PROJETO DE LEI

PL 803/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17079 - 24/04/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/04/2019, página 170, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DO TURISMÓLOGO PAULISTANO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/11/2017
Publicação DOC
Autuado em 17/11/2017 - Processo 01-803/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (21/03/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 478/2019 (26/03/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 781/2019 (25/04/2019) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Anexos
Leitura 23/11/2017, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 24/11/2017, página 96, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO TURISMOLOGO PAULISTANO  |  LEI 14.485/2007  |  TURISMOLOGO  | 
Data de Encerramento 30/04/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/04/2019 Encerrado-PROMULGADO
30/04/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 26/03/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/05/2019 14:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/05/2019 14:29 ARQUIVO/Recebido
03/05/2019 13:52 SGP12/Para Recebimento de ARQUIVO Devolução de Regularização
03/05/2019 11:51 SGP12/Recebido
02/05/2019 15:21 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP12 Regularização
02/05/2019 11:41 ARQUIVO/Recebido
30/04/2019 09:10 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
14/03/2019 18:44 SGP23/Recebido
14/03/2019 17:58 SGP21/Para Recebimento de SGP23
14/03/2019 17:58 SGP21/Recebido
14/03/2019 14:57 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
13/03/2019 14:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/03/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/02/2019 13:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
14/02/2019 13:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/10/2018 13:12 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2018 16:32 FIN/Consultoria/Para análise
18/09/2018 16:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2018 15:28 FIN/Recebido
17/09/2018 16:36 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
06/09/2018 16:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/09/2018 17:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2018 12:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/08/2018 12:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/06/2018 14:56 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
18/06/2018 18:11 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/04/2018 16:13 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
27/03/2018 17:14 EDUC/Consultoria/Para análise
27/03/2018 17:14 EDUC/Consultoria/Para análise
26/03/2018 14:24 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2018 12:21 EDUC/Recebido
26/03/2018 11:00 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
21/03/2018 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/03/2018 17:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/03/2018 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/03/2018 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/03/2018 17:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2018 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
13/12/2017 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/12/2017 15:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2017 18:00 CCJ/Recebido
30/11/2017 14:18 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
27/11/2017 11:30 PROC-CMSP/Recebido
24/11/2017 15:03 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/11/2017 15:03 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 23/11/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/11/2017
Prazo regimental 15/12/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 02/03/2018
Relatório
Relatório Número 182 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Parecer Número 171 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/03/2018 , página 79, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/03/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/03/2018
Prazo regimental 10/04/2018
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 26/03/2018
Relatório
Relatório Número 1431 /2018 , apresentado em: 05/09/2018
Parecer Número 1390 /2018 , apresentado em: 05/09/2018
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/09/2018 , página 129, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/09/2018
Prazo regimental 04/10/2018
Relator Ver. ISAC FELIX (PL) , designado em: 21/09/2018
Relatório
Relatório Número 129 /2019 , apresentado em: 13/03/2019
Parecer Número 126 /2019 , apresentado em: 13/03/2019
Autor Ver. ISAC FELIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP23 478/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/03/2019
Matérias Referidas PL 803/2017 (17/11/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 781/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 25/04/2019
Matérias Referidas PL 803/2017 (17/11/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail