PROJETO DE LEI

PL 607/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17176 - 12/09/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A “SEMANA DO MOTOBOY, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 21 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/2017
Publicação DOC
Autuado em 04/09/2017 - Processo 01-607/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (21/03/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1341/2019 (14/08/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1683/2019 (16/09/2019) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 85, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  DATA COMEMORATIVA  |  LEI 14.485/2007  |  MOTOCICLISTA  |  MOTOFRETE  |  SEGURANCA  |  SEMANA DO MOTOBOY  |  TRANSITO  | 
Data de Encerramento 25/09/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/09/2019 Encerrado-PROMULGADO
25/09/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 14/08/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/10/2020 16:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/10/2020 16:01 ARQUIVO/Recebido
25/09/2019 09:53 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
02/08/2019 14:26 SGP23/Recebido
02/08/2019 14:20 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
27/06/2019 16:08 SGP21/Recebido
27/06/2019 13:35 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados abertura de prazo
26/06/2019 13:36 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
26/06/2019 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
19/06/2019 17:04 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
19/06/2019 17:04 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/05/2019 15:50 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2019 15:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2019 15:49 FIN//
14/05/2019 15:05 FIN/Consultoria/Para análise
09/05/2019 16:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2019 16:47 FIN/Recebido
09/05/2019 13:39 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
08/05/2019 17:58 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
08/05/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
06/05/2019 12:29 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/05/2019 12:29 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/04/2019 10:31 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/04/2019 15:42 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2019 17:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2019 13:19 EDUC/Consultoria/Para análise
09/04/2019 16:15 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2019 16:14 EDUC/Recebido
09/04/2019 16:08 ADM/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
04/04/2019 18:11 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
28/03/2019 18:12 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/02/2019 13:34 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/02/2019 18:10 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
18/10/2018 19:15 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/10/2018 19:13 ADM/Consultoria/Para análise
15/10/2018 19:29 ADM/Consultoria/Para análise
20/09/2018 16:46 ADM/Consultoria/Para análise
19/09/2018 18:54 ADM/Secretaria/
26/03/2018 14:37 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2018 14:33 ADM/Recebido
26/03/2018 10:30 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
21/03/2018 16:20 CCJ/Secretaria/Deliberado
14/03/2018 17:31 CCJ/Secretaria/Adiado
12/03/2018 17:05 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
12/03/2018 17:05 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/03/2018 16:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
23/02/2018 19:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2018 14:16 CCJ/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
21/02/2018 13:58 CCJ//
30/11/2017 15:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
07/11/2017 11:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2017 19:01 CCJ/Recebido
06/11/2017 18:29 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
26/10/2017 17:17 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 16:08 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 16:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 24/10/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/11/2017
Prazo regimental 21/11/2017
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 02/03/2018
Relatório
Relatório Número 160 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Parecer Número 149 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/03/2018 , página 77, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/03/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/03/2018
Prazo regimental 10/04/2018
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 10/09/2018
Relatório
Relatório Número 566 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer Número 345 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/04/2019 , página 97, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
ABSTENÇÃO
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/04/2019
Prazo regimental 25/04/2019
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 10/04/2019
Relatório
Relatório Número 801 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer Número 582 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/05/2019 , página 108, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/05/2019
Prazo regimental 24/05/2019
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 14/05/2019
Relatório
Relatório Número 1304 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Parecer Número 1048 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/06/2019 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2019
Ofícios:
OF-SGP23 1341/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 14/08/2019
Matérias Referidas PL 607/2017 (04/09/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/08/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1683/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 16/09/2019
Matérias Referidas PL 607/2017 (04/09/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail