PROJETO DE LEI

PL 68/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, VISANDO ATENDER O § 4º DO ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, QUANTO AO MÍNIMO DAS JORNADAS DE TRABALHO DOCENTE, DESTINADO PARA HORA/ATIVIDADES PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, DOCENTES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO MUNICIPAL DE S. PAULO.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/02/2017
Publicação DOC
Autuado em 09/02/2017 - Processo 01-68/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2017 PL 68/2017   PL00068-2017.PDF Principal 1
11/05/2018 PL 68/2017   PL 0068-2017- CONJ.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
26/02/2018 PL 68/2017   PL 0068-2017-ADM.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
11/05/2018 PL 68/2017   PL 0068-2017-ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
02/12/2020 PL 68/2017   PL00068-2017 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
02/12/2020 DSP 10798/2020 PL 68/2017 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
12/01/2021 RDS 20/2021 PL 68/2017 Requerimento_Coautoria_Camilo.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
18/01/2021 DSP 3917/2021 RDS 20/2021 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PSDB)

Ver Processo Principal na íntegra
Processo Digital - Anexo-Audiencias
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2018 PL 68/2017   AudienciaPublica-Adm-2017-10-06.pdf Anexo-Audiencias 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

Ver Anexo-Audiencias na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (06/12/2017) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Administração Pública; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
SUB 1/2019 (17/09/2019) - Autor(es): Ver. ANTONIO DONATO (PT); Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
SUB 2/2019 (17/09/2019) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 20/2021 (12/01/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 09/02/2017, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 10/02/2017, página 64, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  BENS MUNICIPAIS  |  CARATER PERMANENTE  |  CARREIRA  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS  |  DENOMINACAO  |  DURACAO  |  ENQUADRAMENTO  |  ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BILINGUE PARA SURDOS  |  ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL  |  ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO  |  GESTOR EDUCACIONAL  |  HORA ATIVIDADE  |  HORA AULA  |  HORA AULA ADICIONAL  |  JORNADA DE TRABALHO  |  LEI 14.660/2007  |  OPCAO  |  PADRAO DE VENCIMENTOS  |  PERCENTAGEM  |  PROFESSOR  |  PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL  |  PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I  |  PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL  |  PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO  |  REENQUADRAMENTO  |  REMUNERACAO  |  VENCIMENTOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 06/10/2017 - Comissão de Administração Pública - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/09/2019 14:07 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/09/2019 14:07 SGP21/Recebido
30/09/2019 12:11 SGP12/Para Recebimento de SGP21 aguardando 2ª Audiência Pública
19/09/2019 17:57 SGP12/Recebido
19/09/2019 17:11 SGP21/Para Recebimento de SGP12
21/08/2019 16:36 SGP21/Recebido
21/08/2019 16:18 ADM/Para Recebimento de SGP21 A pedido
21/02/2019 17:33 ADM/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
11/02/2019 17:30 ADM/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
06/12/2018 20:06 ADM/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
31/10/2018 12:47 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
25/10/2018 18:50 ADM/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
04/05/2018 18:19 ADM/Recebido
26/02/2018 17:55 SGP21/Para Recebimento de ADM A pedido
26/02/2018 17:55 SGP21/Recebido
18/12/2017 18:37 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
18/12/2017 18:36 SGP12/Recebido
15/12/2017 18:51 SGP21/Para Recebimento de SGP12
08/11/2017 18:54 SGP21/Recebido
08/11/2017 18:37 ADM/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
25/10/2017 16:49 ADM/Relator(a)/A Pedido
25/10/2017 14:22 ADM/Secretaria/Adiado
23/10/2017 18:25 ADM/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
23/10/2017 18:25 ADM/Secretaria/Relatado
16/10/2017 13:42 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
20/09/2017 15:01 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
20/09/2017 14:59 ADM/Comissão/Vistas
20/09/2017 14:58 ADM/Comissão/Vistas
19/09/2017 15:53 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/09/2017 14:29 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
19/09/2017 13:09 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2017 13:07 ADM/Recebido
19/09/2017 13:07 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
13/09/2017 16:07 CCJ/Secretaria/Deliberado
13/09/2017 15:53 CCJ/Secretaria/Deliberado LEGALIDADE
03/07/2017 18:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
20/06/2017 18:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2017 16:51 CCJ/Relator(a)/Aguardando Relatório
01/06/2017 13:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
01/06/2017 13:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/05/2017 18:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/03/2017 18:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
08/03/2017 13:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2017 16:54 CCJ/Recebido
06/03/2017 12:54 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
10/02/2017 15:28 PROC-CMSP/Recebido
10/02/2017 14:53 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/02/2017 14:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 09/02/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2017
Prazo regimental 21/03/2017
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 03/07/2017
Relatório
Relatório Número 1227 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Parecer Número 1210 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/09/2017 , página 67, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2017
Pedido de vista em 20/09/2017 até 20/10/2017 - Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Administração Pública
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 06/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator
Relatório
Relatório Número 1854 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1818 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/12/2017 , página 130, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 17/09/2019
Anexos Anexado em (17/09/2019) ao processo PL 68/2017
Leitura 17/09/2019, na Sessão Extraordinária 220, Legislatura 17-3
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2019
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 17/09/2019
Anexos Anexado em (17/09/2019) ao processo PL 68/2017
Leitura 17/09/2019, na Sessão Extraordinária 220, Legislatura 17-3
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 18/09/2019
Prazo regimental 03/10/2019
Relator
Relatório
Relatório Número 2069 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Parecer Número 1646 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Relatório
Relatório Número 2070 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Parecer Número 1647 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Comissões Designadas em: 18/09/2019
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário 01 -Donato

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Comissões Designadas em: 18/09/2019
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário 02 - Claudio

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Requerimentos:
RDS 20/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro a coautoria dos Projetos de Lei nº 68/2017 e 698/2017, de autoria do vereador Claudio Fonseca.
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 12/01/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail