PROJETO DE LEI

PL 459/2018

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17291 - 15/01/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TCHOUKBALL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/2018
Publicação DOC
Autuado em 28/08/2018 - Processo 01-459/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 593/2019 (12/09/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2018 (17/10/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 50/2020 (16/01/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP12 367/2019 (24/06/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2150/2019 (12/12/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Anexos
Leitura 28/08/2018, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 29/08/2018, página 86, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  APRENDIZAGEM  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  COMPETICAO ESPORTIVA  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIVULGACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA PARTICULAR  |  ESPORTE  |  EVENTOS  |  INCENTIVO  |  INCLUSAO  |  LEI 14.485/2007  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  SEMANA MUNICIPAL DO TCHOUKBALL  |  TCHOUKBALL  | 
Data de Encerramento 23/01/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2020 Encerrado-PROMULGADO
23/01/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 12/12/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/03/2020 12:10 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP1 Regularização REGULARIZAÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/03/2020 12:10 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP1 Regularização REGULARIZAÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO
03/02/2020 17:45 ARQUIVO/Recebido
03/02/2020 17:06 SGP12/Para Recebimento de ARQUIVO Devolução de Regularização
03/02/2020 17:00 SGP12/Recebido
24/01/2020 18:01 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP12 Regularização
23/01/2020 17:42 ARQUIVO/Recebido
23/01/2020 10:30 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/12/2019 15:05 SGP23/Recebido
03/12/2019 14:27 FIN/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
27/11/2019 14:47 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
27/11/2019 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
30/10/2019 18:42 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/10/2019 13:28 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/10/2019 11:00 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
17/10/2019 18:28 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
17/10/2019 18:28 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2019 16:45 FIN/Consultoria/Para análise
02/10/2019 16:23 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
25/09/2019 16:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2019 16:38 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/09/2019 16:38 FIN/Consultoria/Para análise
24/06/2019 18:53 FIN/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
04/06/2019 15:24 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/05/2019 15:04 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/05/2019 19:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/05/2019 15:42 FIN/Consultoria/Para análise
18/04/2019 17:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2019 17:08 FIN/Recebido
18/04/2019 14:20 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
17/04/2019 16:51 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
17/04/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
16/04/2019 12:30 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/04/2019 12:30 EDUC//
16/04/2019 12:30 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/04/2019 13:58 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2019 11:39 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
29/03/2019 17:29 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2019 15:34 EDUC/Consultoria/Para análise
26/03/2019 14:50 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2019 14:46 EDUC/Recebido
26/03/2019 14:20 ADM/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
22/03/2019 16:26 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
20/03/2019 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
20/03/2019 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
20/03/2019 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
01/03/2019 17:36 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido.
01/03/2019 17:36 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/02/2019 15:40 ADM/Secretaria/Relatado
25/02/2019 19:21 ADM//
25/02/2019 17:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/02/2019 18:10 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
12/11/2018 16:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2018 12:41 ADM/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/10/2018 14:57 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2018 14:52 ADM/Recebido
18/10/2018 14:06 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
17/10/2018 17:34 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
17/10/2018 15:59 CCJ/Secretaria/Deliberado
09/10/2018 17:23 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
09/10/2018 17:23 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/09/2018 16:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
05/09/2018 17:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2018 16:00 CCJ/Recebido
05/09/2018 12:46 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
29/08/2018 16:20 PROC-CMSP/Recebido
28/08/2018 18:20 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
28/08/2018 18:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 28/08/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/09/2018
Prazo regimental 20/09/2018
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 19/09/2018
Relatório
Relatório Número 1653 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Parecer Número 1606 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/10/2018 , página 91, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/10/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/11/2018
Prazo regimental 20/11/2018
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 05/11/2018
Relatório
Relatório Número 213 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Parecer Número 209 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/03/2019 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 28/03/2019
Prazo regimental 12/04/2019
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 28/03/2019
Relatório
Relatório Número 655 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Parecer Número 435 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/04/2019 , página 96, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/04/2019
Prazo regimental 03/05/2019
Relator Ver. ISAC FELIX (PL) , designado em: 10/10/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2587 /2019 , apresentado em: 30/10/2019
Parecer Número 2276 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor Ver. ISAC FELIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/11/2019 , página 119, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2019
Ofícios:
OF-SGP12 367/2019
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/06/2019
Matérias Referidas PL 459/2018 (28/08/2018)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 593/2019 (12/09/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 593/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO SOBRE O PL 459/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/09/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 357/2019-C
Matérias Referidas PL 459/2018 (28/08/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 367/2019 (24/06/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (12/09/2019) ao processo PL 459/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 367/2019
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/06/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 593/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO SOBRE O PL 459/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/09/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 357/2019-C
Matérias Referidas PL 459/2018 (28/08/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 367/2019 (24/06/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (12/09/2019) ao processo PL 459/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 367/2019
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/06/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 2150/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/12/2019
Matérias Referidas PL 459/2018 (28/08/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 50/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 16/01/2020
Matérias Referidas PL 459/2018 (28/08/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/01/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail