PROJETO DE LEI

PL 195/2018

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17073 - 24/04/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O “TAXISTA PROFISSÃO NOBRE”, A SER REALIZADO ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2018
Publicação DOC
Autuado em 24/04/2018 - Processo 01-195/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (13/06/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 479/2019 (26/03/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 775/2019 (25/04/2019) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 92, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  PROFISSAO  |  TAXISTA  |  TAXISTA PROFISSAO NOBRE ( EVENTO )  | 
Data de Encerramento 30/04/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/04/2019 Encerrado-PROMULGADO
30/04/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 26/03/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/05/2019 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/05/2019 11:41 ARQUIVO/Recebido
30/04/2019 10:26 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
14/03/2019 18:44 SGP23/Recebido
14/03/2019 17:59 SGP21/Para Recebimento de SGP23
14/03/2019 17:59 SGP21/Recebido
14/03/2019 14:57 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
13/03/2019 15:03 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
13/03/2019 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
14/02/2019 13:44 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
14/02/2019 13:44 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/10/2018 13:44 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2018 16:32 FIN/Consultoria/Para análise
18/09/2018 16:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2018 15:28 FIN/Recebido
17/09/2018 16:36 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
06/09/2018 17:04 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
05/09/2018 17:48 EDUC/Secretaria/Deliberado
03/09/2018 15:37 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
03/09/2018 15:37 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/08/2018 17:39 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2018 15:41 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/08/2018 17:54 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2018 17:10 EDUC/Consultoria/Para análise
14/06/2018 17:37 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2018 17:33 EDUC/Recebido
14/06/2018 16:58 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
13/06/2018 16:10 CCJ/Secretaria/Deliberado
06/06/2018 20:04 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
06/06/2018 20:04 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/05/2018 10:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/05/2018 14:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2018 17:00 CCJ/Recebido
15/05/2018 15:47 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
08/05/2018 10:13 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/05/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/2018
Prazo regimental 31/05/2018
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 18/05/2018
Relatório
Relatório Número 968 /2018 , apresentado em: 13/06/2018
Parecer Número 937 /2018 , apresentado em: 13/06/2018
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/06/2018 , página 74, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/06/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/06/2018
Prazo regimental 29/06/2018
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 13/08/2018
Relatório
Relatório Número 1437 /2018 , apresentado em: 05/09/2018
Parecer Número 1396 /2018 , apresentado em: 05/09/2018
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/09/2018 , página 129, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/09/2018
Prazo regimental 04/10/2018
Relator Ver. ISAC FELIX (PL) , designado em: 21/09/2018
Relatório
Relatório Número 131 /2019 , apresentado em: 13/03/2019
Parecer Número 128 /2019 , apresentado em: 13/03/2019
Autor Ver. ISAC FELIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP23 479/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/03/2019
Resumo JU056656866BR
Matérias Referidas PL 195/2018 (24/04/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 775/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 25/04/2019
Matérias Referidas PL 195/2018 (24/04/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail