PROJETO DE LEI

PL 447/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ECOBARRAGEM NA REDE HIDROGRÁFICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2018
Publicação DOC
Autuado em 21/08/2018 - Processo 01-447/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 28/08/2018, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 29/08/2018, página 85, coluna 2
Palavras-Chave: AUTORIZACAO  |  BARREIRA DE CONTENCAO DE LIXO  |  CONTENCAO  |  CORREGO  |  CURSO D'AGUA  |  INSTALACAO  |  LIXO  |  MEIO AMBIENTE  |  POLUICAO  |  POLUICAO DA AGUA  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  RETENCAO  |  RIO  |  SISTEMA DE ECOBARRAGEM NA REDE HIDROGRAFICA MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/12/2018 18:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/12/2018 18:48 ARQUIVO/Recebido
19/12/2018 17:50 SGP2/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
19/12/2018 17:50 SGP2/Recebido
08/11/2018 11:07 CCJ/Para Recebimento de SGP2 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
07/11/2018 16:19 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
07/11/2018 15:52 CCJ/Secretaria/Deliberado
01/11/2018 15:42 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE
17/10/2018 18:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
09/10/2018 17:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
09/10/2018 17:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2018 15:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
11/09/2018 13:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2018 18:30 CCJ/Recebido
10/09/2018 17:07 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
29/08/2018 18:30 PROC-CMSP/Recebido
29/08/2018 18:19 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
29/08/2018 18:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 28/08/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/2018
Prazo regimental 25/09/2018
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 17/10/2018
Relatório
Relatório Número 1778 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Parecer Número 1721 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 08/11/2018 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/2018
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