PROJETO DE LEI

PL 525/2017

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16834 - 08/02/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 12.471 DE 16 DE SETEMBRO DE 1997.
Veto
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/2017
Publicação DOC
Autuado em 08/08/2017 - Processo 01-525/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (25/10/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 47/2018 (08/02/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1989/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/08/2017, página 78, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DEFICIENTE AUDITIVO  |  DIA DO SURDO  |  EVENTOS  |  LEI 12.471/1997  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 09/05/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/05/2018 Encerrado-PROMULGADO
09/05/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/05/2018 16:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/05/2018 16:18 ARQUIVO/Recebido
09/05/2018 09:11 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
08/05/2018 18:36 SGP23/Recebido
07/05/2018 16:36 SGP21/Para Recebimento de SGP23
20/04/2018 16:43 SGP21/Recebido
15/01/2018 11:20 EDUC/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
15/01/2018 11:20 EDUC/Recebido
31/10/2017 15:19 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
19/12/2017 15:50 EDUC//
19/12/2017 15:50 EDUC//
19/12/2017 15:49 EDUC//
14/11/2017 13:42 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2017 17:48 EDUC/Consultoria/Para análise
31/10/2017 15:36 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/10/2017 18:05 CCJ/Secretaria/Deliberado
18/10/2017 15:45 CCJ/Secretaria/Adiado
04/10/2017 16:11 CCJ/Secretaria/Adiado
27/09/2017 17:15 CCJ/Secretaria/Adiado
20/09/2017 16:41 CCJ/Secretaria/Adiado
15/09/2017 13:49 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
15/09/2017 13:49 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/08/2017 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/08/2017 13:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2017 17:46 CCJ/Recebido
16/08/2017 16:13 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
10/08/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2017 19:27 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2017 19:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/08/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/2017
Prazo regimental 31/08/2017
Relator Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD) , designado em: 21/08/2017
Relatório
Relatório Número 1575 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Parecer Número 1548 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Autor Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/10/2017 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/10/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 12/12/2017
Prazo regimental 27/12/2017
Relator
Relatório
Relatório Número 1979 /2017 , apresentado em: 12/12/2017
Parecer Número 1944 /2017 , apresentado em: 12/12/2017
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 1989/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 06/02/2018
Matérias Referidas PL 525/2017 (08/08/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 47/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/02/2018
Resumo Promulgada pela Câmara nos termos do §7º do Art.42 da LOMSP, obs. §3º.
Matérias Referidas PL 525/2017 (08/08/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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