PROJETO DE LEI

PL 153/2018

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Lei Municipal 17093 - 23/05/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA VOLUNTÁRIO ACOLHEDOR PARA CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS DE MÃES DEPENDENTES DE SUBSTÃNCIAS QUÍMICAS E VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DO TRÁFICO DE DROGAS.
Veto
Autores Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/04/2018
Publicação DOC
Autuado em 10/04/2018 - Processo 01-153/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 706/2019 (18/04/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 86, coluna 4
Palavras-Chave: ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR  |  BANCO DE LEITE HUMANO  |  CADASTRO  |  CRIACAO  |  CRIANCA  |  DADOS  |  DEPENDENTE DE DROGAS  |  DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  |  DROGA  |  HOSPEDAGEM  |  INFORMACAO  |  LEI 16.817/2018  |  MAE  |  OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL  |  PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA  |  POLITICAS PUBLICAS  |  PROGRAMA VOLUNTARIO ACOLHEDOR  |  QUALIFICACAO  |  RECEM NASCIDO  |  SELECAO  |  SOLIDARIEDADE  |  TRAFICO  |  VIOLENCIA  |  VITIMA  |  VOLUNTARIO  | 
Data de Encerramento 27/05/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/05/2019 Encerrado-PROMULGADO
27/05/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/03/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 03/04/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 186SE (17/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/05/2019 14:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/05/2019 14:50 ARQUIVO/Recebido
27/05/2019 12:21 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
30/04/2019 18:39 SGP23/Recebido
30/04/2019 18:31 SGP21/Para Recebimento de SGP23
26/04/2019 15:39 SGP21/Recebido
26/04/2019 14:43 SGP12/Para Recebimento de SGP21
26/04/2019 14:42 SGP12/Recebido
25/04/2019 18:37 SGP21/Para Recebimento de SGP12
17/04/2019 16:51 SGP21/Recebido
17/04/2019 16:44 FIN/Para Recebimento de SGP21 A pedido
03/04/2019 12:35 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
22/03/2019 12:33 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
19/03/2019 19:00 FIN/Recebido
12/03/2019 16:19 SGP12/Para Recebimento de FIN Realizar audiência pública
12/03/2019 15:40 SGP12/Recebido
12/03/2019 15:36 SGP21/Para Recebimento de SGP12 A pedido
08/03/2019 19:33 SGP21/Recebido
08/03/2019 19:22 SGP12/Para Recebimento de SGP21 com parecer conjunto.
08/03/2019 15:10 SGP12/Recebido
08/03/2019 15:08 ADM/Para Recebimento de SGP12 A pedido
07/01/2019 14:02 ADM/Secretaria/
07/01/2019 13:46 ADM/Recebido
07/01/2019 13:37 SGP12/Para Recebimento de ADM Prosseguir tramitação
27/12/2018 12:00 SGP12/Recebido
27/12/2018 11:48 SGP21/Para Recebimento de SGP12 A pedido
11/12/2018 14:14 SGP21/Recebido
11/12/2018 14:03 ADM/Para Recebimento de SGP21 A pedido
12/11/2018 15:55 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2018 12:42 ADM/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/11/2018 16:52 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2018 16:41 ADM//
01/11/2018 16:06 ADM/Recebido
01/11/2018 13:31 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
31/10/2018 16:09 CCJ/Secretaria/Deliberado
31/10/2018 16:04 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
29/10/2018 14:01 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
29/10/2018 14:01 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
05/07/2018 12:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
03/07/2018 16:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2018 16:00 CCJ/Recebido
28/06/2018 15:25 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
08/05/2018 10:13 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/05/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/2018
Prazo regimental 13/07/2018
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 04/07/2018
Relatório
Relatório Número 1682 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Parecer Número 1635 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/11/2018 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/11/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 27/02/2019
Prazo regimental 14/03/2019
Relator
Relatório
Relatório Número 96 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Parecer Número 101 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 06/03/2020 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/03/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 186SE (17/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 706/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/04/2019
Matérias Referidas PL 153/2018 (10/04/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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