PROJETO DE LEI

PL 619/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.154, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS “INTER VIVOS”, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA CONCEDER ISENÇÃO EM CASO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/09/2017
Publicação DOC
Autuado em 06/09/2017 - Processo 01-619/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/10/2017 PL 619/2017   PL00619-2017.PDF Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
13/04/2018 PL 619/2017   PL 00619-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
26/08/2019 PL 619/2017   PL 619-2017 - CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
16/07/2020 PL 619/2017   PL 619 2017.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
18/07/2020 DL 1/2020 PL 619/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
04/01/2021 DSP 164/2021 PL 619/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
08/01/2021 ARQ 233/2021 PL 619/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
19/01/2021 RDS 45/2021 PL 619/2017 Requerimento de desarquivamento 15.01 Toninho.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
20/01/2021 RDS 45/2021 PL 619/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PSDB)
20/01/2021 DESARQ 14/2021 PL 619/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
15/02/2021 DSP 6671/2021 PL 619/2017 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
18/02/2021 DSP 7513/2021 PL 619/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
10/03/2021 RELCOM 23/2021 PL 619/2017 PL 619-2017 - parecer - Isenção ITBI regularização fundiária.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
10/03/2021 CV 67/2021 PL 619/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
12/03/2021 DSP 10009/2021 PL 619/2017 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/03/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
12/03/2021 DSP 10042/2021 PL 619/2017 RECEBIMENTO - SGP - 12/03/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
17/03/2021 DSP 10259/2021 PL 619/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 17/03/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
20/04/2021 AUD 65/2021 PL 619/2017 AudienciaPublica-Fin-2021-04-14.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
20/05/2021 AUD 121/2021 PL 619/2017 AudienciaPublica-Fin-2021-05-03.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 284/2018 (12/04/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
DOCREC 279/2019 (29/05/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2019 (21/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 45/2021 (19/01/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 5/2018 (19/01/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 171/2019 (16/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 86, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  IMOVEL  |  IMPOSTOS  |  ISENCAO  |  ITBI IV  |  LEI 11.154/1991  |  PAGAMENTO  |  RECOLHIMENTO  |  REGULARIZACAO FUNDIARIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2021 Volta à tramitação
20/01/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/04/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 03/05/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/10/2021 17:06 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/10/2021 17:06 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
08/06/2021 16:14 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo PRAZO DE VISTA VENCIDO.
03/05/2021 10:52 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
14/04/2021 21:19 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
17/03/2021 11:39 FIN/CTEO.1/Para análise
12/03/2021 16:43 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2021 16:43 FIN/Recebido
12/03/2021 16:04 ADM/Para Recebimento de FIN
10/03/2021 15:57 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/03/2021 15:45 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
10/03/2021 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
01/03/2021 11:12 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
25/02/2021 15:28 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
22/02/2021 17:49 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
18/02/2021 18:29 ADM/SGP.53/Para análise
15/02/2021 14:50 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 14:50 ADM/Recebido
20/01/2021 17:47 SGP22/Para Recebimento de ADM Apreciação pelas comissões
20/01/2021 17:23 SGP22/Recebido
20/01/2021 16:56 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 45/2021
08/01/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 15:00 ADM/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/03/2020 12:02 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2020 14:46 ADM//
19/02/2020 14:40 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
09/01/2020 16:25 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
09/12/2019 17:06 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
09/12/2019 17:05 ADM/Recebido
09/12/2019 13:00 CCJ/Para Recebimento de ADM EM DEVOLUÇÃO.
06/12/2019 16:00 CCJ/Recebido
06/12/2019 15:51 ADM/Para Recebimento de CCJ
05/12/2019 17:59 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
16/09/2019 14:49 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
03/09/2019 18:03 ADM/Consultoria/Para análise
23/08/2019 17:54 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2019 17:39 ADM/Recebido
23/08/2019 12:00 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
21/08/2019 17:06 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
21/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
14/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
31/07/2019 20:00 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
31/05/2019 11:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
24/04/2019 10:21 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
22/04/2019 18:09 CCJ/Secretaria/Pendente de envio de Ofício SGP-12
17/04/2019 13:02 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
16/04/2019 11:05 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/02/2019 19:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
26/02/2019 20:44 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
28/11/2018 12:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
26/11/2018 18:12 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
16/04/2018 17:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/04/2018 18:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/04/2018 18:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2018 13:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
19/03/2018 17:19 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
27/02/2018 19:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2018 14:37 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
19/01/2018 20:15 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
17/01/2018 16:06 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/01/2018 17:25 CCJ/Secretaria/
13/12/2017 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
05/12/2017 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2017 15:40 CCJ/Recebido
05/12/2017 14:54 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
26/10/2017 17:17 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 16:08 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 16:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 24/10/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/12/2017
Prazo regimental 20/12/2017
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 27/02/2019
Relatório
Relatório Número 1477 /2019 , apresentado em: 31/07/2019
Parecer Número 1257 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/08/2019 , página 85, coluna 4
Em 05/12/2019 , página 112, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
CONTRARIO
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2019
Ofícios:
OF-SGP12 5/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/01/2018
Matérias Referidas PL 619/2017 (06/09/2017)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 284/2018 (12/04/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/02/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 284/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 619/17 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/04/2018
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 124/18
Matérias Referidas PL 619/2017 (06/09/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 5/2018 (19/01/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (12/04/2018) ao processo PL 619/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 5/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/01/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/02/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 284/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 619/17 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/04/2018
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 124/18
Matérias Referidas PL 619/2017 (06/09/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 5/2018 (19/01/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (12/04/2018) ao processo PL 619/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 5/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/01/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/02/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP12 171/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/2019
Matérias Referidas PL 619/2017 (06/09/2017)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 279/2019 (29/05/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 279/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 619/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO VESPOLI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 153/19-C
Matérias Referidas PL 619/2017 (06/09/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 171/2019 (16/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (30/05/2019) ao processo PL 619/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 171/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 279/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 619/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO VESPOLI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 153/19-C
Matérias Referidas PL 619/2017 (06/09/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 171/2019 (16/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (30/05/2019) ao processo PL 619/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 171/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/08/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/08/2019
Prazo regimental 07/09/2019
Relator , designado em: 02/09/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 45/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, o desarquivamento das proposituras legislativas, do nobre vereador Toninho Vespoli (PSOL), elencadas no requerimento.
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/01/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 20/01/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 18/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 23 /2021 , apresentado em: 01/03/2021
Parecer Número 19 /2021 , apresentado em: 10/03/2021
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/03/2021 , página 69, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 12/03/2021
Prazo regimental 27/03/2021
Relator Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 17/03/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail