PROJETO DE LEI

PL 433/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CUJOS IMÓVEIS TENHAM À SUA FRENTE O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO AMBULANTE CADASTRADO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/08/2018
Publicação DOC
Autuado em 15/08/2018 - Processo 01-433/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/08/2018 PL 433/2018   PL00433-2018.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
29/03/2019 PL 433/2018   PL 00433-2018-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
06/09/2019 PL 433/2018   PL 433 2018 - ADM.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
05/10/2020 PL 433/2018   PL 433-2018_ECON.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
05/10/2020 DSP 7970/2020 PL 433/2018 Termo de conversão.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/01/2021 DSP 1335/2021 PL 433/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 08/01/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
11/01/2021 ARQ 339/2021 PL 433/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 433/2018 REQUERIMENTO desarquivamento.pdf Principal 1 2 assinaturas
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 433/2018 Lista Projetos DESARQUIVAMENTO 2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
11/02/2021 RDS 129/2021 PL 433/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
15/02/2021 DESARQ 440/2021 PL 433/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
18/02/2021 DSP 7544/2021 PL 433/2018 RECEBIMENTO - SGP - 18/02/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
05/03/2021 DSP 9677/2021 PL 433/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 05/03/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
16/03/2021 AUD 31/2021 PL 433/2018 AudienciaPublica-Econ-2021-03-10.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
12/08/2021 RELCOM 1053/2021 PL 433/2018 PL 433 - 2018 - parecer ECON - Concessão de incentivo fiscal aos estabelecimentos comerciais em frente a comércio ambulante.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
12/08/2021 CV 962/2021 PL 433/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
13/08/2021 DSP 17198/2021 PL 433/2018 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 12/08/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
13/08/2021 DSP 17234/2021 PL 433/2018 RECEBIMENTO - FIN - 13/08/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
25/08/2021 DSP 17778/2021 PL 433/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 25/08/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
16/09/2021 AUD 224/2021 PL 433/2018 AudienciaPublica-Fin-2021-09-08.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 28/2019 (14/01/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 129/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 523/2018 (08/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 28/08/2018, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 29/08/2018, página 83, coluna 1
Palavras-Chave: CALCADA  |  COMERCIANTE AMBULANTE  |  COMERCIO AMBULANTE  |  DESCONTO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FUNCIONAMENTO  |  IMOVEL  |  INCENTIVO FISCAL  |  IPTU  |  LOCALIZACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  REDUCAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/03/2021 - Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Audiência Realizada 08/09/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/10/2021 21:10 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo PRAZO DE VISTA VENCIDO.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/10/2021 21:10 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo PRAZO DE VISTA VENCIDO.
09/09/2021 20:43 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
01/09/2021 13:25 FIN/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
25/08/2021 14:19 FIN/CTEO.1/Para análise
13/08/2021 17:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2021 17:03 FIN/Recebido
13/08/2021 10:59 ECON/Para Recebimento de FIN
11/08/2021 16:07 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/08/2021 15:46 ECON/Secretaria/Publicar Parecer
11/08/2021 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
11/08/2021 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
23/07/2021 12:39 ECON/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/07/2021 15:49 ECON/Secretaria/Em Condição de Pauta
13/07/2021 11:51 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
12/07/2021 16:00 ECON/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
25/03/2021 19:16 ECON/Relator(a)/Análise do Estudo
10/03/2021 12:39 ECON/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
05/03/2021 19:00 ECON/SGP.53/Para análise
18/02/2021 19:36 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2021 19:36 ECON/Recebido
18/02/2021 16:04 SGP22/Para Recebimento de ECON
18/02/2021 15:31 SGP22/Recebido
15/02/2021 17:02 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 129/2021
11/01/2021 13:45 ARQUIVO/Recebido
08/01/2021 12:49 ECON/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/10/2020 18:12 ECON/Consultoria/Para análise
20/07/2020 16:25 ECON/Secretaria/
03/10/2019 15:16 ECON/Relator(a)/Análise do Estudo
23/09/2019 14:31 ECON/Consultoria/Para análise
05/09/2019 10:23 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2019 10:22 ECON/Recebido
05/09/2019 10:17 ADM/Para Recebimento de ECON Com parecer publicado
29/08/2019 15:07 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
28/08/2019 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
26/08/2019 17:44 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido. Com informação do Executivo.
26/08/2019 17:40 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido. Com informação do Executivo.
20/08/2019 16:56 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de Visita vencido, com informação do executivo
20/08/2019 16:56 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
29/07/2019 16:08 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/06/2019 15:32 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
15/04/2019 16:44 ADM//
15/04/2019 16:29 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
11/04/2019 15:13 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2019 18:14 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2019 19:23 ADM/Recebido
01/04/2019 17:00 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
27/03/2019 18:57 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
27/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
20/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
18/02/2019 18:39 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
22/01/2019 11:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
22/01/2019 11:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
28/11/2018 18:38 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
27/11/2018 13:48 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/11/2018 13:48 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/10/2018 17:43 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
09/10/2018 18:32 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
08/10/2018 16:04 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
12/09/2018 15:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
11/09/2018 13:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2018 18:30 CCJ/Recebido
10/09/2018 17:07 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
29/08/2018 18:30 PROC-CMSP/Recebido
29/08/2018 18:19 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
29/08/2018 18:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 28/08/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/2018
Prazo regimental 25/09/2018
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 28/11/2018
Relatório
Relatório Número 482 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Parecer Número 265 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/03/2019 , página 132, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2019
Ofícios:
OF-SGP12 523/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/10/2018
Matérias Referidas PL 433/2018 (15/08/2018)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 28/2019 (14/01/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 28/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA ACERCA PL 433/18 DE AUTORIA VEREADORA SANDRA TADEU, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC. MUN. FAZENDA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL 4/2019-C
Matérias Referidas PL 433/2018 (15/08/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 523/2018 (08/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (14/01/2019) ao processo PL 433/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 523/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/10/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 28/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA ACERCA PL 433/18 DE AUTORIA VEREADORA SANDRA TADEU, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC. MUN. FAZENDA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL 4/2019-C
Matérias Referidas PL 433/2018 (15/08/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 523/2018 (08/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (14/01/2019) ao processo PL 433/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 523/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/10/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/04/2019
Prazo regimental 23/04/2019
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 09/04/2019
Relatório
Relatório Número 1703 /2019 , apresentado em: 20/08/2019
Parecer Número 1425 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 129/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições listadas de autoria da Vereadora Sandra Tadeu
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 18/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 18/02/2021
Prazo regimental 05/03/2021
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) , designado em: 05/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1053 /2021 , apresentado em: 13/07/2021
Parecer Número 811 /2021 , apresentado em: 11/08/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 12/08/2021 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 13/08/2021
Prazo regimental 28/08/2021
Relator Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) , designado em: 25/08/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail