499/2018 (11/09/2018)
Anexos Anexado em (28/08/2020) ao processo PL 499/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 902/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0019932-8.
Matérias Referidas PL 499/2018 (11/09/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail