PROJETO DE LEI

PL 178/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NO INTERIOR DE TÁXIS CONTENDO O NÚMERO DOS MESMOS, PARA FACILITAR SUA IDENTIFICAÇÃO POR PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2018
Publicação DOC
Autuado em 19/04/2018 - Processo 01-178/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2018 PL 178/2018   PL00178-2018.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
29/05/2018 PL 178/2018   PL 00178-2018-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
13/09/2018 PL 178/2018   PL 00178-2018-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
22/10/2018 PL 178/2018   PL 00178 2018 - ECON.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/04/2019 PL 178/2018   PL 178-2018 PDFA.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
09/09/2020 PL 178/2018   PL-178-2018.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
09/09/2020 DSP 6285/2020 PL 178/2018 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
06/01/2021 DSP 885/2021 PL 178/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
08/01/2021 ARQ 308/2021 PL 178/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
10/02/2021 RDS 127/2021 PL 178/2018 desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 RDS 127/2021 PL 178/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
12/02/2021 DSP 6517/2021 PL 178/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
23/02/2021 DSP 8069/2021 PL 178/2018 RECEBIMENTO - SGP - 23/02/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/02/2021 DSP 8493/2021 PL 178/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. ISAC FELIX (PL) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/09/2021 CV 1260/2021 PL 178/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
22/09/2021 RELCOM 1487/2021 PL 178/2018 PL 178-2018 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Isac Felix - FIN.pdf Principal 1 Ver. ISAC FELIX (PL)
23/09/2021 DSP 19153/2021 PL 178/2018 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 23/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/09/2021 DSP 19157/2021 PL 178/2018 Abertura de prazo - 230921 - SGP23.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
29/09/2021 REC 22/2021 PL 178/2018 RECURSO contra Deliberação das Comissões - PL 178-18.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
30/09/2021 DSP 19834/2021 REC 22/2021 ACOLHIDO O RECURSO AO PLENÁRIO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
30/09/2021 RDS 1390/2021 PL 178/2018 Req coautoria PL 17818.pdf Principal 1 2 assinaturas
01/10/2021 DSP 19926/2021 RDS 1390/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
05/10/2021 DSP 20082/2021 PL 178/2018 DESP. RECURSO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (12/09/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 22/2021 (29/09/2021)
Requerimentos RDS 127/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1390/2021 (30/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 90, coluna 4
Palavras-Chave: AREA INTERNA  |  BRAILLE  |  COR  |  DEFICIENTE VISUAL  |  DIMENSAO  |  IDENTIFICACAO  |  INFORMACAO  |  INSTALACAO  |  LOCALIZACAO  |  NUMERACAO  |  NUMERO DE IDENTIFICACAO DE TAXI  |  PADRONIZACAO  |  PAINEL  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PLACA  |  PLAQUETA DE IDENTIFICACAO  |  PORTA TRASEIRA  |  TAXI  |  VEICULOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/10/2021 16:12 SGP23/Para Recebimento de SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/10/2021 16:12 SGP23/Para Recebimento de SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
23/09/2021 15:28 SGP23/Recebido
23/09/2021 14:16 FIN/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
22/09/2021 14:08 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/09/2021 12:36 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
22/09/2021 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
14/09/2021 12:23 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
10/09/2021 11:57 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/09/2021 00:02 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
11/05/2021 23:06 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
24/02/2021 14:12 FIN/CTEO.1/Para análise
23/02/2021 11:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2021 11:34 FIN/Recebido
22/02/2021 11:59 SGP22/Para Recebimento de FIN Apreciação pelas comissões
22/02/2021 10:43 SGP22/Recebido
15/02/2021 12:34 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 127/2021
08/01/2021 17:24 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 19:58 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/11/2019 09:57 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
31/10/2019 18:48 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
02/05/2019 15:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2019 18:47 FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2019 12:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2019 12:54 FIN/Recebido
11/04/2019 11:35 SAUDE/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
10/04/2019 16:21 SAUDE/Secretaria/Publicar Parecer
10/04/2019 13:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
14/03/2019 10:02 SAUDE/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
14/03/2019 10:02 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
21/02/2019 17:18 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
20/02/2019 17:00 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
04/02/2019 12:45 SAUDE/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
04/02/2019 12:45 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
12/11/2018 11:12 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
07/11/2018 11:38 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
06/11/2018 17:56 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2018 17:17 SAUDE/Consultoria/Para análise
22/10/2018 15:28 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/10/2018 15:25 SAUDE/Recebido
22/10/2018 15:23 ECON/Para Recebimento de SAUDE Com parecer publicado
17/10/2018 15:40 ECON/Secretaria/Publicar Parecer
17/10/2018 13:47 ECON/Secretaria/Deliberado
10/10/2018 10:14 ECON/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
10/10/2018 10:14 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/09/2018 13:20 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
26/09/2018 17:59 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
24/09/2018 13:11 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2018 17:38 ECON/Consultoria/Para análise
13/09/2018 13:49 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2018 13:39 ECON/Recebido
13/09/2018 13:30 CCJ/Para Recebimento de ECON Com parecer publicado
12/09/2018 16:36 CCJ/Secretaria/Deliberado
12/09/2018 16:30 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
28/08/2018 18:56 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
28/08/2018 18:56 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/08/2018 17:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/08/2018 14:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2018 13:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2018 14:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
28/05/2018 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2018 15:00 CCJ/Recebido
28/05/2018 12:40 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
08/05/2018 10:13 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/05/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/2018
Prazo regimental 12/06/2018
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 07/08/2018
Relatório
Relatório Número 1487 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Parecer Número 1422 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/09/2018 , página 74, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/09/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/09/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 13/09/2018
Prazo regimental 28/09/2018
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM) , designado em: 18/09/2018
Relatório
Relatório Número 1631 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Parecer Número 1588 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Autor Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/10/2018 , página 79, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2018
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/10/2018
Prazo regimental 06/11/2018
Relator Ver. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 31/10/2018
Relatório
Relatório Número 610 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Parecer Número 383 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Autor Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/04/2019 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/04/2019
Prazo regimental 26/04/2019
Relator , designado em: 11/04/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Requerimentos:
RDS 127/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 820/96, 135/13, 136/13, 137/13, 138/13, 141/13, 143/13, 144/13, 145/13, 463/13, 766/13, 437/14, 183/15, 592/15, 594/15, 711/15, 232/16, 149/17, 153/17, 437/17, 438/17, 544/17, 657/17, 866/17, 042/18, 043/18, 044/18, 046/18, 104/18, 177/18, 178/18, 179/18, 182/18, 194/18, 304/18, 418/18, 470/18, 529/18, 591/18, 077/19, 149/19, 462/19, 463/19, 771/19, 124/20, 324/20, 760/20, 761/20, PR 019/01, 18/15, 16/19, PLO 001/13, 001/16, PDL 53/17 e 82/20, todos de autoria do ver. Jair Tatto.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 22/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 23/02/2021
Prazo regimental 10/03/2021
Relator Ver. ISAC FELIX (PL) , designado em: 24/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1487 /2021 , apresentado em: 14/09/2021
Parecer Número 1107 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. ISAC FELIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/09/2021 , página 108, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2021
Recursos:
REC 22/2021
Ementa Requeiro, na forma regimental, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei 178/18, de autoria do Vereador Jair Tatto, seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Apresentado em 29/09/2021
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 178/2018 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1390/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a inclusão da coautoria do Projeto de Lei nº 178/2018 com a seguinte ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NO INTERIOR DE TÁXIS CONTENDO O NÚMERO DOS MESMOS, PARA FACILITAR SUA IDENTIFICAÇÃO POR PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA VISUAL".
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 30/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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