PROJETO DE LEI

PL 476/2018

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17112 - 07/06/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO DESFILE CÍVICO MILITAR DO JABAQUARA, A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2018
Publicação DOC
Autuado em 29/08/2018 - Processo 01-476/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (17/10/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 857/2019 (14/05/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1043/2019 (07/06/2019) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 04/09/2018, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 05/09/2018, página 78, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CIVISMO  |  COMEMORACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  DESFILE  |  DIA DO DESFILE CIVICO MILITAR DO JABAQUARA  |  EVENTOS  |  INDEPENDENCIA DO BRASIL  |  JABAQUARA ( DISTRITO )  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 17/06/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/06/2019 Encerrado-PROMULGADO
17/06/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 14/05/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/06/2019 14:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/06/2019 14:54 ARQUIVO/Recebido
18/06/2019 14:34 SGP12/Para Recebimento de ARQUIVO Devolução de Regularização
18/06/2019 14:34 SGP12/Recebido
18/06/2019 12:35 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP12 Regularização
17/06/2019 17:15 ARQUIVO/Recebido
17/06/2019 09:09 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
25/04/2019 17:09 SGP23/Recebido
25/04/2019 16:40 SGP21/Para Recebimento de SGP23
25/04/2019 14:37 SGP21/Recebido
25/04/2019 14:03 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
24/04/2019 16:05 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
24/04/2019 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
17/04/2019 18:17 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/04/2019 18:17 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/12/2018 17:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/11/2018 12:36 FIN/Consultoria/Para análise
22/11/2018 15:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2018 15:14 FIN/Recebido
22/11/2018 13:54 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
21/11/2018 17:08 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
21/11/2018 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
13/11/2018 15:24 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
13/11/2018 15:24 EDUC//
13/11/2018 15:24 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/11/2018 14:29 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
07/11/2018 18:11 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/11/2018 16:39 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
31/10/2018 17:52 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2018 14:59 EDUC/Consultoria/Para análise
18/10/2018 15:20 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2018 15:15 EDUC/Recebido
18/10/2018 14:31 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
17/10/2018 17:38 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
17/10/2018 15:59 CCJ/Secretaria/Deliberado
09/10/2018 17:45 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
09/10/2018 17:45 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/09/2018 16:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
18/09/2018 14:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2018 14:00 CCJ/Recebido
18/09/2018 11:24 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
05/09/2018 16:31 PROC-CMSP/Recebido
05/09/2018 11:01 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/09/2018 11:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 04/09/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/09/2018
Prazo regimental 03/10/2018
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 19/09/2018
Relatório
Relatório Número 1655 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Parecer Número 1608 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/10/2018 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/10/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/10/2018
Prazo regimental 02/11/2018
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 25/10/2018
Relatório
Relatório Número 1871 /2018 , apresentado em: 21/11/2018
Parecer Número 1825 /2018 , apresentado em: 21/11/2018
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/11/2018 , página 117, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/11/2018
Prazo regimental 07/12/2018
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 28/11/2018
Relatório
Relatório Número 712 /2019 , apresentado em: 24/04/2019
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Relatório
Relatório Número 713 /2019 , apresentado em: 24/04/2019
Parecer Número 495 /2019 , apresentado em: 24/04/2019
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/04/2019 , página 106, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2019
Ofícios:
OF-SGP23 857/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 14/05/2019
Matérias Referidas PL 476/2018 (29/08/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1043/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 07/06/2019
Matérias Referidas PL 476/2018 (29/08/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/06/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail