PROJETO DE LEI

PL 514/2017

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16939 - 14/06/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO JARDIM GUARANI", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/08/2017
Publicação DOC
Autuado em 03/08/2017 - Processo 01-514/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (25/10/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 650/2018 (16/05/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 803/2018 (14/06/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/08/2017, página 77, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO BAIRRO JARDIM GUARANI  |  JARDIM GUARANI  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 20/06/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/06/2018 Encerrado-PROMULGADO
20/06/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 16/05/2018 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/06/2018 14:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/06/2018 14:21 ARQUIVO/Recebido
20/06/2018 07:48 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/04/2018 16:57 SGP23/Recebido
18/04/2018 16:49 SGP21/Para Recebimento de SGP23
18/04/2018 16:48 SGP21/Recebido
18/04/2018 12:38 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados Parecer conjunto juntado
18/04/2018 11:52 SGP12/Recebido
18/04/2018 11:30 SGP21/Para Recebimento de SGP12 Juntada de documentos
10/04/2018 18:53 SGP21/Recebido
10/04/2018 17:41 FIN/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta A PEDIDO REUNIÃO CONJUNTA
10/04/2018 17:23 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
03/04/2018 14:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2018 17:47 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
27/03/2018 17:43 FIN//
27/03/2018 17:43 FIN//
27/03/2018 17:43 FIN//
27/03/2018 17:43 FIN//
27/03/2018 17:43 FIN//
27/03/2018 17:42 FIN//
27/03/2018 17:42 FIN//
23/03/2018 17:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2018 16:56 FIN/Recebido
23/03/2018 16:19 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
12/03/2018 15:04 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/03/2018 15:51 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/03/2018 15:13 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/03/2018 15:14 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2018 13:33 EDUC/Consultoria/Para análise
28/02/2018 13:33 EDUC/Consultoria/Para análise
26/02/2018 16:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2017 17:25 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2017 17:48 EDUC/Consultoria/Para análise
31/10/2017 15:36 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2017 15:30 EDUC/Recebido
31/10/2017 15:19 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
25/10/2017 18:05 CCJ/Secretaria/Deliberado
18/10/2017 15:45 CCJ/Secretaria/Adiado
03/10/2017 18:13 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
03/10/2017 18:13 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/08/2017 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/08/2017 13:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2017 17:46 CCJ/Recebido
16/08/2017 16:13 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
10/08/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2017 19:27 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2017 19:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/08/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/2017
Prazo regimental 31/08/2017
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 21/08/2017
Relatório
Relatório Número 1574 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Parecer Número 1547 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/10/2017 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/10/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/11/2017
Prazo regimental 24/11/2017
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório Número 98 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Parecer Número 109 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/03/2018
Prazo regimental 11/04/2018
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 27/03/2018
Relatório
Relatório Número 341 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Parecer Número 326 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/04/2018 , página 81, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2018
Ofícios:
OF-SGP23 650/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 16/05/2018
Matérias Referidas PL 514/2017 (03/08/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 803/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 14/06/2018
Matérias Referidas PL 514/2017 (03/08/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail