PROJETO DE LEI

PL 517/2017

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 17015 - 14/12/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA DE RUA BOM JESUS DO BRÁS, NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/2017
Publicação DOC
Autuado em 04/08/2017 - Processo 01-517/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (18/10/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1346/2018 (07/11/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1546/2018 (17/12/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/08/2017, página 77, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  FESTA DE RUA BOM JESUS DO BRAS  |  IGREJA BOM JESUS DO BRAS  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 26/12/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/12/2018 Encerrado-PROMULGADO
26/12/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/11/2018 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/12/2018 15:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/12/2018 15:40 ARQUIVO/Recebido
26/12/2018 09:04 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
19/09/2018 18:37 SGP23/Recebido
19/09/2018 18:16 SGP21/Para Recebimento de SGP23
19/09/2018 14:44 SGP21/Recebido
19/09/2018 13:12 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
12/09/2018 17:45 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
12/09/2018 15:09 FIN/Secretaria/Deliberado
04/09/2018 17:05 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
04/09/2018 17:05 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/04/2018 17:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/04/2018 18:36 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/04/2018 16:45 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2018 11:30 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
27/03/2018 17:47 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
27/03/2018 17:43 FIN//
27/03/2018 17:43 FIN//
27/03/2018 17:43 FIN//
27/03/2018 17:43 FIN//
27/03/2018 17:43 FIN//
27/03/2018 17:42 FIN//
27/03/2018 17:42 FIN//
23/03/2018 17:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2018 16:56 FIN/Recebido
23/03/2018 16:19 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
07/03/2018 15:11 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
07/03/2018 15:11 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/03/2018 12:21 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
07/03/2018 12:20 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
07/03/2018 12:20 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/03/2018 15:13 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/03/2018 15:14 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2018 13:33 EDUC/Consultoria/Para análise
28/02/2018 13:33 EDUC/Consultoria/Para análise
26/02/2018 16:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/12/2017 15:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2017 17:48 EDUC/Consultoria/Para análise
25/10/2017 18:00 EDUC/Recebido
25/10/2017 17:27 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
25/10/2017 17:49 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2017 15:44 CCJ/Secretaria/Deliberado
03/10/2017 18:15 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
03/10/2017 18:15 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/08/2017 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
18/08/2017 18:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2017 12:43 CCJ/Recebido
18/08/2017 17:04 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
10/08/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2017 19:27 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2017 19:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/08/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2017
Prazo regimental 02/09/2017
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 21/08/2017
Relatório
Relatório Número 1512 /2017 , apresentado em: 18/10/2017
Parecer Número 1491 /2017 , apresentado em: 18/10/2017
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/10/2017 , página 110, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/10/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/11/2017
Prazo regimental 24/11/2017
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório Número 96 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Parecer Número 110 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/03/2018
Prazo regimental 11/04/2018
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 18/04/2018
Relatório
Relatório Número 1460 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Parecer Número 1458 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/09/2018 , página 124, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2018
Ofícios:
OF-SGP23 1346/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 07/11/2018
Matérias Referidas PL 517/2017 (04/08/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1546/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 17/12/2018
Resumo Promulgada pela Câmara nos termos do §7º do Art.42 da LOMSP, obs. seu §3º.
Matérias Referidas PL 517/2017 (04/08/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail