Relatório Detalhado - PL 523/2017

PROJETO DE LEI

PL 523/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ATIVIDADE E CONCURSOS DE SOLETRAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. JAIR TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

08/08/2017

Publicação DOC

Autuado em

08/08/2017 - Processo 01-523/2017

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
10/08/2017	PL 523/2017		PL00523-2017.PDF	Principal	1
26/05/2020	PL 523/2017		PL-523-2017.pdf	Principal	1		FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
26/05/2020	DSP 504/2020	PL 523/2017	certidão de conversão - PL 523-2017.pdf	Principal	1	JOAO CARLOS DIAS CHAVES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
27/05/2020	PAR 294/2020	RELCOM 232/2020	PL-523-2017-Relatório.pdf	Principal	1		JOAO CARLOS DIAS CHAVES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
28/05/2020	CV 14/2020	PL 523/2017	CertidaoVotacao.pdf	Principal	1	Ver. ANTONIO DONATO (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
28/05/2020	DSP 534/2020	PL 523/2017	ELABORAÇÃO DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 28/05/2020.pdf	Principal	1	FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
12/01/2021	DSP 2284/2021	PL 523/2017	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
03/02/2021	ARQ 2149/2021	PL 523/2017	FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/04/2021	RDS 323/2021	PL 523/2017	desarquivamento_Jair Tatto_09-04.pdf	Principal	1	Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/04/2021	DSP 11387/2021	RDS 323/2021	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
14/04/2021	DSP 11505/2021	PL 523/2017	FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/04/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 700/2019 (24/10/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Substitutivos SUB 1/2017 (18/12/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2019 (08/05/2019) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 323/2021 (09/04/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 461/2019 (07/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos

Leitura

08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

09/08/2017, página 78, coluna 3

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/04/2021	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
28/06/2021 12:00	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
28/06/2021 12:00	SGP21/Recebido
15/04/2021 13:58	SGP22/Para Recebimento de SGP21
15/04/2021 12:43	SGP22/Recebido
14/04/2021 13:27	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação	RDS 323/2021
14/01/2021 16:47	ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 12:03	SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/06/2020 10:41	SGP21/Recebido
28/05/2020 17:53	FIN/Para Recebimento de SGP21
27/05/2020 14:16	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2020 14:04	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/05/2020 11:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2020 13:40	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
07/05/2020 13:37	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
07/01/2020 13:01	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/12/2019 20:10	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
01/11/2019 10:15	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2019 13:00	FIN/Consultoria/Para análise		COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
29/10/2019 13:00	FIN/Consultoria/Para análise
14/08/2019 13:52	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/08/2019 16:02	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/07/2019 14:05	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
19/06/2019 17:59	FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
12/06/2019 18:35	FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
24/05/2019 14:29	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
14/05/2019 15:05	FIN/Consultoria/Para análise
09/05/2019 16:53	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2019 16:47	FIN/Recebido
09/05/2019 13:39	EDUC/Para Recebimento de FIN	Com parecer publicado
08/05/2019 18:12	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2019 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2019 15:37	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
11/04/2019 17:01	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
10/04/2019 15:29	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório		PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Adiado na 5ª R.O. em 10-04-19 por 1 R.O. para elaboração de parecer com substitutivo.
10/04/2019 14:54	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
10/04/2019 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/04/2019 12:41	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
08/04/2019 12:41	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/04/2019 16:11	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO POR 1 R.O. NA 4ª RO EM 03/04/19.
03/04/2019 16:11	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/04/2019 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/02/2019 16:08	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/02/2019 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/02/2019 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/12/2018 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/12/2018 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/11/2018 16:36	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/11/2018 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/09/2018 14:50	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/09/2018 14:45	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 11ª R.O. A PEDIDO DO VER. ELISEU GABRIEL. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 14ª R.O. A PEDIDO DO VER. EDUARDO SUPLICY.
26/09/2018 14:45	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/09/2018 15:36	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 11ª R.O. A PEDIDO DO VER. ELISEU GABRIEL
24/09/2018 15:36	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/09/2018 14:32	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/06/2018 16:51	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/06/2018 16:51	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/06/2018 15:29	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/06/2018 17:20	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
14/06/2018 17:20	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/06/2018 12:32	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/06/2018 16:03	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
30/05/2018 16:04	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2018 17:28	EDUC/Consultoria/Para análise
23/05/2018 17:28	EDUC/Consultoria/Para análise
19/04/2018 14:41	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2018 18:23	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2018 16:34	EDUC/Consultoria/Para análise
26/02/2018 15:22	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/01/2018 13:48	EDUC/Recebido
22/01/2018 12:16	CCJ/Para Recebimento de EDUC	Com parecer publicado
18/12/2017 13:03	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2017 15:53	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/12/2017 17:11	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/12/2017 17:11	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/09/2017 13:53	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/09/2017 14:24	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2017 14:19	CCJ/Recebido
01/09/2017 13:42	PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
10/08/2017 17:05	PROC-CMSP/Recebido
09/08/2017 19:27	SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
09/08/2017 19:27	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 08/08/2017

Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/09/2017

Prazo regimental

16/09/2017

Relator

Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) , designado em: 04/09/2017

Relatório

Número 2081 /2017 , apresentado em: 18/12/2017

Parecer

Número 2057 /2017 , apresentado em: 18/12/2017

Autor

Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 19/12/2017 , página 102, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. JOÃO JORGE (PSDB) Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) Ver. POLICE (PSD) Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/12/2017

Substitutivos

SUB 1/2017

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	18/12/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

29/01/2018

Prazo regimental

13/02/2018

Relator

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 08/05/2018

Relatório

Número 796 /2019 , apresentado em: 08/05/2019

Parecer

Número 588 /2019 , apresentado em: 08/05/2019

Autor

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 09/05/2019 , página 108, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/05/2019

Substitutivos

SUB 2/2019

Autores	Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em	08/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

09/05/2019

Prazo regimental

24/05/2019

Relator

Ver. OTA (PSB) , designado em: 14/05/2019

Relatório - Voto Vencedor

Relatório

Número 232 /2020 , apresentado em: 16/03/2020

Parecer

Número 294 /2020 , apresentado em: 27/05/2020

Autor

Ver. OTA (PSB)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Publicação

Em 28/05/2020 , página 68, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

28/05/2020

Ofícios:

OF-SGP12 461/2019

Comissão

FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

07/08/2019

Matérias Referidas

PL 523/2017 (08/08/2017)

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 700/2019 (24/10/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

12/08/2019

Prazo de resposta (dias)

Plenário

DOCRECs

DOCREC 700/2019

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ACERCA DO PL 523/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

24/10/2019

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

OFÍCIO ATL Nº 430/2019-C

Matérias Referidas

PL 523/2017 (08/08/2017)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 461/2019 (07/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos

Anexado em (24/10/2019) ao processo PL 523/2017

Plenário

Ofícios:

OF-SGP12 461/2019

Comissão

FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

07/08/2019

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

12/08/2019

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 700/2019

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

24/10/2019

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

OFÍCIO ATL Nº 430/2019-C

Matérias Referidas

PL 523/2017 (08/08/2017)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 461/2019 (07/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos

Anexado em (24/10/2019) ao processo PL 523/2017

Plenário

Ofícios:

OF-SGP12 461/2019

Comissão

FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

07/08/2019

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

12/08/2019

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Requerimentos:

RDS 323/2021

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 098/01, 641/06, 331/07, 750/07, 484/11, 127/12, 472/12, 524/12, 525/12, 528/12, 535/12, 537/12, 539/12, 540/12, 543/12, 086/13, 088/13, 091/13, 146/13, 196/13, 265,13, 266/13, 366/13, 369/13, 370/13, 394/13, 423/13, 424/13, 522/13, 581/13, 582/13, 652/13, 653/13,859/13, 861/13, 903/13, 904/13, 905/13, 909/13, 912/13, 916/13, 440/14, 040/15, 052/15, 215/15, 590/15, 590/15, 598/15, 656/15, 043/16, 205/16, 319/16, 366/16, 372/16, 150/17, 152/17, 263/17, 436/17, 523/17, 638/17, 867/17, 875/17, 176/18, 180/18, 181/18, 305/18, 437/18, 458/18, 078/19, 173/19, 211/19, 425/19, 677/19, 683/19, 772/19, 773/19, 811/19, 862/19, 001/20, 219/20, 220/20, 221/20, 222/20, 250/20, 269/20, 302/20, 306/20, PR 033/17, 017/18, 018/19, 005/20, 007/20, todos de autoria do vereador Jair Tatto.

Veto

Autores

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

09/04/2021

Publicação DOC

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
09/04/2021	RDS 323/2021		desarquivamento_Jair Tatto_09-04.pdf	Principal	1	Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/04/2021	DSP 11387/2021	RDS 323/2021	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

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