PROJETO DE LEI

PL 133/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA EVENTOS QUE DESVALORIZEM, DESRESPEITEM OU DISCRIMINE MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, HOMOSSEXUAIS, AFRODESCENDENTES, SÍMBOLOS, ATOS E PESSOAS LIGADAS A QUAISQUER RELIGIÕES.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/2018
Publicação DOC
Autuado em 03/04/2018 - Processo 01-133/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2018 PL 133/2018   PL00133-2018.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
23/05/2018 PL 133/2018   PL 00133-2018-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
20/12/2018 PL 133/2018   PL 00133-2018-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/04/2020 DOCREC 272/2020 PL 133/2018 15-DOCREC-2020-272.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
09/07/2020 PL 133/2018   PL 0133 2018 ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
10/07/2020 DSP 2474/2020 PL 133/2018 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
28/07/2020 DSP 3758/2020 PL 133/2018 Despacho de Redistribuição - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
30/09/2020 DSP 7790/2020 PL 133/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) - 30/09/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
08/12/2020 RELCOM 1451/2020 PL 133/2018 PL 133 - 2018 - Veta uso de recursos públicos - Parecer - CAP - JG - relator_Annenberg.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
08/12/2020 CV 1062/2020 PL 133/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
11/12/2020 DSP 11259/2020 PL 133/2018 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/12/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
15/12/2020 DSP 11546/2020 PL 133/2018 RECEBIMENTO - SGP - 15/12/2020.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
04/01/2021 DSP 128/2021 PL 133/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
08/01/2021 ARQ 167/2021 PL 133/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 133/2018 REQ DESARQUIVAMENTORUTECOSTA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 133/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
10/02/2021 DSP 6140/2021 PL 133/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
15/02/2021 DSP 6532/2021 PL 133/2018 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/03/2021 DSP 9471/2021 PL 133/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - 04/03/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
19/08/2021 RELCOM 861/2021 PL 133/2018 PL 133-2018 RelCom - Fav com subs - Sonaira Fernandes - Educ.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
23/08/2021 CV 1026/2021 PL 133/2018 Certidão de Votação - PL 133-2018.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
23/08/2021 DSP 17563/2021 PL 133/2018 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 20/08/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
23/08/2021 DSP 17568/2021 PL 133/2018 RECEBIMENTO - SAUDE - 23/08/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
26/08/2021 DSP 17893/2021 PL 133/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. JULIANA CARDOSO (PT) - 26/08/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
29/09/2021 DSP 19649/2021 PL 133/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 29/09/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
07/10/2021 DSP 20347/2021 PL 133/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - 07/10/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 272/2020 (17/04/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2018 (19/12/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2021 (18/08/2021) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 111/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 113/2019 (05/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 81, coluna 2
Palavras-Chave: ADOLESCENTE  |  APOIO  |  ARTISTA  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  CONTRATACAO  |  CRIANCA  |  DESRESPEITO  |  DISCRIMINACAO  |  DISCRIMINACAO RACIAL  |  DISCRIMINACAO RELIGIOSA  |  DROGA  |  ESPACO PUBLICO  |  EVENTOS  |  GENERO ( SEXO )  |  HOMOSSEXUALIDADE  |  MULHER  |  MULTA  |  NEGRO  |  PATROCINIO  |  PMSP  |  PORNOGRAFIA  |  PROIBICAO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  RELIGIAO  |  SIMBOLO RELIGIOSO  |  UTILIZACAO  |  VERBA  |  VIOLENCIA  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/10/2021 10:44 SAUDE/Relator(a)/Análise do Estudo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/10/2021 10:44 SAUDE/Relator(a)/Análise do Estudo
07/10/2021 17:16 SAUDE/SGP.52/Para análise
22/09/2021 18:36 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2021 18:36 SAUDE/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
22/09/2021 18:36 SAUDE/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
16/09/2021 15:52 SAUDE/Relator(a)/Análise do Estudo
26/08/2021 16:06 SAUDE/SGP.52/Para análise
23/08/2021 15:12 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2021 15:12 SAUDE/Recebido
23/08/2021 09:44 EDUC/Para Recebimento de SAUDE
18/08/2021 17:57 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/08/2021 17:55 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
18/08/2021 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
18/08/2021 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
18/08/2021 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
18/08/2021 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
07/07/2021 18:37 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta ADIADO POR DUAS SESSÕES. VOLTA NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
07/07/2021 14:00 EDUC/Secretaria/Adiado
30/06/2021 12:17 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta
29/06/2021 11:42 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/06/2021 18:30 EDUC/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
12/04/2021 09:39 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
04/03/2021 11:23 EDUC/SGP.52/Para análise
15/02/2021 09:36 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 09:36 EDUC/Recebido
11/02/2021 10:39 SGP22/Para Recebimento de EDUC Retorno à tramitação
11/02/2021 10:19 SGP22/Recebido
10/02/2021 18:33 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 111/2021
07/01/2021 16:45 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 13:36 EDUC/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2020 11:42 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2020 11:42 EDUC/Recebido
11/12/2020 14:29 ADM/Para Recebimento de EDUC
02/12/2020 17:53 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/12/2020 16:48 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
02/12/2020 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
24/11/2020 17:06 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
20/11/2020 16:27 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
20/11/2020 16:27 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
31/10/2020 11:44 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
30/09/2020 16:32 ADM/SGP.53/Para análise
14/05/2020 20:12 ADM//
14/05/2020 19:56 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
13/03/2020 12:02 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2020 14:45 ADM//
03/09/2019 19:05 ADM/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
03/09/2019 19:05 ADM/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
17/04/2019 17:18 ADM/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
12/04/2019 14:07 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
28/03/2019 16:33 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/03/2019 14:37 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/03/2019 15:28 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
25/02/2019 18:30 ADM/Consultoria/Para análise
21/02/2019 16:19 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/02/2019 17:29 ADM/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
26/12/2018 17:39 ADM/Secretaria/
26/12/2018 17:39 ADM/Secretaria/
20/12/2018 17:38 ADM/Recebido
20/12/2018 13:03 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
19/12/2018 16:05 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
19/12/2018 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
12/12/2018 18:32 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/08/2018 11:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
14/08/2018 11:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
09/08/2018 17:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2018 12:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
22/05/2018 17:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2018 15:00 CCJ/Recebido
22/05/2018 12:45 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
08/05/2018 10:13 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/05/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2018
Prazo regimental 06/06/2018
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 14/08/2018
Relatório
Relatório Número 2137 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Parecer Número 2071 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/12/2018 , página 128, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/12/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/12/2018
Prazo regimental 10/01/2019
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) , designado em: 30/09/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1451 /2020 , apresentado em: 24/11/2020
Parecer Número 1174 /2020 , apresentado em: 02/12/2020
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 11/12/2020 , página 118, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2020
Ofícios:
OF-SGP12 113/2019
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/04/2019
Matérias Referidas PL 133/2018 (03/04/2018)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 272/2020 (17/04/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 272/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 133/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/04/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6010.2020/0001092-8
Matérias Referidas PL 133/2018 (03/04/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 113/2019 (05/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (17/04/2020) ao processo PL 133/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 113/2019
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/04/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 272/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 133/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/04/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6010.2020/0001092-8
Matérias Referidas PL 133/2018 (03/04/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 113/2019 (05/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (17/04/2020) ao processo PL 133/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 113/2019
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/04/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 15/12/2020
Prazo regimental 30/12/2020
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 111/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos de autoria da Vereadora Rute Costa
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 11/02/2021
Motivo encaminhamento: Retorno à tramitação

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) , designado em: 04/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 861 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Parecer Número 872 /2021 , apresentado em: 18/08/2021
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/08/2021 , página 106, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2021
Substitutivos
SUB 2/2021
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 18/08/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 23/08/2021
Prazo regimental 07/09/2021
Relator Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) , designado em: 07/10/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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