PROJETO DE LEI

PL 462/2018

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17428 - 22/07/2020
Obs. promulgação Promulgada nos termos do Art. 42, § 7º da LOMSP, obs. § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 07/08/2020, página 95, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA LUIZ GONZAGA – REI DO BAIÃO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE A PARTIR DO DIA 13 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/2018
Publicação DOC
Autuado em 28/08/2018 - Processo 01-462/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 515/2020 (23/07/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2018 (31/10/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 533/2020 (25/06/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 665/2020 (24/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Anexos
Leitura 04/09/2018, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 05/09/2018, página 76, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  HOMENAGEM  |  LEI 14.485/2007  |  LUIS GONZAGA  |  SEMANA LUIS GONZAGA - REI DO BAIAO  | 
Data de Encerramento 09/09/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/09/2020 Encerrado-PROMULGADO
09/09/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/06/2020 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/09/2020 15:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/09/2020 15:52 ARQUIVO/Recebido
09/09/2020 15:06 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/03/2020 18:23 SGP23/Recebido
13/03/2020 17:43 FIN/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
11/03/2020 16:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/03/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2019 16:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
16/12/2019 16:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/10/2019 18:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2019 16:45 FIN/Consultoria/Para análise
26/09/2019 17:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2019 16:30 FIN/Recebido
26/09/2019 15:56 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
25/09/2019 16:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/09/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/09/2019 15:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
03/09/2019 15:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/08/2019 17:51 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/08/2019 16:11 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
03/12/2018 14:22 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2018 15:44 EDUC/Consultoria/Para análise
01/11/2018 14:29 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2018 13:24 EDUC/Recebido
01/11/2018 12:55 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
31/10/2018 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
31/10/2018 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/10/2018 11:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
16/10/2018 11:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/09/2018 16:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/09/2018 14:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2018 14:00 CCJ/Recebido
18/09/2018 11:24 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
05/09/2018 16:31 PROC-CMSP/Recebido
05/09/2018 11:01 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/09/2018 11:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 04/09/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/09/2018
Prazo regimental 03/10/2018
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 19/09/2018
Relatório
Relatório Número 1707 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Parecer Número 1660 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/11/2018 , página 107, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/11/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 31/10/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/11/2018
Prazo regimental 07/12/2018
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 22/11/2018
Relatório
Relatório Número 1924 /2019 , apresentado em: 03/09/2019
Parecer Número 1659 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/09/2019 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/09/2019
Prazo regimental 11/10/2019
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 10/10/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 3120 /2019 , apresentado em: 16/12/2019
Parecer Número 136 /2020 , apresentado em: 11/03/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/03/2020 , página 97, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2020
Ofícios:
OF-SGP23 533/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0011563-9
Matérias Referidas PL 462/2018 (28/08/2018)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 515/2020 (23/07/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2020
DOCRECs
DOCREC 515/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: CONSIDERANDO O DECURSO DO PRAZO PARA SANÇÃO OU VETO PELO SR. PREFEITO DO PROJETO DE LEI Nº 462/18, INFORMO QUE, PARA A SUA PROMULGAÇÃO POR ESSA CÂMARA, FOI RESERVADO O NÚMERO 17.428, DE 22 DE JULHO DE 2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/07/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6510.2020/0011563-9
Matérias Referidas PL 462/2018 (28/08/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 533/2020 (25/06/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Anexos Anexado em (23/07/2020) ao processo PL 462/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 533/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0011563-9
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 515/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: CONSIDERANDO O DECURSO DO PRAZO PARA SANÇÃO OU VETO PELO SR. PREFEITO DO PROJETO DE LEI Nº 462/18, INFORMO QUE, PARA A SUA PROMULGAÇÃO POR ESSA CÂMARA, FOI RESERVADO O NÚMERO 17.428, DE 22 DE JULHO DE 2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/07/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6510.2020/0011563-9
Matérias Referidas PL 462/2018 (28/08/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 533/2020 (25/06/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Anexos Anexado em (23/07/2020) ao processo PL 462/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 533/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0011563-9
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 665/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 24/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0016146-0
Matérias Referidas PL 462/2018 (28/08/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail