PROJETO DE LEI

PL 760/2017

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 17048 - 03/01/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A COPA DOS REFUGIADOS, A SER COMEMORADO NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2017
Publicação DOC
Autuado em 07/11/2017 - Processo 01-760/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (21/03/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 16/2019 (07/01/2019) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1474/2018 (04/12/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Anexos
Leitura 14/11/2017, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 15/11/2017, página 267, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  COMPETICAO ESPORTIVA  |  COPA DOS REFUGIADOS  |  EVENTOS  |  FUTEBOL AMADOR  |  IMIGRANTE  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 16/01/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2019 Encerrado-PROMULGADO
16/01/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 04/12/2018 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/02/2019 15:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/02/2019 15:18 ARQUIVO/Recebido
15/02/2019 18:59 SGP1/Para Recebimento de ARQUIVO Devolução de Regularização
15/02/2019 18:42 SGP1/Recebido
14/02/2019 12:59 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP1 Regularização REGULARIZAÇÃO DA DIGITALIZAÇÃO
16/01/2019 15:53 ARQUIVO/Recebido
16/01/2019 15:34 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/11/2018 17:00 SGP23/Recebido
13/11/2018 16:05 SGP21/Para Recebimento de SGP23
12/11/2018 18:41 SGP21/Recebido
12/11/2018 18:40 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados COM ABERTURA DE PRAZO
08/11/2018 16:51 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
07/11/2018 14:39 FIN/Secretaria/Deliberado
17/10/2018 12:30 FIN/Secretaria/Adiado
15/10/2018 13:55 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/10/2018 13:16 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/10/2018 13:10 FIN//
10/10/2018 13:10 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
01/10/2018 13:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2018 16:41 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
21/09/2018 16:41 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/09/2018 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2018 15:28 FIN/Recebido
17/09/2018 16:36 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
06/09/2018 16:30 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
05/09/2018 17:48 EDUC/Secretaria/Deliberado
15/08/2018 17:30 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
15/08/2018 17:30 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/06/2018 12:08 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/06/2018 15:47 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
09/04/2018 15:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2018 17:14 EDUC/Consultoria/Para análise
27/03/2018 17:14 EDUC/Consultoria/Para análise
26/03/2018 14:24 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2018 12:21 EDUC/Recebido
23/03/2018 18:39 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
21/03/2018 16:20 CCJ/Secretaria/Deliberado
13/03/2018 17:34 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/03/2018 17:34 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/03/2018 17:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
23/02/2018 19:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2018 16:17 CCJ/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
13/12/2017 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
01/12/2017 15:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2017 18:00 CCJ/Recebido
30/11/2017 14:18 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
16/11/2017 17:01 PROC-CMSP/Recebido
16/11/2017 14:41 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/11/2017 14:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/11/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/11/2017
Prazo regimental 15/12/2017
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 02/03/2018
Relatório
Relatório Número 174 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Parecer Número 164 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/03/2018 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/03/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/03/2018
Prazo regimental 10/04/2018
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 26/03/2018
Relatório
Relatório Número 1429 /2018 , apresentado em: 05/09/2018
Parecer Número 1388 /2018 , apresentado em: 05/09/2018
Autor Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/09/2018 , página 129, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/09/2018
Prazo regimental 04/10/2018
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 21/09/2018
Relatório
Relatório Número 1837 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Parecer Número 1786 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/11/2018 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2018
Ofícios:
OF-SGP23 1474/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/12/2018
Matérias Referidas PL 760/2017 (07/11/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/12/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 16/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 07/01/2019
Matérias Referidas PL 760/2017 (07/11/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/01/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail