PROJETO DE LEI

PL 278/2018

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 17075 - 24/04/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA AFASIA, SER COMEMORADO NO DIA 30 DE JUNHO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/05/2018
Publicação DOC
Autuado em 29/05/2018 - Processo 01-278/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (08/08/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 475/2019 (26/03/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 777/2019 (25/04/2019) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 06/06/2018, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/06/2018, página 81, coluna 3
Palavras-Chave: AFASIA  |  ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DA CONSCIENTIZACAO DA AFASIA  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 30/04/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/04/2019 Encerrado-PROMULGADO
30/04/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 26/03/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/05/2019 17:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/05/2019 17:12 ARQUIVO/Recebido
03/05/2019 16:30 PROC-CMSP/Para Recebimento de ARQUIVO Devolução de Regularização
03/05/2019 16:29 PROC-CMSP/Recebido
02/05/2019 15:21 ARQUIVO/Para Recebimento de PROC-CMSP Regularização
02/05/2019 11:41 ARQUIVO/Recebido
30/04/2019 10:27 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
14/03/2019 18:44 SGP23/Recebido
14/03/2019 17:59 SGP21/Para Recebimento de SGP23
14/03/2019 17:59 SGP21/Recebido
14/03/2019 14:57 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
13/03/2019 15:06 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
13/03/2019 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
08/02/2019 17:52 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/02/2019 17:52 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/12/2018 17:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/11/2018 12:36 FIN/Consultoria/Para análise
27/11/2018 17:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2018 15:57 FIN/Recebido
09/11/2018 12:58 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
07/11/2018 17:37 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
07/11/2018 15:38 EDUC/Secretaria/Deliberado
10/10/2018 17:33 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/10/2018 17:33 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
04/10/2018 17:55 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/10/2018 18:42 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/09/2018 18:22 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/09/2018 14:02 EDUC/Consultoria/Para análise
17/09/2018 13:55 EDUC/Recebido
14/09/2018 14:49 SGP12/Para Recebimento de EDUC voltar a tramitação
14/09/2018 14:48 SGP12/Recebido
13/09/2018 09:58 SGP21/Para Recebimento de SGP12 Nova manifestação da Comissão
29/08/2018 15:08 SGP21/Recebido
29/08/2018 14:56 EDUC/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
13/08/2018 17:47 EDUC/Consultoria/Para análise
09/08/2018 15:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2018 15:35 EDUC/Recebido
09/08/2018 15:00 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
08/08/2018 16:07 CCJ/Secretaria/Deliberado
03/08/2018 13:27 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
03/08/2018 13:27 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/06/2018 17:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/06/2018 17:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2018 17:29 CCJ/Recebido
13/06/2018 14:38 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/06/2018 18:19 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2018 10:12 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2018 10:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/06/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/06/2018
Prazo regimental 28/06/2018
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 14/06/2018
Relatório
Relatório Número 1238 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Parecer Número 1198 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/08/2018 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/08/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/08/2018
Prazo regimental 24/08/2018
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 13/08/2018
Relatório
Relatório Número 1766 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Parecer Número 1750 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/11/2018 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/11/2018
Prazo regimental 24/11/2018
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) , designado em: 28/11/2018
Relatório
Relatório Número 132 /2019 , apresentado em: 13/03/2019
Parecer Número 129 /2019 , apresentado em: 13/03/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP23 475/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/03/2019
Matérias Referidas PL 278/2018 (29/05/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 777/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 25/04/2019
Matérias Referidas PL 278/2018 (29/05/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail