PROJETO DE LEI

PL 588/2017

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 17035 - 02/01/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º - ITEN 1 DA LEI 13.399 /2002 , INCLUINDO O ANHANGUERA, NA NOMENCLATURA DA PREFEITURA REGIONAL DE PERUS.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2017
Publicação DOC
Autuado em 29/08/2017 - Processo 01-588/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1426/2018 (28/11/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 30/08/2017, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 31/08/2017, página 95, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ANHANGUERA ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  INCLUSAO  |  LEI 13.399/2002  |  PREFEITURA REGIONAL  |  PREFEITURA REGIONAL DE PERUS  |  PREFEITURA REGIONAL DE PERUS / ANHANGUERA  | 
Data de Encerramento 16/01/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2019 Encerrado-PROMULGADO
16/01/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 150SE (27/11/2018)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/01/2019 15:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/01/2019 15:50 ARQUIVO/Recebido
16/01/2019 15:38 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/12/2018 18:05 SGP23/Recebido
18/12/2018 14:52 SGP21/Para Recebimento de SGP23
02/02/2018 15:22 SGP21/Recebido
02/02/2018 15:18 CCJ/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
11/10/2017 19:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
25/09/2017 18:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2017 16:00 CCJ/Recebido
25/09/2017 14:41 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
05/09/2017 15:27 PROC-CMSP/Recebido
01/09/2017 13:14 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/09/2017 13:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 30/08/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (18/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 18/12/2017
Prazo regimental 02/01/2018
Relator
Relatório
Relatório Número 2115 /2017 , apresentado em: 18/12/2017
Parecer Número 2078 /2017 , apresentado em: 18/12/2017
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/01/2018 , página 53, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 150SE (27/11/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 1426/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/11/2018
Matérias Referidas PL 588/2017 (29/08/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/12/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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