PROJETO DE LEI

PL 197/2018

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 17587 - 26/07/2021
Obs. promulgação VETO PARCIAL - DOC DE 27/07/21, p.4, col.1/2 - DOCREC 614/21. SEI 048904802
Publicação da Promulgação DOC 27/07/2021, página 3, coluna 2
Ementa CRIA A LEI PAUL SINGER – MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2018
Publicação DOC
Autuado em 24/04/2018 - Processo 01-197/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/01/2020 PL 197/2018   PL00197-2018.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
15/02/2021 DSP 6540/2021 PL 197/2018 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
16/06/2021 RDS 774/2021 PL 197/2018 Requerimento de Coautoria 197 2018.pdf Principal 1 9 assinaturas
17/06/2021 DSP 14535/2021 RDS 774/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/06/2021 SUB 1/2021 PL 197/2018 PL 197-18 - Suplicy_IC PDFA.pdf Principal 1 27 assinaturas
24/06/2021 PAR 550/2021 PL 197/2018 PL 197-2018 - Parecer conjunto a substitutivo.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
24/06/2021 CV 635/2021 PL 197/2018 PL 197-2018- Certidão de Votação - Reunião Conjunta - substitutivo.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
28/06/2021 DSP 15014/2021 PL 197/2018 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 25/06/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/06/2021 RDS 838/2021 PL 197/2018 Requerimento.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
28/06/2021 DSP 15058/2021 RDS 838/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/06/2021 RDS 831/2021 PL 197/2018 COAUTORIAS VERBAIS DA 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 23-06-2021 - PL 197-2018.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/06/2021 RDS 845/2021 PL 197/2018 REQUERIMENTO Retirada Coautoria.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/06/2021 DSP 15115/2021 RDS 845/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/06/2021 DSP 15120/2021 PL 197/2018 Despacho do Presidente em 2ª do PL 197 2018.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/06/2021 DSP 14942/2021 PL 197/2018 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 197 2018.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
01/07/2021 CL 197/2018 PL 197/2018 OF SGP.23 n. 607-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/07/2021 DSP 15313/2021 PL 197/2018 Recibo OF SGP.23 n 607-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/07/2021 DOCREC 614/2021 PL 197/2018 Ofício do Executivo - veto parcial.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
28/07/2021 DSP 16459/2021 PL 197/2018 DES PL 0197-18.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
24/02/2023 RPL 39/2023 PL 197/2018 RPL - INCLUSÃO PL 197 2018.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver Processo Principal na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 614/2021 (27/07/2021) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos SUB 1/2019 (04/12/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2021 (23/06/2021) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (PSDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 774/2021 (16/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 831/2021 (28/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 838/2021 (28/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 845/2021 (29/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPL 39/2023 (24/02/2023)
Ofícios OF-SGP23 607/2021 (23/06/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Anexos
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 92, coluna 3
Palavras-Chave: APOIO  |  AQUISICAO  |  ATIVIDADE SOCIAL  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  COMERCIALIZACAO  |  COMUNIDADE  |  CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDARIA  |  CONSUMIDOR  |  CONSUMO  |  CONSUMO CONSCIENTE  |  COOPERACAO  |  CREDITOS  |  CRIACAO  |  CURSOS  |  DESIGUALDADE SOCIAL  |  DIREITOS HUMANOS  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  |  DISTRIBUICAO  |  ECONOMIA SOLIDARIA  |  EMPREENDIMENTO ECONOMICO SOLIDARIO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  EQUIDADE  |  EVENTOS  |  FINANCIAMENTO  |  FOMENTO  |  FORMACAO PROFISSIONAL  |  FUNDO MUNICIPAL  |  FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDARIA  |  GENERO ( SEXO )  |  IGUALDADE  |  LEI PAUL SINGER  |  MAO DE OBRA  |  MAPA  |  MARCO REGULATORIO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDARIA  |  MEMBROS  |  MOEDA SOCIAL  |  ORCAMENTO  |  ORGANIZACAO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  PARTICIPACAO  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  PESQUISA  |  PLANO PLURIANUAL  |  POLITICA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDARIA  |  POLITICAS PUBLICAS  |  PRAZO  |  PRODUTOR  |  PROGRAMA SOCIAL  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  |  PUBLICIDADE  |  RECEITA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  RENDA  |  RESULTADO  |  SERVIDOR  |  SISTEMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDARIA  |  SOCIEDADE CIVIL  |  SOLIDARIEDADE  |  SUSTENTABILIDADE  | 
Data de Encerramento 26/07/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/08/2021 15:54 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/08/2021 15:54 PROC-CMSP/Recebido
28/07/2021 16:03 SGP23/Para Recebimento de PROC-CMSP
24/06/2021 17:36 SGP23/Recebido
24/06/2021 17:12 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
18/12/2019 19:15 SGP21/Recebido
17/12/2019 17:00 SGP12/Para Recebimento de SGP21
17/12/2019 15:23 SGP12/Recebido
12/12/2019 19:16 SGP21/Para Recebimento de SGP12
04/12/2019 18:34 SGP21/Recebido
04/12/2019 18:30 CCJ/Para Recebimento de SGP21 A pedido
04/12/2019 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2019 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/09/2019 13:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/09/2019 17:10 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
23/04/2019 14:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/04/2019 13:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/12/2018 17:32 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
28/11/2018 13:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/11/2018 19:10 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator SEM PARECER
07/11/2018 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/11/2018 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 17ª RO EM 12/09/18 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 22ª RO EM 07/11/18 (REIS).
07/11/2018 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/09/2018 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/09/2018 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 12/09/18 (REIS).
12/09/2018 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/08/2018 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/08/2018 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
16/07/2018 16:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/07/2018 10:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/07/2018 18:00 CCJ/Recebido
05/07/2018 17:12 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
08/05/2018 10:13 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/05/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/07/2018
Prazo regimental 20/07/2018
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 03/09/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2896 /2019 , apresentado em: 03/12/2019
Parecer Número 2383 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/12/2019 , página 106, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/12/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 239SE (11/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 239SE (11/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator
Relatório
Relatório Número 3067 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2532 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2021
Requerimentos:
RDS 774/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei n° 197/2018
Veto
Autores Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 16/06/2021
Publicação DOC
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/06/2021 RDS 774/2021   Requerimento de Coautoria 197 2018.pdf Principal 1 9 assinaturas
17/06/2021 DSP 14535/2021 RDS 774/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 25SE (23/06/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, CAMILO CRISTÓFARO, CRIS MONTEIRO, EDIR SALES, ELY TERUEL, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, ISAC FELIX, JANAÍNA LIMA, RINALDI DIGILIO, RUTE COSTA, SANSÃO PEREIRA, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: DRA. SANDRA TADEU.
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Apresentado em 23/06/2021
Anexos Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 197/2018
Leitura 23/06/2021, na Sessão Extraordinária 25, Legislatura 18-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 25SE (23/06/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, CAMILO CRISTÓFARO, CELSO GIANNAZI, CRIS MONTEIRO, EDIR SALES, ELY TERUEL, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, ISAC FELIX, JANAÍNA LIMA, RINALDI DIGILIO, RUTE COSTA, SANSÃO PEREIRA, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: DRA. SANDRA TADEU.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 607/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2021
Resumo SEI 6510.2021/0014857-1
Matérias Referidas PL 197/2018 (24/04/2018)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 614/2021 (27/07/2021) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2021
DOCRECs (há veto)
DOCREC 614/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: Veto parcial ao PL 197/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/07/2021
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem Ofício ATL SEI nº 048904802
Matérias Referidas PL 197/2018 (24/04/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 607/2021 (23/06/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Anexos Anexado em (27/07/2021) ao processo PL 197/2018
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 607/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2021
Resumo SEI 6510.2021/0014857-1
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 23/06/2021
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário
Observações: Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 23/06/2021
Prazo regimental 08/07/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 818 /2021 , apresentado em: 23/06/2021
Parecer Número 550 /2021 , apresentado em: 23/06/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação Substitutivo apresentado em Plenário
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 838/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, nos termos regimentais, a retirada de minha coautoria no Projeto de Lei nº 197/2018, que “Cria a Lei Paul Singer - Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária”.
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 28/06/2021
Publicação DOC
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/06/2021 RDS 838/2021   Requerimento.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
28/06/2021 DSP 15058/2021 RDS 838/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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RDS 831/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 23/06/2021. O presidente certifica a apresentação verbal em sessão plenária, bem como defere requerimentos de coautoria, conforme registro em notas taquigráficas. Ingressam no PL 197/2018 os Vereadores Fabio Riva, Felipe Becari, Carlos Bezerra Jr., Gilson Barreto, Sandra Tadeu, Edir Sales, Faria de Sá, Ricardo Teixeira, Luana Alves, George Hato e Erika Hilton.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 28/06/2021
Publicação DOC
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/06/2021 RDS 831/2021   COAUTORIAS VERBAIS DA 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 23-06-2021 - PL 197-2018.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 845/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro de Vossa Excelência nos termos regimentais da Câmara Municipal de São Paulo, seja retirada a Coautoria da Vereadora Edir Sales, no PL 197/2018.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 29/06/2021
Publicação DOC
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/06/2021 RDS 845/2021   REQUERIMENTO Retirada Coautoria.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/06/2021 DSP 15115/2021 RDS 845/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 614/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: Veto parcial ao PL 197/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/07/2021
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem Ofício ATL SEI nº 048904802
Matérias Referidas PL 197/2018 (24/04/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 607/2021 (23/06/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Anexos Anexado em (27/07/2021) ao processo PL 197/2018
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 607/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2021
Resumo SEI 6510.2021/0014857-1
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2021
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Resposta:
Requerimentos:
RPL 39/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 24/02/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2023 RPL 39/2023   RPL - INCLUSÃO PL 197 2018.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

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Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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