PROJETO DE LEI

PL 816/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SOBRE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE DENTRO OU FORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUA NATUREZA, SUA CORRELAÇÃO COM A BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM E SEU OBJETIVO DIDÁTICO PEDAGÓGICO.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/11/2017
Publicação DOC
Autuado em 23/11/2017 - Processo 01-816/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/12/2017 PL 816/2017   PL00816-2017.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
02/08/2018 PL 816/2017   PL 00816-2017-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
28/02/2020 DOCREC 185/2020 PL 816/2017 15-DOCREC-2020-185.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
22/07/2020 PL 816/2017   PL 816 2017.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
09/11/2020 DSP 9724/2020 PL 816/2017 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/10/2020 RELCOM 1161/2020 PL 816/2017 PL 816 - 2017 - Notificação aos pais sobre atividade - Parecer - CAP - JG -relator_Holiday.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
14/10/2020 CV 844/2020 PL 816/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
21/10/2020 DSP 8751/2020 PL 816/2017 Certidão de Publicação - retificação-.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
26/10/2020 DSP 9070/2020 PL 816/2017 RECEBIMENTO - SGP - 26/10/2020.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/10/2020 DSP 9381/2020 PL 816/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) - 27/10/2020.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
04/01/2021 DSP 96/2021 PL 816/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
08/01/2021 ARQ 127/2021 PL 816/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
04/02/2021 RDS 90/2021 PL 816/2017 Req desarquivamento Gilberto Nascimento 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 90/2021 PL 816/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
11/02/2021 DESARQ 298/2021 PL 816/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
22/02/2021 DSP 7910/2021 PL 816/2017 RECEBIMENTO - SGP - 22/02/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/02/2021 DSP 8264/2021 PL 816/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 23/02/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
13/05/2021 RELCOM 450/2021 PL 816/2017 PL 816-2017 - Relcom - contrário - Educardo Matarazzo Suplicy - Educ.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
13/05/2021 CV 366/2021 PL 816/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
13/05/2021 DSP 12836/2021 PL 816/2017 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 13/05/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
14/05/2021 DSP 12984/2021 PL 816/2017 RECEBIMENTO - SGP - 14/05/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/05/2021 DSP 13489/2021 PL 816/2017 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 26/05/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 932/2018 (20/12/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
DOCREC 185/2020 (28/02/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2018 (01/08/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 90/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 537/2018 (17/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 12/12/2017, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 13/12/2017, página 90, coluna 4
Palavras-Chave: ATIVIDADE CULTURAL  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  ATIVIDADE PEDAGOGICA  |  CRIANCA  |  CULTURA  |  CURRICULO  |  DADOS  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA PARTICULAR  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESTUDANTE  |  FACULTATIVIDADE  |  FILOSOFIA  |  IDEOLOGIA  |  INFORMACAO  |  NOTIFICACAO  |  OBRIGATORIEDADE  |  PAIS ( GENITORES )  |  PARTICIPACAO  |  POLITICA  |  RECUSA  |  RELIGIAO  |  RESPONSAVEL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/07/2021 17:18 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/07/2021 17:18 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
26/05/2021 14:09 FIN/CTEO.1/Para análise
14/05/2021 18:13 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/05/2021 18:13 FIN/Recebido
13/05/2021 11:11 EDUC/Para Recebimento de FIN
12/05/2021 15:12 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/05/2021 15:11 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
12/05/2021 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
12/05/2021 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
05/05/2021 15:58 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta
26/04/2021 17:46 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/03/2021 15:07 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
17/03/2021 13:58 EDUC/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
02/03/2021 16:07 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
23/02/2021 18:02 EDUC/SGP.52/Para análise
22/02/2021 12:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2021 12:28 EDUC/Recebido
22/02/2021 10:58 SGP22/Para Recebimento de EDUC Apreciação pelas comissões
22/02/2021 10:43 SGP22/Recebido
11/02/2021 18:50 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
07/01/2021 16:45 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 13:20 EDUC/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/12/2020 17:20 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
27/10/2020 20:30 EDUC/SGP.52/Para análise
26/10/2020 15:22 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/10/2020 15:22 EDUC/Recebido
21/10/2020 13:45 ADM/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
14/10/2020 15:26 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/10/2020 15:24 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
07/10/2020 22:30 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/10/2020 15:43 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
07/10/2020 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
28/09/2020 16:46 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/09/2020 14:58 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
27/04/2020 17:33 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 12:04 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2020 14:46 ADM//
05/03/2020 18:58 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
05/03/2020 18:46 ADM/Consultoria/Para análise
07/10/2019 15:12 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
26/09/2019 13:55 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
12/09/2019 15:45 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
12/09/2019 12:19 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
03/09/2019 20:00 ADM/Consultoria/Para análise
03/09/2019 19:00 ADM/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
14/05/2019 16:16 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
09/05/2019 15:23 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
12/04/2019 17:18 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
12/04/2019 13:07 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/03/2019 15:39 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
21/02/2019 17:24 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/01/2019 17:09 ADM/Secretaria/
11/12/2018 18:26 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/12/2018 16:33 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
10/12/2018 16:32 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/12/2018 19:18 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
06/12/2018 14:29 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
04/12/2018 17:49 ADM/Consultoria/Para análise
04/12/2018 16:34 ADM/Consultoria/Para análise
30/11/2018 18:13 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2018 18:09 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2018 17:56 ADM/Consultoria/Prazo de resposta do Executivo vencido
30/11/2018 17:39 ADM/Consultoria/Para análise
24/10/2018 18:23 ADM/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo Prazo de vista vencido.
24/10/2018 18:23 ADM/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
16/10/2018 15:51 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
02/10/2018 15:54 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/09/2018 16:21 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
10/09/2018 16:21 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
05/09/2018 17:18 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
29/08/2018 16:05 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
29/08/2018 16:05 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2018 16:08 ADM/Consultoria/Para análise
06/08/2018 13:30 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2018 13:22 ADM/Recebido
02/08/2018 15:47 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
01/08/2018 16:39 CCJ/Secretaria/Deliberado
10/07/2018 12:48 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
10/07/2018 12:48 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/03/2018 13:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
07/03/2018 13:05 CCJ//
23/02/2018 19:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2018 16:20 CCJ/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
20/02/2018 16:01 CCJ/Recebido
20/02/2018 13:38 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
14/12/2017 17:25 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2017 15:10 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/12/2017 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 12/12/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/02/2018
Prazo regimental 07/03/2018
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 02/03/2018
Relatório
Relatório Número 1186 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Parecer Número 1150 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/08/2018 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/08/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/08/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/08/2018
Prazo regimental 21/08/2018
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) , designado em: 13/04/2020
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1161 /2020 , apresentado em: 22/09/2020
Parecer Número 997 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Ofícios:
OF-SGP12 537/2018
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/10/2018
Matérias Referidas PL 816/2017 (23/11/2017)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 932/2018 (20/12/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/10/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 932/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 816/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/12/2018
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 533/18-C
Matérias Referidas PL 816/2017 (23/11/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 537/2018 (17/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (20/12/2018) ao processo PL 816/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 537/2018
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/10/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/10/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 932/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 816/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/12/2018
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 533/18-C
Matérias Referidas PL 816/2017 (23/11/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 537/2018 (17/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (20/12/2018) ao processo PL 816/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 537/2018
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/10/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/10/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 185/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PL 816/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/02/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 147/2020-C
Matérias Referidas PL 816/2017 (23/11/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 602/2019 (07/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Anexos Anexado em (28/02/2020) ao processo PL 816/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 602/2019
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 07/10/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 26/10/2020
Prazo regimental 10/11/2020
Relator , designado em: 27/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 90/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do nobre Vereador Gilberto Nascimento (PSC), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas conforme planilha anexa, na qualidade de líder do bloco parlamentar PSD/PSC.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 04/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 22/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 22/02/2021
Prazo regimental 09/03/2021
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 23/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 450 /2021 , apresentado em: 05/05/2021
Parecer Número 286 /2021 , apresentado em: 12/05/2021
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 13/05/2021 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONTRARIO
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 14/05/2021
Prazo regimental 29/05/2021
Relator Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 26/05/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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