PROJETO DE LEI

PL 587/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17054 - 22/01/2019
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 31/01/2019, página 71, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A "FESTA FÉ E CULTURA DA SOCIEDADE BOLIVIANA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/2017
Publicação DOC
Autuado em 28/08/2017 - Processo 01-587/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (21/03/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 35/2019 (22/01/2019) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1609/2018 (19/12/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Anexos
Leitura 30/08/2017, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 31/08/2017, página 95, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  BOLIVIA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CULTURA  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  FESTA FE E CULTURA DA COMUNIDADE BOLIVIANA  |  IMIGRANTE BOLIVIANO  |  INTEGRACAO SOCIAL  |  LEI 14.485/2007  |  PRESERVACAO  |  TRADICAO  | 
Data de Encerramento 31/01/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/01/2019 Encerrado-PROMULGADO
31/01/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/12/2018 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
31/01/2019 17:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
31/01/2019 17:11 ARQUIVO/Recebido
31/01/2019 09:46 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/12/2018 17:59 SGP23/Recebido
11/12/2018 17:33 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
10/12/2018 16:09 SGP21/Recebido
07/12/2018 15:30 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
05/12/2018 15:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/12/2018 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/10/2018 16:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
23/10/2018 16:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/10/2018 16:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2018 16:32 FIN/Consultoria/Para análise
18/09/2018 16:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2018 15:28 FIN/Recebido
17/09/2018 16:36 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
06/09/2018 16:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/09/2018 17:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2018 12:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/08/2018 12:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/06/2018 13:31 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
18/06/2018 18:11 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/04/2018 17:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2018 17:21 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
27/03/2018 17:14 EDUC/Consultoria/Para análise
27/03/2018 17:13 EDUC/Consultoria/Para análise
26/03/2018 14:24 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2018 12:21 EDUC/Recebido
23/03/2018 18:39 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
21/03/2018 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/03/2018 17:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/03/2018 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/03/2018 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/03/2018 18:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) SEM PARECER
02/03/2018 17:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
13/12/2017 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/12/2017 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/11/2017 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/11/2017 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/11/2017 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/10/2017 19:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2017 12:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
19/09/2017 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2017 15:00 CCJ/Recebido
19/09/2017 14:18 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
05/09/2017 15:27 PROC-CMSP/Recebido
01/09/2017 13:14 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/09/2017 13:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 30/08/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2017
Prazo regimental 04/10/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 02/03/2018
Relatório
Relatório Número 155 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Parecer Número 145 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/03/2018 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/03/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/03/2018
Prazo regimental 10/04/2018
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 26/03/2018
Relatório
Relatório Número 1426 /2018 , apresentado em: 05/09/2018
Parecer Número 1385 /2018 , apresentado em: 05/09/2018
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/09/2018 , página 129, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/09/2018
Prazo regimental 04/10/2018
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 21/09/2018
Relatório
Relatório Número 2024 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Parecer Número 1949 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Autor Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP23 1609/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 19/12/2018
Matérias Referidas PL 587/2017 (28/08/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 35/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/01/2019
Matérias Referidas PL 587/2017 (28/08/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/01/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail