PROJETO DE LEI

PL 688/2017

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16950 - 03/07/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485 , DE 19 DE JULHO DE 2007 , PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO , O "DIA DA INDEPENDÊNCIA PERUANA" , A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE JULHO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/10/2017
Publicação DOC
Autuado em 02/10/2017 - Processo 01-688/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (07/03/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 740/2018 (29/05/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 888/2018 (03/07/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 99, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DA INDEPENDENCIA PERUANA  |  LEI 14.485/2007  |  PERU ( PAIS )  | 
Data de Encerramento 06/07/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/07/2018 Encerrado-PROMULGADO
06/07/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 29/05/2018 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/07/2018 15:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/07/2018 15:36 ARQUIVO/Recebido
06/07/2018 09:20 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/05/2018 14:23 SGP23/Recebido
02/05/2018 16:10 SGP21/Para Recebimento de SGP23
25/04/2018 17:07 SGP21/Recebido
25/04/2018 17:02 SGP12/Para Recebimento de SGP21 abertura de prazo
25/04/2018 17:02 SGP12/Recebido
23/04/2018 18:28 SGP21/Para Recebimento de SGP12
23/04/2018 16:50 SGP21/Recebido
23/04/2018 13:47 SGP12/Para Recebimento de SGP21 A pedido Após reunião conjunta - Digitalizado
23/04/2018 12:40 SGP12/Recebido
18/04/2018 14:26 SGP21/Para Recebimento de SGP12
17/04/2018 14:27 SGP21/Recebido
10/04/2018 19:43 ADM/Para Recebimento de SGP21 A pedido
10/04/2018 18:05 ADM/SGP.21/A Pedido
21/03/2018 17:05 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2018 12:05 ADM/Consultoria/Para análise
09/03/2018 12:49 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2018 12:46 ADM/Recebido
09/03/2018 11:00 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
07/03/2018 15:49 CCJ/Secretaria/Deliberado
13/12/2017 16:00 CCJ/Secretaria/Adiado
06/12/2017 17:08 CCJ/Secretaria/Adiado
30/11/2017 17:23 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
30/11/2017 17:23 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/11/2017 18:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/11/2017 14:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2017 14:36 CCJ/Recebido
06/11/2017 12:48 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
25/10/2017 18:46 PROC-CMSP/Recebido
25/10/2017 17:39 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
25/10/2017 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 24/10/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/11/2017
Prazo regimental 21/11/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 06/11/2017
Relatório
Relatório Número 75 /2018 , apresentado em: 07/03/2018
Parecer Número 68 /2018 , apresentado em: 07/03/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/03/2018 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/03/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/03/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 17/04/2018
Prazo regimental 02/05/2018
Relator
Relatório
Relatório Número 385 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Parecer Número 362 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/04/2018 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2018
Ofícios:
OF-SGP23 740/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 29/05/2018
Matérias Referidas PL 688/2017 (02/10/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 888/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 03/07/2018
Matérias Referidas PL 688/2017 (02/10/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/07/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail