PROJETO DE LEI

PL 63/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16653 - 16/05/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/05/2017, página 79, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA PROCISSÃO DE XANGÔ PARA CONSTAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/02/2017
Publicação DOC
Autuado em 09/02/2017 - Processo 01-63/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (15/03/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 645/2017 (19/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 800/2017 (19/05/2017) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 09/02/2017, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 10/02/2017, página 63, coluna 1
10/02/2017, página 63, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CULTURA AFRO BRASILEIRA  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DA PROCISSAO DE XANGO  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 24/05/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/05/2017 Encerrado-PROMULGADO
24/05/2017 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 11SE (18/04/2017) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/05/2017 16:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/05/2017 16:33 ARQUIVO/Recebido
29/05/2017 16:27 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Devolução de Regularização
26/05/2017 16:19 SGP23/Recebido
25/05/2017 19:38 SGP2/Para Recebimento de SGP23 Regularização de folhas
25/05/2017 19:38 SGP2/Recebido
25/05/2017 12:33 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP2 Regularização
24/05/2017 15:39 ARQUIVO/Recebido
24/05/2017 15:38 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
02/05/2017 18:17 SGP23/Recebido
02/05/2017 17:59 SGP21/Para Recebimento de SGP23
03/04/2017 15:00 SGP21/Recebido
31/03/2017 18:39 SGP12/Para Recebimento de SGP21 A pedido
30/03/2017 17:55 SGP12/Recebido
30/03/2017 17:16 SGP21/Para Recebimento de SGP12
22/03/2017 15:21 SGP21/Recebido
21/03/2017 20:00 CCJ/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
15/03/2017 16:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
15/03/2017 15:59 CCJ/Secretaria/Deliberado
09/03/2017 15:29 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/03/2017 15:29 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/02/2017 11:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
14/02/2017 16:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2017 15:53 CCJ/Recebido
14/02/2017 15:46 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
10/02/2017 15:28 PROC-CMSP/Recebido
10/02/2017 14:53 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/02/2017 14:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 09/02/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/02/2017
Prazo regimental 01/03/2017
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 15/02/2017
Relatório
Relatório Número 86 /2017 , apresentado em: 15/03/2017
Parecer Número 86 /2017 , apresentado em: 15/03/2017
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/03/2017 , página 70, coluna 3
Em 29/03/2017 , página 97, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/03/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 8SE (29/03/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, EDUARDO TUMA, GILBERTO NASCIMENTO, JOÃO JORGE.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 11SE (18/04/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, DAVID SOARES, EDUARDO TUMA, GILBERTO NASCIMENTO, ISAC FELIX, JOÃO JORGE, RICARDO NUNES, RUTE COSTA, TONINHO PAIVA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 29/03/2017
Prazo regimental 13/04/2017
Relator
Relatório
Relatório Número 171 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Parecer Número 169 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ISA PENNA (PSOL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 8SE (29/03/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, EDUARDO TUMA, GILBERTO NASCIMENTO, JOÃO JORGE.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 11SE (18/04/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, DAVID SOARES, EDUARDO TUMA, GILBERTO NASCIMENTO, ISAC FELIX, JOÃO JORGE, RICARDO NUNES, RUTE COSTA, TONINHO PAIVA.
Ofícios:
OF-SGP23 645/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/04/2017
Matérias Referidas PL 63/2017 (09/02/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/04/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 800/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 19/05/2017
Matérias Referidas PL 63/2017 (09/02/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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