Relatório Detalhado - PL 307/2018

PROJETO DE LEI

PL 307/2018

Há Processo apensado: PL 479/2019

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE CONSOLIDA D LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/06/2018

Publicação DOC

Autuado em

12/06/2018 - Processo 01-307/2018

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
23/10/2020	PL 307/2018		PL00307-2018 sgp2.pdf	Principal	1		CARLOS EDUARDO GOMES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
10/07/2020	DSP 2444/2020	PL 307/2018	Certidão de conversão.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
17/07/2020	DSP 2989/2020	PL 307/2018	Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 307 2018.pdf	Principal	1	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
20/07/2020	REGTAQ 435/2020	PL 307/2018	268ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 307 2018.pdf	Principal	1		LIZIA OSHIRO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/08/2020	VOTO 230/2020	PL 307/2018	Folha de votação PL 307 2018 em 1ª votação.pdf	Principal	1	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
22/12/2020	RDS 838/2020	PL 307/2018	Requerimento coautoria - Projetos .pdf	Principal	1	2 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
23/12/2020	DSP 12064/2020	RDS 838/2020	Despacho - Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
23/12/2020	RDS 853/2020	PL 307/2018	Requerimento coautoria - Projetos 1.pdf	Principal	1	2 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

PL 479/2019 (19/12/2019)

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 4/2020 (04/02/2020)

Requerimentos RDS 1057/2018 (11/10/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1382/2019 (18/12/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 838/2020 (22/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 853/2020 (23/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 227/2019 (08/05/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 428/2019 (01/08/2019) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO

Anexos

Leitura

20/06/2018, na Sessão Ordinária 112, Legislatura 17-2

Publicação no DOC

21/06/2018, página 95, coluna 4

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
05/02/2020 17:14	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
05/02/2020 17:14	SGP21/Recebido
05/02/2020 09:34	SGP23/Para Recebimento de SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
19/12/2019 17:52	SGP23/Recebido
19/12/2019 17:41	SGP22/Para Recebimento de SGP23		DEVOLUÇÃO - APENSAMENTO
19/12/2019 17:41	SGP22/Recebido
19/12/2019 17:39	SGP23/Para Recebimento de SGP22
12/12/2019 18:23	SGP23/Recebido
12/12/2019 17:54	FIN/Para Recebimento de SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
11/12/2019 15:56	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/12/2019 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2019 15:45	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
10/12/2019 15:45	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
09/12/2019 13:04	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/08/2019 18:25	FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
14/05/2019 16:08	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/05/2019 18:01	FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
11/04/2019 16:45	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/04/2019 13:03	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2019 13:16	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/03/2019 16:16	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2019 12:24	FIN//
28/02/2019 16:29	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2019 16:27	FIN/Recebido
28/02/2019 11:32	EDUC/Para Recebimento de FIN	Com parecer publicado
27/02/2019 16:05	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/02/2019 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/12/2018 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/12/2018 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/12/2018 16:10	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
10/12/2018 16:10	EDUC//
10/12/2018 16:10	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
12/11/2018 13:19	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/11/2018 17:34	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2018 14:59	EDUC/Consultoria/Para análise
18/10/2018 15:20	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2018 15:15	EDUC/Recebido
18/10/2018 14:31	CCJ/Para Recebimento de EDUC	Com parecer publicado
17/10/2018 17:07	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/10/2018 16:14	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/10/2018 16:42	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
09/10/2018 17:26	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
21/08/2018 16:52	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/08/2018 18:53	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2018 18:46	CCJ/Recebido
16/08/2018 16:29	PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ	Para apreciação pelas Comissões
21/06/2018 18:06	PROC-CMSP/Recebido
21/06/2018 17:14	SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
21/06/2018 17:14	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 20/06/2018

Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/08/2018

Prazo regimental

31/08/2018

Relator

Ver. REIS (PT) , designado em: 21/08/2018

Relatório

Número 1646 /2018 , apresentado em: 17/10/2018

Parecer

Número 1599 /2018 , apresentado em: 17/10/2018

Autor

Ver. REIS (PT)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 18/10/2018 , página 89, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. REIS (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

18/10/2018

Requerimentos:

RDS 1057/2018

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

SOLICITO A COAUTORIA DO PROJETO DE LEI 307/2018 QUE "ALTERA A LEI Nº 14.454 DE 2007 QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO MIRANDA CARRNEIRO.

Veto

Autores

Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

11/10/2018

Publicação DOC

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

18/10/2018

Prazo regimental

02/11/2018

Relator

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 25/10/2018

Relatório

Número 60 /2019 , apresentado em: 27/02/2019

Parecer

Número 58 /2019 , apresentado em: 27/02/2019

Autor

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 28/02/2019 , página 81, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Observação

Liberado pela Comissão em

28/02/2019

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

28/02/2019

Prazo regimental

15/03/2019

Relator

Ver. OTA (PSB) , designado em: 25/03/2019

Relatório - Voto Vencedor

Relatório

Número 2995 /2019 , apresentado em: 10/12/2019

Parecer

Número 2435 /2019 , apresentado em: 11/12/2019

Autor

Ver. OTA (PSB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 12/12/2019 , página 123, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. FABIO RIVA (PSDB) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. OTA (PSB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

12/12/2019

Ofícios:

OF-SGP12 227/2019

Comissão

FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

08/05/2019

Matérias Referidas

PL 307/2018 (12/06/2018)

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

10/05/2019

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Ofícios:

OF-SGP12 428/2019

Comissão

FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO

Tipo

OFÍCIO DE REITERAÇÃO

Data de Emissão

01/08/2019

Matérias Referidas

PL 307/2018 (12/06/2018)

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

07/08/2019

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos:

RDS 1382/2019

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEREMOS O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 479/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 307/2018, POR INCIDIR NA HIPÓTESE DO ART. 212-A DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

Veto

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

18/12/2019

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Recursos:

REC 4/2020

Ementa

REQUER QUE O PROJETO DE LEI Nº 307/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO MIRANDA E DA VEREADORA SONINHA FRANCINI, QUE "ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", SEJA SUBMETIDA A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Autores

Ver. FABIO RIVA (PSDB)

Apresentado em

04/02/2020

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 307/2018 ()

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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 268SE (24/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.

Requerimentos:

RDS 838/2020

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUER, nos termos regimentais, a coautoria nos Projetos de Lei nº 323/2017, PL 356/2017, PL 368/2017, PL 420/2017, PL 474/2017, PL 475/2017, PL 722/2017, PL 723/2017, PL 98/2018, PL 307/2018, PL 329/2019, PL 410/2019, PL 575/2019, PL 331/2020, PL 392/2020, PL 459/2020, PL 716/2020, PR 3/2020, PLO 5/2019, PDL 95/2019, todos de autoria do Vereador Caio Miranda Carneiro.

Veto

Autores

Ver. RODRIGO GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

22/12/2020

Publicação DOC

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
22/12/2020	RDS 838/2020		Requerimento coautoria - Projetos .pdf	Principal	1	2 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
23/12/2020	DSP 12064/2020	RDS 838/2020	Despacho - Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

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Requerimentos:

RDS 853/2020

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO, nos termos regimentais, a concessão de coautoria aos Projetos de Lei nº 323/2017, PL 356/2017, PL 368/2017, PL 420/2017, PL 474/2017, PL 475/2017, PL 559/2017, PL 722/2017, PL 723/2017, PL 98/2018, PL 307/2018, PL 329/2019, PL 410/2019, PL 575/2019, PL 331/2020, PL 392/2020, PL 459/2020, PL 716/2020, PR 3/2020, PR 15/2018, PLO 5/2019, PDL 95/2019, todos de minha autoria, ao Vereador Milton Leite.

Veto

Autores

Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

23/12/2020

Publicação DOC

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
23/12/2020	RDS 853/2020		Requerimento coautoria - Projetos 1.pdf	Principal	1	2 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

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Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

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Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

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