PROJETO DE LEI

PL 164/2018

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 17124 - 26/06/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA INTERNACIONAL DO DIREITO À VERDADE, A SER COMEMORADO NO DIA 24 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2018
Publicação DOC
Autuado em 13/04/2018 - Processo 01-164/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (12/09/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 961/2019 (29/05/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1167/2019 (11/07/2019) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 88, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA INTERNACIONAL DO DIREITO A VERDADE  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 18/07/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/07/2019 Encerrado-PROMULGADO
18/07/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 29/05/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/11/2019 14:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/11/2019 14:22 ARQUIVO/Recebido
19/11/2019 13:53 SGP1/Para Recebimento de ARQUIVO Devolução de Regularização Digitalizado
19/11/2019 13:48 SGP1/Recebido
14/11/2019 13:17 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP1 Regularização DIGITALIZAÇÃO
25/07/2019 14:05 ARQUIVO/Recebido
24/07/2019 16:25 PROC-CMSP/Para Recebimento de ARQUIVO Devolução de Regularização
24/07/2019 16:24 PROC-CMSP/Recebido
24/07/2019 12:23 ARQUIVO/Para Recebimento de PROC-CMSP Regularização
18/07/2019 17:02 ARQUIVO/Recebido
18/07/2019 08:22 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
17/05/2019 16:16 SGP23/Recebido
16/05/2019 19:49 SGP21/Para Recebimento de SGP23
16/05/2019 14:54 SGP21/Recebido
16/05/2019 14:45 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
15/05/2019 14:14 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
15/05/2019 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
15/05/2019 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
08/05/2019 11:30 FIN/Secretaria/Adiado
24/04/2019 12:45 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/04/2019 12:45 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/04/2019 11:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2019 13:16 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/03/2019 16:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2019 12:24 FIN//
28/02/2019 16:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2019 16:27 FIN/Recebido
28/02/2019 11:32 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
27/02/2019 15:50 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
27/02/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
12/02/2019 15:06 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
12/02/2019 15:06 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/12/2018 16:04 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/12/2018 16:56 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
09/11/2018 14:30 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2018 14:59 EDUC/Consultoria/Para análise
13/09/2018 17:30 EDUC/Recebido
13/09/2018 14:50 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
13/09/2018 17:24 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2018 16:22 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
12/09/2018 15:05 CCJ/Secretaria/Deliberado
28/08/2018 18:53 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
28/08/2018 18:53 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/05/2018 10:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/05/2018 16:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2018 17:00 CCJ/Recebido
15/05/2018 15:47 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
08/05/2018 10:13 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/05/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/2018
Prazo regimental 31/05/2018
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 18/05/2018
Relatório
Relatório Número 1482 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Parecer Número 1419 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/09/2018 , página 74, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/09/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/09/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/09/2018
Prazo regimental 28/09/2018
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 25/10/2018
Relatório
Relatório Número 64 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Parecer Número 54 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/02/2019 , página 81, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/02/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/02/2019
Prazo regimental 15/03/2019
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 25/03/2019
Relatório
Relatório Número 889 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Parecer Número 659 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/05/2019 , página 107, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2019
Ofícios:
OF-SGP23 961/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 29/05/2019
Matérias Referidas PL 164/2018 (13/04/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1167/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 11/07/2019
Matérias Referidas PL 164/2018 (13/04/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/07/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail