PROJETO DE LEI

PL 397/2018

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 17561 - 04/06/2021
Obs. promulgação Veto parcial atinge o art. 12-C. Publ. DOC em 05/06/21, p. 03, c. ADIN nº 2182422-74.2021.8.26.0000, publ. DOC 12/08/21, pg. 96, col. 4.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 15.893 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS, ESPECÍFICAS E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA E DEFINE PROGRAMA DE INTERVENÇÕES PARA A ÁREA DA OPERAÇÃO; BEM COMO SUBSTITUI O QUADRO III - FATORES DE EQUIVALÊNCIA DE CEPAC, ANEXO À CITADA LEI, DISPONDO SOBRE AS REGRAS DE TRANSIÇÃO REFERENTES À APLICAÇÃO DA NOVA TABELA DE FATORES CONSTANTE DO QUADRO III.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/2018
Publicação DOC
Autuado em 02/08/2018 - Processo 01-397/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/08/2018 PL 397/2018   PL00397-2018.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
06/11/2018 PL 397/2018   PL 00397-2018-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
24/08/2020 PL 397/2018   PL 397-18.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/08/2020 PL 397/2018   PL 397-18.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/08/2020 DSP 5414/2020 PL 397/2018 Termo de conversão.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
25/08/2020 DOCREC 613/2020 PL 397/2018 15-DOCREC-2020-613.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/09/2020 PAR 859/2020 PL 397/2018 PL 397-2018 PARECER CONJUNTO.pdf Principal 1 Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
08/09/2020 CV 682/2020 PL 397/2018 Certidão de Votação - PL 397-2018.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
03/11/2020 DSP 9473/2020 PL 397/2018 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/09/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
09/09/2020 REGTAQ 569/2020 PL 397/2018 279ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 397 2018.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
25/09/2020 VOTO 365/2020 PL 397/2018 Folha de votação PL 397 2018 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/09/2020 DSP 6375/2020 PL 397/2018 Despacho do Presidente em 1ª discussão PL 397 2018.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
02/12/2020 CV 1039/2020 PL 397/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (DEM)
08/06/2021 AUD 174/2021 PL 397/2018 AudienciaPublica-Urb-2021-06-01.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
02/06/2021 SUB 1/2021 PL 397/2018 Substitutivo da Liderança do Governo ao PL 397 2018 em 2ª discussão.pdf Principal 1 CESAR UEMA
02/06/2021 DSP 13744/2021 PL 397/2018 Certificado Sobre Substitutivo apresentado em 2ª Discussão - PL 397 2018.pdf Principal 1 CESAR UEMA
03/06/2021 PAR 427/2021 PL 397/2018 PL 397-2018 - Parecer Conjunto a Substitutivo - 2ª Discussão.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
03/06/2021 CV 483/2021 PL 397/2018 PL 397-2018 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta - Substitutivo - 2ª discussão.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
08/06/2021 DSP 13941/2021 PL 397/2018 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/06/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/06/2021 VOTO 78/2021 PL 397/2018 Folha de Votação - Substitutivo da Liderança do Governo ao PL 397 2018 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
16/06/2021 DSP 14442/2021 PL 397/2018 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 397 2018.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
03/06/2021 DSP 13809/2021 PL 397/2018 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 397 2018 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/06/2021 CL 397/2018 PL 397/2018 OF SGP.23 n. 527-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/06/2021 DOCREC 319/2021 PL 397/2018 Oficio_PMSP_Veto PL 397_18.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/06/2021 DSP 13925/2021 PL 397/2018 DES PL 0397-18 - VETO PARCIAL.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/09/2018 PL 397/2018   AudienciaPublica-Just-2018-09-05.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
14/11/2018 PL 397/2018   Audiência Pública-Urb-2018-11-07.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
07/05/2019 PL 397/2018   AudienciaPublica-Urb-2019-04-25.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
08/05/2019 PL 397/2018   AudiênciaPública-Urb-2019-04-29.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 MARIA ANTONIETA FELIX DE PAIVA
21/08/2019 PL 397/2018   AudiênciaPública-Econ-2019-08-10.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 MARIA ANTONIETA FELIX DE PAIVA
16/09/2019 PL 397/2018   AudienciaPublica-Urb-2019-09-05.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
05/10/2020 AUD 72/2020 PL 397/2018 AudienciaPublica-Fin-20-09-16.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 HILDO ASCANEO

Ver ANEXO-AUDIENCIAS na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 613/2020 (25/08/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
DOCREC 319/2021 (07/06/2021) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos SUB 1/2021 (02/06/2021) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (PSDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 527/2021 (02/06/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 07/08/2018, na Sessão Ordinária 116, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 08/08/2018, página 84, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AVALIACAO  |  CALCULO  |  CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO  |  COMERCIALIZACAO  |  CONSTRUCAO  |  EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO  |  FATOR DE EQUIVALENCIA  |  GRUPO DE GESTAO  |  LEI 15.893/2013  |  LEILAO  |  NORMAS  |  OPERACAO URBANA AGUA BRANCA  |  OUTORGA ONEROSA  |  PAGAMENTO  |  POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO  |  POTENCIAL CONSTRUTIVO  |  PRECO  |  QUANTIDADE  |  REDUCAO  |  SP URBANISMO  |  SUBSETOR E2 DA OPERACAO URBANA AGUA BRANCA  |  TABELA  |  VALOR  |  VENDA  | 
Data de Encerramento 04/06/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 05/09/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Audiência Realizada 07/11/2018 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 25/04/2019 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 29/04/2019 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 10/08/2019 - Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Audiência Realizada 05/09/2019 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 16/09/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 01/06/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/06/2021 14:55 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/06/2021 14:55 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2021 15:05 SGP23/Para Recebimento de PROC-CMSP
08/06/2021 15:01 SGP23/Recebido
08/06/2021 15:00 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
10/11/2020 11:47 SGP21/Recebido
03/11/2020 11:00 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
05/09/2020 17:24 SGP12/Recebido
05/09/2020 11:04 URB/Para Recebimento de SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta
28/11/2019 15:35 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
16/09/2019 16:54 URB/Consultoria/Elaborar relatório
15/05/2019 11:45 URB/Relator(a)/
02/05/2019 13:24 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
30/04/2019 14:08 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
29/04/2019 17:07 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
14/03/2019 14:18 URB/Relator(a)/Para Relatar
13/03/2019 16:38 URB/Consultoria/Para análise
22/02/2019 14:15 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2018 09:55 URB/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
13/11/2018 19:24 URB/Secretaria/
13/11/2018 19:22 URB/Recebido
13/11/2018 19:20 SGP12/Para Recebimento de URB para prosseguimento
13/11/2018 19:20 SGP12/Recebido
12/11/2018 16:50 SGP21/Para Recebimento de SGP12
07/11/2018 14:34 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
07/11/2018 13:02 SGP21/Recebido
07/11/2018 12:15 URB/Para Recebimento de SGP21 A pedido Pautado em Sessão Extraordinárias do Plenário
06/11/2018 14:53 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
05/09/2018 14:41 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2018 16:54 URB/CCJ/
30/08/2018 16:26 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2018 15:47 URB/Recebido
30/08/2018 14:42 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado
29/08/2018 17:50 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
29/08/2018 16:52 CCJ/Secretaria/Deliberado
28/08/2018 14:18 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
28/08/2018 14:18 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
15/08/2018 11:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
14/08/2018 14:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2018 15:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
08/08/2018 12:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/08/2018 12:00 CCJ/Recebido
08/08/2018 11:31 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
08/08/2018 10:06 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2018 18:52 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/08/2018 18:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 07/08/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/08/2018
Prazo regimental 23/08/2018
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 14/08/2018
Relatório
Relatório Número 1385 /2018 , apresentado em: 29/08/2018
Parecer Número 1344 /2018 , apresentado em: 29/08/2018
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/08/2018 , página 84, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/08/2018
DOCRECs (há veto)
DOCREC 613/2020
Resumo SOCIEDADE CIVIL GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO ÁGUA BRANCA ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: MANIFESTAÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA, ACERCA DO PL 397/2018.
Autores SOCIEDADE CIVIL GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO ÁGUA BRANCA
Recebimento (protocolo) 25/08/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem TID 19012585
Matérias Referidas RDP 4/2020 (12/02/2020)
PL 397/2018 (02/08/2018)
Anexos Anexado em (25/08/2020) ao processo PL 397/2018
Anexado em (25/08/2020) ao processo RDP 4/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 279SE (02/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 02/09/2020
Prazo regimental 17/09/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 1016 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Parecer Número 859 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 19SE (02/06/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Apresentado em 02/06/2021
Anexos Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 397/2018
Leitura 02/06/2021, na Sessão Extraordinária 18, Legislatura 18-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 19SE (02/06/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 527/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/06/2021
Matérias Referidas PL 397/2018 (02/08/2018)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 319/2021 (07/06/2021) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/2021
DOCRECs (há veto)
DOCREC 319/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: Veto ao Projeto de Lei nº 397/18. Pelas condições e assentados os fundamentos que compelem a vetar o dispositivo, com fulcro no § 1º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/2021
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem SEI 6010.2021/0001364-3
Matérias Referidas PL 397/2018 (02/08/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 527/2021 (02/06/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (07/06/2021) ao processo PL 397/2018
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 527/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/06/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 02/06/2021
Motivo encaminhamento: apresentação de substitutivo em plenário
Observações: Substitutivo da Liderança do Governo

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Recebido em 02/06/2021
Prazo regimental 17/06/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 655 /2021 , apresentado em: 02/06/2021
Parecer Número 427 /2021 , apresentado em: 02/06/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/06/2021 , página 92, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RENATA FALZONI (PV)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação Substitutivo da Liderança do Governo
Liberado pela Comissão em 04/06/2021
DOCRECs (há veto)
DOCREC 319/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: Veto ao Projeto de Lei nº 397/18. Pelas condições e assentados os fundamentos que compelem a vetar o dispositivo, com fulcro no § 1º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/2021
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem SEI 6010.2021/0001364-3
Matérias Referidas PL 397/2018 (02/08/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 527/2021 (02/06/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (07/06/2021) ao processo PL 397/2018
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 527/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/06/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/2021
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail