PROJETO DE LEI

PL 410/2017

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16949 - 03/07/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO MIGRANTE, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/06/2017
Publicação DOC
Autuado em 21/06/2017 - Processo 01-410/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (25/10/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 750/2018 (06/06/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 887/2018 (03/07/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/08/2017, página 62, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO MIGRANTE  |  LEI 14.485/2007  |  MIGRANTE  | 
Data de Encerramento 06/07/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/07/2018 Encerrado-PROMULGADO
06/07/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/06/2018 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/07/2018 15:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/07/2018 15:38 ARQUIVO/Recebido
06/07/2018 09:19 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
17/05/2018 17:14 SGP23/Recebido
17/05/2018 15:14 SGP21/Para Recebimento de SGP23
03/05/2018 12:00 SGP21/Recebido
03/05/2018 11:43 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
02/05/2018 12:54 FIN/Secretaria/Deliberado
18/04/2018 19:22 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
18/04/2018 19:22 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/03/2018 12:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2018 15:27 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/03/2018 17:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2018 17:33 FIN/Recebido
08/03/2018 15:53 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
28/02/2018 16:23 EDUC/Secretaria/Deliberado
26/02/2018 16:17 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
26/02/2018 16:17 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/11/2017 15:10 EDUC// PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
30/11/2017 15:10 EDUC// FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/11/2017 16:24 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/11/2017 17:40 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
14/11/2017 13:42 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2017 17:48 EDUC/Consultoria/Para análise
09/11/2017 15:24 EDUC/Recebido
31/10/2017 15:19 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
31/10/2017 15:36 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/10/2017 18:05 CCJ/Secretaria/Deliberado
18/10/2017 15:45 CCJ/Secretaria/Adiado
05/10/2017 18:39 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
05/10/2017 18:39 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/09/2017 13:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
24/08/2017 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2017 16:00 CCJ/Recebido
24/08/2017 14:41 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
10/08/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2017 19:23 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2017 19:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/08/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/08/2017
Prazo regimental 08/09/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 29/08/2017
Relatório
Relatório Número 1556 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Parecer Número 1530 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/10/2017 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/10/2017
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/11/2017
Prazo regimental 24/11/2017
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 09/11/2017
Relatório
Relatório Número 41 /2018 , apresentado em: 28/02/2018
Parecer Número 32 /2018 , apresentado em: 28/02/2018
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/03/2018 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 08/03/2018
Prazo regimental 23/03/2018
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 09/03/2018
Relatório
Relatório Número 523 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Parecer Número 492 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP23 750/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 06/06/2018
Matérias Referidas PL 410/2017 (21/06/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 887/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 03/07/2018
Matérias Referidas PL 410/2017 (21/06/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/07/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail