PROJETO DE LEI

PL 403/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa IMPLANTA O SISTEMA DE COLETA, REAPROVEITAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE VEGETAIS, FRUTAS E LEGUMES MANIPULADOS EM SUPERMERCADOS, “HORTIFRÚTIS”, QUITANDAS E FEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/08/2018
Publicação DOC
Autuado em 03/08/2018 - Processo 01-403/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/08/2018 PL 403/2018   PL00403-2018.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
18/06/2019 PL 403/2018   PL 00403-2018-CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/08/2019 PL 403/2018   PL 403-2018.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
09/02/2021 PL 403/2018   PL00403-2018 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
09/02/2021 DSP 5768/2021 PL 403/2018 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver Processo Principal na íntegra
Processo Digital - Anexo-Audiencias
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/09/2019 PL 403/2018   AudienciaPublica-Fin-2019-09-04.pdf Anexo-Audiencias 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
20/09/2019 PL 403/2018   AudienciaPublica-Trans-2019-09-18.pdf Anexo-Audiencias 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver Anexo-Audiencias na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (12/06/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 07/08/2018, na Sessão Ordinária 116, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 08/08/2018, página 85, coluna 3
Palavras-Chave: ACONDICIONAMENTO  |  ARMAZENAGEM  |  COLETA  |  COMPOSTAGEM  |  DESTINACAO  |  DISTRIBUICAO  |  DISTRIBUIDOR  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FEIRA LIVRE  |  FERTILIZANTE  |  FRUTA  |  LEGUMES  |  PRODUTO HORTIFRUTIGRANJEIRO  |  PRODUTOR RURAL  |  QUITANDA  |  REAPROVEITAMENTO  |  RECOLHIMENTO  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  SACOLAO  |  SUPERMERCADO  |  TRANSPORTE  |  VEGETAIS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/09/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 18/09/2019 - Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/09/2019 15:50 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/09/2019 15:50 SGP21/Recebido
20/09/2019 15:47 ECON/Para Recebimento de SGP21 com audiências públicas realizadas
18/09/2019 14:30 ECON/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
18/09/2019 14:15 ECON/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
18/09/2019 14:13 ECON/Recebido
17/09/2019 17:50 SGP12/Para Recebimento de ECON Realizar audiência pública
17/09/2019 17:45 SGP12/Recebido
17/09/2019 17:11 SGP21/Para Recebimento de SGP12 Realização de audiência pública
17/09/2019 15:59 SGP21/Recebido
17/09/2019 15:45 ECON/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
13/09/2019 12:59 ECON/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
13/09/2019 12:57 ECON/Recebido
12/09/2019 14:25 SGP12/Para Recebimento de ECON Realizar audiência pública
12/09/2019 14:22 SGP12/Recebido
11/09/2019 18:47 SGP21/Para Recebimento de SGP12 Realização de audiência pública
04/09/2019 16:01 SGP21/Recebido
04/09/2019 15:34 SGP12/Para Recebimento de SGP21 REALIZADA AUDIÊNCIA NECESSÁRIA (EM 04/9/19)
04/09/2019 15:38 SGP12/Recebido
03/09/2019 17:56 SGP21/Para Recebimento de SGP12 A pedido
28/08/2019 15:18 SGP21/Recebido
28/08/2019 14:49 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados Digitalizados
28/08/2019 14:49 SGP12/Recebido
23/08/2019 14:47 SGP21/Para Recebimento de SGP12
21/08/2019 16:36 SGP21/Recebido
21/08/2019 16:36 URB/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
21/08/2019 12:05 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
25/06/2019 19:47 URB/Consultoria/Para análise
18/06/2019 13:03 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2019 13:01 URB/Recebido
17/06/2019 13:00 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado
13/06/2019 16:39 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
12/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
06/06/2019 11:36 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2019 13:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
21/02/2019 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/02/2019 14:40 CCJ/Secretaria/Aguardando Designação de Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
15/02/2019 14:40 CCJ/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
19/09/2018 16:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
05/09/2018 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2018 15:00 CCJ/Recebido
04/09/2018 18:57 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
08/08/2018 10:06 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2018 18:52 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/08/2018 18:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 07/08/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/09/2018
Prazo regimental 20/09/2018
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 26/02/2019
Relatório
Relatório Número 1251 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 999 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/06/2019 , página 88, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/06/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 21/08/2019
Prazo regimental 05/09/2019
Relator
Relatório
Relatório Número 1722 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Parecer Número 1293 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/08/2019 , página 96, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail