PROJETO DE LEI

PL 167/2018

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16961 - 20/07/2018
Obs. promulgação Vetada parcialmente.
Publicação da Promulgação DOC 21/07/2018, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2018
Publicação DOC
Autuado em 13/04/2018 - Processo 01-167/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 615/2018 (23/07/2018) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos SUB 1/2018 (13/06/2018) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 2/2018 (26/06/2018) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 861/2018 (26/06/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 892/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Anexos
Leitura
Publicação no DOC 17/04/2018, página 132, coluna 4
Palavras-Chave: DESPESA  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2019 )  |  EXECUCAO ORCAMENTARIA  |  METAS FISCAIS  |  ORCAMENTO  |  PMSP  |  RECEITA  |  RISCOS FISCAIS  | 
Data de Encerramento 31/05/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
31/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/05/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 16/05/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 23/05/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 23/05/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 135SE (26/06/2018) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário 1ª AUD. REAL. 02/05/2018 FIN 2ª AUD. REAL. 23/05/2018 FIN
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/06/2019 14:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/06/2019 14:18 ARQUIVO/Recebido
11/06/2019 12:26 SGP12/Para Recebimento de ARQUIVO Devolução de Regularização
06/06/2019 15:14 SGP12/Recebido
05/06/2019 14:26 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP12 Regularização
31/05/2019 17:27 ARQUIVO/Recebido
31/05/2019 17:02 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
30/05/2019 13:29 SGP23/Recebido
29/05/2019 19:47 SGP21/Para Recebimento de SGP23
16/10/2018 15:31 SGP21/Recebido
16/10/2018 15:19 FIN/Para Recebimento de SGP21 decurso de prazo
23/08/2018 16:22 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
06/08/2018 14:50 FIN/Recebido
06/08/2018 14:41 PROC-CMSP/Para Recebimento de FIN
06/08/2018 14:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/08/2018 16:46 PROC-CMSP/Recebido
01/08/2018 15:46 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
23/07/2018 14:34 SGP22/Recebido
23/07/2018 10:29 SGP23/Para Recebimento de SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
12/07/2018 17:17 SGP23/Recebido
12/07/2018 16:32 SGP21/Para Recebimento de SGP23
29/06/2018 16:25 SGP21/Recebido
29/06/2018 16:15 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
26/06/2018 12:15 FIN/Secretaria/Deliberado
26/06/2018 12:15 FIN/Recebido
21/06/2018 15:30 SGP21/Para Recebimento de FIN
21/06/2018 15:30 SGP21/Recebido
14/06/2018 17:18 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Para regularização e prosseguimento
14/06/2018 17:18 SGP12/Recebido
14/06/2018 16:51 SGP21/Para Recebimento de SGP12 A pedido
14/06/2018 16:51 SGP21/Recebido
13/06/2018 14:49 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
14/06/2018 10:10 FIN/Secretaria/Deliberado
29/05/2018 14:02 FIN/Relator(a)/
25/05/2018 16:02 FIN/Relator(a)/
23/05/2018 13:24 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
23/05/2018 13:24 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
21/05/2018 13:17 FIN//
21/05/2018 13:15 FIN/Relator(a)/
16/05/2018 12:48 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
09/05/2018 16:58 FIN/Relator(a)/
02/05/2018 12:49 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
26/04/2018 13:44 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/04/2018 14:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2018 14:35 FIN/Recebido
17/04/2018 13:56 SGP22/Para Recebimento de FIN
17/04/2018 13:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 17/04/2018
Motivo encaminhamento: inicial

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 17/04/2018
Prazo regimental 02/05/2018
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 26/04/2018
Relatório
Relatório Número 909 /2018 , apresentado em: 13/06/2018
Parecer Número 878 /2018 , apresentado em: 13/06/2018
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/06/2018 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. JAIR TATTO (PT)
Relatório
Relatório Número 1118 /2018 , apresentado em: 26/06/2018
Parecer Número 1084 /2018 , apresentado em: 26/06/2018
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/06/2018 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JAIR TATTO (PT)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 110SO (13/06/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ANTONIO DONATO, SÂMIA BOMFIM, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 13/06/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 110SO (13/06/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ANTONIO DONATO.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 135SE (26/06/2018) da Legislatura 17-2. Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 2/2018
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 26/06/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 135SE (26/06/2018) da Legislatura 17-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 861/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/06/2018
Matérias Referidas PL 167/2018 (13/04/2018)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 615/2018 (23/07/2018) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2018
DOCRECs
DOCREC 615/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 167/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, E HÁ RAZÕES QUE ME CONDUZEM A VETAR PARCIALMENTE O TEXTO APROVADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/07/2018
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem OF ATL 155/2018
Matérias Referidas PL 167/2018 (13/04/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 861/2018 (26/06/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 892/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Anexos Anexado em (23/07/2018) ao processo PL 167/2018
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios:
OF-SGP23 861/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/06/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Ofícios:
OF-SGP23 892/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 615/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 167/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, E HÁ RAZÕES QUE ME CONDUZEM A VETAR PARCIALMENTE O TEXTO APROVADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/07/2018
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem OF ATL 155/2018
Matérias Referidas PL 167/2018 (13/04/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 861/2018 (26/06/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 892/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Anexos Anexado em (23/07/2018) ao processo PL 167/2018
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios:
OF-SGP23 861/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/06/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Ofícios:
OF-SGP23 892/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em: 01/08/2018
Motivo encaminhamento: Veto - DOCREC 615/2018

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 06/08/2018
Prazo regimental 21/08/2018
Relator , designado em: 23/08/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2018
Ofícios:
OF-SGP23 892/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Matérias Referidas PL 167/2018 (13/04/2018)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 615/2018 (23/07/2018) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 615/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 167/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, E HÁ RAZÕES QUE ME CONDUZEM A VETAR PARCIALMENTE O TEXTO APROVADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/07/2018
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem OF ATL 155/2018
Matérias Referidas PL 167/2018 (13/04/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 861/2018 (26/06/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 892/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Anexos Anexado em (23/07/2018) ao processo PL 167/2018
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios:
OF-SGP23 861/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/06/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Ofícios:
OF-SGP23 892/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail