PROJETO DE LEI

PL 397/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 15.893 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS, ESPECÍFICAS E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA E DEFINE PROGRAMA DE INTERVENÇÕES PARA A ÁREA DA OPERAÇÃO; BEM COMO SUBSTITUI O QUADRO III - FATORES DE EQUIVALÊNCIA DE CEPAC, ANEXO À CITADA LEI, DISPONDO SOBRE AS REGRAS DE TRANSIÇÃO REFERENTES À APLICAÇÃO DA NOVA TABELA DE FATORES CONSTANTE DO QUADRO III.
Veto
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/2018
Autuado em 02/08/2018 - Processo 01-397/2018
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/08/2018 PL 397/2018   PL00397-2018.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
06/11/2018 PL 397/2018   PL 00397-2018-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
24/08/2020 PL 397/2018   PL 397-18.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/08/2020 PL 397/2018   PL 397-18.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/08/2020 DSP 5414/2020 PL 397/2018 Termo de conversão.pdf Anexo 1 APARECIDO FERREIRA
25/08/2020 DOCREC 613/2020 PL 397/2018 15-DOCREC-2020-613.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/09/2020 PAR 859/2020 PL 397/2018 PL 397-2018 PARECER CONJUNTO.pdf Anexo 1 Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
08/09/2020 CV 682/2020 PL 397/2018 Certidão de Votação - PL 397-2018.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
09/09/2020 REGTAQ 569/2020 PL 397/2018 279ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 397 2018.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO
10/09/2020 DSP 6375/2020 PL 397/2018 Despacho do Presidente em 1ª discussão PL 397 2018.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/09/2020 VOTO 365/2020 PL 397/2018 Folha de votação PL 397 2018 em 1ª.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
07/05/2019 PL 397/2018   AudienciaPublica-Urb-2019-04-25.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
16/09/2019 PL 397/2018   AudienciaPublica-Urb-2019-09-05.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
08/05/2019 PL 397/2018   AudiênciaPública-Urb-2019-04-29.pdf ANEXO AUDIÊNCIA,ANEXO AUDIÊNCIA,ANEXO AUDIÊNCIA 1 MARIA ANTONIETA FELIX DE PAIVA
12/09/2018 PL 397/2018   AudienciaPublica-Just-2018-09-05.pdf Anexo-Audiencias 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
14/11/2018 PL 397/2018   Audiência Pública-Urb-2018-11-07.pdf Anexo-Audiencias 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
21/08/2019 PL 397/2018   AudiênciaPública-Econ-2019-08-10.pdf Anexo-Audiencias 1 MARIA ANTONIETA FELIX DE PAIVA

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 613/2020 (25/08/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 07/08/2018, na Sessão Ordinária 116, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 08/08/2018, página 84, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AVALIACAO  |  CALCULO  |  CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO  |  COMERCIALIZACAO  |  CONSTRUCAO  |  EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO  |  FATOR DE EQUIVALENCIA  |  GRUPO DE GESTAO  |  LEI 15.893/2013  |  LEILAO  |  NORMAS  |  OPERACAO URBANA AGUA BRANCA  |  OUTORGA ONEROSA  |  PAGAMENTO  |  POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO  |  POTENCIAL CONSTRUTIVO  |  PRECO  |  QUANTIDADE  |  REDUCAO  |  SP URBANISMO  |  SUBSETOR E2 DA OPERACAO URBANA AGUA BRANCA  |  TABELA  |  VALOR  |  VENDA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/09/2020 17:24 SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/09/2020 17:24 SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta
28/11/2019 15:35 URB/Relator/Análise do Estudo
16/09/2019 16:54 URB/Consultoria/Elaborar parecer
15/05/2019 11:45 URB/Relator/
02/05/2019 13:24 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
30/04/2019 14:08 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
29/04/2019 17:07 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
14/03/2019 14:18 URB/Relator/Para Relatar
13/03/2019 16:38 URB/Consultoria/Para análise
22/02/2019 14:15 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2018 09:55 URB/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
13/11/2018 19:24 URB/Secretaria/
13/11/2018 19:22 URB para prosseguimento
13/11/2018 19:20 SGP12
07/11/2018 14:34 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
07/11/2018 13:02 SGP21 A pedido Pautado em Sessão Extraordinárias do Plenário
06/11/2018 14:53 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
05/09/2018 14:41 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2018 16:54 URB/CCJ/
30/08/2018 16:26 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2018 15:47 URB Com parecer publicado
29/08/2018 17:50 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
29/08/2018 16:52 CCJ/Secretaria/Deliberado
28/08/2018 14:18 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
28/08/2018 14:18 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
15/08/2018 11:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
14/08/2018 14:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2018 15:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
08/08/2018 12:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/08/2018 12:00 CCJ
08/08/2018 10:06 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/08/2018 18:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 07/08/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/08/2018
Prazo regimental 23/08/2018
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 14/08/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1385 /2018 , apresentado em: 29/08/2018
Parecer Número 1344 /2018 , apresentado em: 29/08/2018
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/08/2018 , página 84, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/08/2018
Audiências públicas CCJ  - 05/09/2018  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas URB  - 07/11/2018  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas URB  - 25/04/2019  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas URB  - 29/04/2019  - OBS: Audiência realizada
DOCRECs
DOCREC 613/2020
Resumo SOCIEDADE CIVIL GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO ÁGUA BRANCA ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores SOCIEDADE CIVIL GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO ÁGUA BRANCA
Recebimento (protocolo) 25/08/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem TID 19012585
Matérias Referidas RDP 4/2020 (12/02/2020)
PL 397/2018 (02/08/2018)
Anexos Anexado em (25/08/2020) ao processo PL 397/2018
Anexado em (25/08/2020) ao processo RDP 4/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 279SE (02/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 02/09/2020
Prazo regimental 17/09/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1016 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Parecer Número 859 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Audiências públicas FIN  - 16/09/2020  - OBS: Audiência realizada
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail