PROJETO DE LEI

PL 327/2018

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17406 - 20/07/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/06/2018
Publicação DOC
Autuado em 18/06/2018 - Processo 01-327/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/06/2018 PL 327/2018   PL00327-2018.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
01/11/2018 PL 327/2018   PL 00327-2018-CCJ.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
26/05/2020 PL 327/2018   PL-327-2018-ADM-SAUDE.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/05/2020 DSP 511/2020 PL 327/2018 certidão de conversão - PL 327-2018.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/05/2020 PAR 299/2020 RELCOM 204/2020 PL-327-2018-Relatório.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/05/2020 CV 12/2020 PL 327/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
28/05/2020 DSP 542/2020 PL 327/2018 ELABORAÇÃO DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 28/05/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
28/05/2020 DSP 545/2020 PL 327/2018 DESPACHO (GENÉRICO) - SGP - 28/05/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
05/02/2021 DSP 5650/2021 PL 327/2018 OF-SGP.23 n 00548-2020.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
08/02/2021 DSP 5744/2021 PL 327/2018 Recibo OF SGP.23 nº 00548-20.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
09/02/2021 DSP 5837/2021 PL 327/2018 DES PL 0327-18.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/08/2021 ARQ 2445/2021 PL 327/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/08/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver Processo Principal na íntegra
Processo Digital - Anex-Audiencias
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/10/2019 PL 327/2018   AudiênciaPública-Saúde-2019-10-09.pdf Anex-Audiencias 1 MARIA ANTONIETA FELIX DE PAIVA
04/12/2019 PL 327/2018   AudienciaPublica-Saude-2019-09-11.pdf Anex-Audiencias 1 HILDO ASCANEO

Ver Anex-Audiencias na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1212/2019 (30/10/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 548/2020 (30/06/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Anexos
Leitura 20/06/2018, na Sessão Ordinária 112, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 21/06/2018, página 98, coluna 4
Palavras-Chave: ASSISTENCIA MEDICA  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CLASSIFICACAO  |  COR  |  DISCRIMINACAO RACIAL  |  DIVULGACAO  |  EDUCACAO EM SAUDE  |  EQUIDADE  |  GESTAO PARTICIPATIVA  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  INCENTIVO  |  INFORMACAO  |  NEGRO  |  ORGANIZACAO GOVERNAMENTAL  |  PARCERIA  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  POLITICA DE SAUDE  |  POLITICAS PUBLICAS  |  PREVENCAO  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE SAUDE DA POPULACAO NEGRA  |  RACA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  | 
Data de Encerramento 13/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/08/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/09/2019 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Audiência Realizada 09/10/2019 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 30/06/2020 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/08/2021 16:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/08/2021 16:49 ARQUIVO/Recebido
13/08/2021 16:21 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
09/06/2020 14:22 SGP23/Recebido
09/06/2020 14:20 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
09/06/2020 14:18 SGP21/Recebido
28/05/2020 19:01 FIN/Para Recebimento de SGP21
27/05/2020 14:16 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2020 14:14 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
27/05/2020 11:00 FIN/Secretaria/Deliberado
16/03/2020 15:38 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.FAVORÁVEL
13/03/2020 13:15 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/03/2020 14:56 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
13/12/2019 12:06 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
07/11/2019 19:28 FIN/Consultoria/Para análise
31/10/2019 18:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2019 18:00 FIN/Recebido
31/10/2019 16:58 SAUDE/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
30/10/2019 14:50 SAUDE/Secretaria/Publicar Parecer
30/10/2019 13:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
23/10/2019 18:28 SAUDE/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
23/10/2019 18:28 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/10/2019 17:53 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
18/10/2019 13:29 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
09/10/2019 13:35 SAUDE/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
16/09/2019 14:37 SAUDE/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
11/09/2019 13:51 SAUDE/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
14/06/2019 13:35 SAUDE/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
26/04/2019 18:09 SAUDE/Relator(a)/Análise do Estudo
24/04/2019 18:04 SAUDE/Consultoria/Para análise
12/04/2019 17:36 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/04/2019 17:33 SAUDE/Recebido
12/04/2019 17:13 ADM/Para Recebimento de SAUDE Com parecer publicado
10/04/2019 18:34 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
10/04/2019 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
09/04/2019 17:45 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
04/04/2019 18:08 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
03/04/2019 19:27 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
03/04/2019 19:27 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
03/04/2019 19:22 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2019 15:52 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/03/2019 14:27 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
25/02/2019 19:10 ADM/Consultoria/Para análise
21/02/2019 16:31 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2018 12:41 ADM/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/11/2018 16:46 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2018 16:41 ADM//
01/11/2018 16:06 ADM/Recebido
01/11/2018 13:31 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
31/10/2018 16:21 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
31/10/2018 16:09 CCJ/Secretaria/Deliberado
25/10/2018 14:19 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/10/2018 14:19 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
22/08/2018 18:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
21/08/2018 17:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/08/2018 17:00 CCJ/Recebido
21/08/2018 12:06 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
21/06/2018 18:57 PROC-CMSP/Recebido
21/06/2018 18:43 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/06/2018 18:43 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 20/06/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/08/2018
Prazo regimental 05/09/2018
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 22/08/2018
Relatório
Relatório Número 1694 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Parecer Número 1647 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/11/2018 , página 104, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/11/2018
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/02/2019
Prazo regimental 01/03/2019
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 25/02/2019
Relatório
Relatório Número 632 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Parecer Número 412 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Autor Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/04/2019 , página 96, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/04/2019
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/04/2019
Prazo regimental 27/04/2019
Relator Ver. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 24/04/2019
Relatório
Relatório Número 2513 /2019 , apresentado em: 23/10/2019
Parecer Número 2037 /2019 , apresentado em: 30/10/2019
Autor Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 31/10/2019 , página 134, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2019
Requerimentos:
RDS 1212/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO MINHA COAUTORIA AO PROJETO DE LEI Nº 327/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANGE.
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 30/10/2019
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 31/10/2019
Prazo regimental 15/11/2019
Relator Ver. ISAC FELIX (PL) , designado em: 06/11/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 204 /2020 , apresentado em: 16/03/2020
Parecer Número 299 /2020 , apresentado em: 27/05/2020
Autor Ver. ISAC FELIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/05/2020 , página 68, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2020
Ofícios:
OF-SGP23 548/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 30/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0012607-0. PRAZO DE SANÇÃO: 29/07/2020.
Matérias Referidas PL 327/2018 (18/06/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail