PROJETO DE LEI

PL 203/2018

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 17118 - 24/06/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/06/2019, página 1, coluna 2
Ementa DENOMINA PRAÇA VIVALDO ANTONIO ROCHA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA VILA ERNESTO, DISTRITO DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ISAC FELIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2018
Publicação DOC
Autuado em 27/04/2018 - Processo 01-203/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 547/2018 (10/07/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2018 (15/08/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2019 (15/05/2019) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 269/2018 (25/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 963/2019 (29/05/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Anexos
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 94, coluna 2
Palavras-Chave: CAMPO LIMPO ( DISTRITO )  |  D ( PASSAGEM )  |  DENOMINACAO  |  GREGORIO LOPES ( RUA ) ( VILA ANDRADE )  |  JARDIM BRONZATO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  VILA ANDRADE ( DISTRITO )  |  VILA ERNESTO  |  VIVALDO ANTONIO ROCHA ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 25/06/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/06/2019 Encerrado-PROMULGADO
25/06/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 29/05/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/07/2019 16:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/07/2019 16:37 ARQUIVO/Recebido
25/06/2019 10:15 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
17/05/2019 16:16 SGP23/Recebido
16/05/2019 19:49 SGP21/Para Recebimento de SGP23
16/05/2019 14:54 SGP21/Recebido
16/05/2019 14:45 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
15/05/2019 14:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/04/2019 12:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/04/2019 12:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
23/04/2019 13:03 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2019 18:32 FIN/Consultoria/Para análise
28/03/2019 17:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2019 16:10 FIN/Recebido
28/03/2019 16:10 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
27/03/2019 17:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/03/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2019 16:32 EDUC//
19/03/2019 16:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/03/2019 16:45 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/02/2019 14:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/02/2019 14:20 EDUC/Consultoria/Para análise
20/02/2019 16:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2018 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/12/2018 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/12/2018 18:06 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/12/2018 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/12/2018 16:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/12/2018 16:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/12/2018 18:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/12/2018 13:32 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
27/11/2018 18:41 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/11/2018 15:59 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/11/2018 13:48 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2018 15:44 EDUC/Consultoria/Para análise
06/11/2018 16:37 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2018 16:28 EDUC/Recebido
06/11/2018 16:13 URB/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
31/10/2018 18:27 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
31/10/2018 14:23 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/10/2018 14:16 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
03/10/2018 14:16 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/09/2018 14:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/09/2018 17:14 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
14/09/2018 14:35 URB/Consultoria/Elaborar relatório
13/09/2018 15:32 URB/Relator(a)/Para Relatar
05/09/2018 17:39 URB/Consultoria/Para análise
16/08/2018 13:34 URB/Recebido
16/08/2018 11:50 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado
15/08/2018 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2018 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/08/2018 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
15/08/2018 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/07/2018 16:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
17/07/2018 16:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/06/2018 13:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/05/2018 20:17 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
21/05/2018 10:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/05/2018 14:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2018 17:00 CCJ/Recebido
11/05/2018 18:39 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
08/05/2018 10:13 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/05/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/2018
Prazo regimental 31/05/2018
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) , designado em: 18/05/2018
Relatório
Relatório Número 1268 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Parecer Número 1229 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Autor Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/08/2018 , página 62, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2018
Ofícios:
OF-SGP12 269/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/05/2018
Matérias Referidas PL 203/2018 (27/04/2018)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 547/2018 (10/07/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/05/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 547/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL A RESPEITO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA VIVALDO ANTONIO ROCHA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/07/2018
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 273/18-C
Matérias Referidas PL 203/2018 (27/04/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 269/2018 (25/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Anexos Anexado em (10/07/2018) ao processo PL 203/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 269/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/05/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/05/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 547/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL A RESPEITO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA VIVALDO ANTONIO ROCHA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/07/2018
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 273/18-C
Matérias Referidas PL 203/2018 (27/04/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 269/2018 (25/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Anexos Anexado em (10/07/2018) ao processo PL 203/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 269/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/05/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/05/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/08/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/08/2018
Prazo regimental 31/08/2018
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 05/09/2018
Relatório
Relatório Número 1725 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Parecer Número 1680 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/11/2018 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/11/2018
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/11/2018
Prazo regimental 07/12/2018
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 25/02/2019
Relatório
Relatório Número 434 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Parecer Número 237 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/03/2019 , página 82, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/03/2019
Prazo regimental 12/04/2019
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 02/04/2019
Relatório
Relatório Número 891 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Parecer Número 661 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/05/2019 , página 107, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2019
Substitutivos
SUB 2/2019
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 15/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 963/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 29/05/2019
Matérias Referidas PL 203/2018 (27/04/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail