PROJETO DE LEI

PL 254/2018

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 17060 - 22/01/2019
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14.485 DE 19/07/07, PARA INCLUIR A FESTA JUNINA DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/2018
Publicação DOC
Autuado em 21/05/2018 - Processo 01-254/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (01/08/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 41/2019 (22/01/2019) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1599/2018 (19/12/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Anexos
Leitura 06/06/2018, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/06/2018, página 78, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CONSOLACAO ( DISTRITO )  |  EVENTOS  |  FESTA JUNINA  |  FESTA JUNINA DA PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONSOLACAO  |  IGREJA NOSSA SENHORA DA CONSOLACAO  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 31/01/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/01/2019 Encerrado-PROMULGADO
31/01/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/12/2018 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
31/01/2019 17:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
31/01/2019 17:11 ARQUIVO/Recebido
31/01/2019 09:46 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/12/2018 17:59 SGP23/Recebido
11/12/2018 17:33 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
10/12/2018 16:09 SGP21/Recebido
07/12/2018 15:30 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
05/12/2018 15:15 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
05/12/2018 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
12/11/2018 14:44 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/11/2018 14:44 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/10/2018 13:44 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2018 16:41 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
21/09/2018 16:40 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/09/2018 16:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2018 15:28 FIN/Recebido
17/09/2018 16:36 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
06/09/2018 17:14 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
05/09/2018 17:48 EDUC/Secretaria/Deliberado
29/08/2018 18:05 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
29/08/2018 18:05 EDUC//
29/08/2018 18:05 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/08/2018 12:32 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2018 16:14 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/08/2018 17:54 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2018 17:47 EDUC/Consultoria/Para análise
03/08/2018 16:35 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2018 16:34 EDUC/Recebido
03/08/2018 16:21 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
01/08/2018 16:10 CCJ/Secretaria/Deliberado
26/06/2018 18:12 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/06/2018 18:12 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/06/2018 13:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/06/2018 17:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2018 17:29 CCJ/Recebido
13/06/2018 14:41 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/06/2018 18:19 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2018 10:12 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2018 10:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/06/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/06/2018
Prazo regimental 28/06/2018
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 14/06/2018
Relatório
Relatório Número 1197 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Parecer Número 1161 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/08/2018 , página 66, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/08/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 03/08/2018
Prazo regimental 18/08/2018
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) , designado em: 13/08/2018
Relatório
Relatório Número 1439 /2018 , apresentado em: 05/09/2018
Parecer Número 1398 /2018 , apresentado em: 05/09/2018
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/09/2018 , página 130, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/09/2018
Prazo regimental 04/10/2018
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 21/09/2018
Relatório
Relatório Número 2014 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Parecer Número 1961 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP23 1599/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 19/12/2018
Matérias Referidas PL 254/2018 (21/05/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 41/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/01/2019
Matérias Referidas PL 254/2018 (21/05/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/01/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail