PROJETO DE LEI

PL 265/2018

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 17058 - 22/01/2019
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DE COMEMORAÇÃO E RECONHECIMENTO DAS ORIGENS HISTÓRICAS DO BAIRRO DE SÃO MIGUEL PAULISTA", QUE REMONTAM AO SÉCULO XIV, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/2018
Publicação DOC
Autuado em 23/05/2018 - Processo 01-265/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (26/06/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 39/2019 (22/01/2019) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1594/2018 (19/12/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Anexos
Leitura 06/06/2018, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/06/2018, página 79, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  BAIRRO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DE COMEMORACAO E RECONHECIMENTO DAS ORIGENS HISTORICAS DO BAIRRO DE SÃO MIGUEL PAULISTA  |  HISTORIA  |  LEI 14.485/2007  |  RECONHECIMENTO  |  SAO MIGUEL PAULISTA ( BAIRRO )  | 
Data de Encerramento 31/01/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/01/2019 Encerrado-PROMULGADO
31/01/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/12/2018 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
31/01/2019 17:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
31/01/2019 17:11 ARQUIVO/Recebido
31/01/2019 09:46 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/12/2018 17:59 SGP23/Recebido
11/12/2018 17:33 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
10/12/2018 16:09 SGP21/Recebido
07/12/2018 15:30 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
05/12/2018 15:23 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
05/12/2018 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
09/11/2018 15:18 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/11/2018 15:18 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/11/2018 14:11 FIN//
09/11/2018 14:11 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/10/2018 13:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2018 16:32 FIN/Consultoria/Para análise
18/09/2018 16:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2018 15:28 FIN/Recebido
17/09/2018 16:36 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
06/09/2018 17:24 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
05/09/2018 17:48 EDUC/Secretaria/Deliberado
27/08/2018 13:58 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
27/08/2018 13:58 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/08/2018 12:40 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
15/08/2018 16:38 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2018 17:10 EDUC/Consultoria/Para análise
27/06/2018 10:25 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2018 09:15 EDUC/Recebido
27/06/2018 09:00 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
26/06/2018 13:46 CCJ/Secretaria/Deliberado
26/06/2018 12:44 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/06/2018 13:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/06/2018 17:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2018 17:29 CCJ/Recebido
13/06/2018 14:39 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/06/2018 18:19 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2018 10:12 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2018 10:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/06/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/06/2018
Prazo regimental 28/06/2018
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 14/06/2018
Relatório
Relatório Número 1129 /2018 , apresentado em: 26/06/2018
Parecer Número 1095 /2018 , apresentado em: 26/06/2018
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/06/2018 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/06/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/06/2018
Prazo regimental 12/07/2018
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) , designado em: 13/08/2018
Relatório
Relatório Número 1440 /2018 , apresentado em: 05/09/2018
Parecer Número 1399 /2018 , apresentado em: 05/09/2018
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/09/2018 , página 130, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/09/2018
Prazo regimental 04/10/2018
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 21/09/2018
Relatório
Relatório Número 2009 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Parecer Número 1966 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP23 1594/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 19/12/2018
Matérias Referidas PL 265/2018 (23/05/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 39/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/01/2019
Matérias Referidas PL 265/2018 (23/05/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/01/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail