PROJETO DE LEI

PL 407/2017

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16933 - 11/06/2018
Obs. promulgação Promulgada nos termos do §7º do Art. 42 da LOMSP, obs. o §3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/2017
Publicação DOC
Autuado em 20/06/2017 - Processo 01-407/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (21/03/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 431/2018 (18/04/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 492/2018 (03/05/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 572/2018 (04/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 796/2018 (12/06/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/08/2017, página 62, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DETENTO  |  DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA  |  JUVENTUDE  |  LEI 14.485/2007  |  NEGRO  |  PRISAO  | 
Data de Encerramento 11/06/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/06/2018 Encerrado-PROMULGADO
13/06/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 123SE (03/05/2018) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/09/2018 18:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/09/2018 18:01 ARQUIVO/Recebido
12/09/2018 18:22 SGP22/Para Recebimento de ARQUIVO Devolução de Regularização
12/09/2018 18:22 SGP22/Recebido
12/09/2018 18:13 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 APENSADO
14/06/2018 15:43 ARQUIVO/Recebido
14/06/2018 15:32 SGP22/Para Recebimento de ARQUIVO Devolução de Regularização
14/06/2018 14:56 SGP22/Recebido
14/06/2018 14:46 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Regularização Regularização da Digitalização
13/06/2018 14:41 ARQUIVO/Recebido
13/06/2018 10:09 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
22/05/2018 14:44 SGP23/Recebido
22/05/2018 14:31 SGP12/Para Recebimento de SGP23 processo reconstituido para regularização de tramitação
18/05/2018 15:27 SGP12/Recebido
18/05/2018 15:23 EDUC/Para Recebimento de SGP12 A pedido RECONSTITUÍDOS
04/04/2018 17:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2018 17:14 EDUC/Consultoria/Para análise
27/03/2018 17:13 EDUC/Consultoria/Para análise
26/03/2018 14:24 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2018 12:21 EDUC/Recebido
26/03/2018 11:00 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
21/03/2018 16:19 CCJ/Secretaria/Deliberado
14/03/2018 17:31 CCJ/Secretaria/Adiado
12/03/2018 17:37 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
12/03/2018 17:37 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/02/2018 17:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
23/02/2018 19:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 15:52 CCJ/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
13/12/2017 16:00 CCJ/Secretaria/Adiado
06/12/2017 17:08 CCJ/Secretaria/Adiado
29/11/2017 17:07 CCJ/Secretaria/Adiado
25/10/2017 17:57 CCJ/Secretaria/Adiado
25/10/2017 16:59 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 25/10/17 (REIS).
25/10/2017 16:59 CCJ/Secretaria/Adiado
18/10/2017 15:45 CCJ/Secretaria/Adiado
04/10/2017 16:36 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
04/10/2017 16:36 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
29/08/2017 14:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
18/08/2017 18:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2017 12:43 CCJ/Recebido
18/08/2017 17:04 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
10/08/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2017 19:23 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2017 19:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/08/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2017
Prazo regimental 02/09/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório Número 172 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Parecer Número 161 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/03/2018 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/03/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (17/04/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, CONTE LOPES, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA, RUTE COSTA.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 123SE (03/05/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica. Votos contrários: JANAÍNA LIMA, RUTE COSTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 17/04/2018
Prazo regimental 02/05/2018
Relator
Relatório
Relatório Número 393 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Parecer Número 369 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (17/04/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, CONTE LOPES, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA, RUTE COSTA.
Requerimentos:
RDS 431/2018
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, COAUTORIA DO PL 407/2017 QUE ALTERA A LEI 14.485 DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DE LUTRA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 18/04/2018
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 123SE (03/05/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica. Votos contrários: JANAÍNA LIMA, RUTE COSTA.
Requerimentos:
RDS 492/2018
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA NO PL 407/2017 DO VEREADOR TONINHO VESPOLI PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 03/05/2018
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Ofícios:
OF-SGP23 572/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/05/2018
Matérias Referidas PL 407/2017 (20/06/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2018
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Ofícios:
OF-SGP23 796/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 12/06/2018
Matérias Referidas PL 407/2017 (20/06/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/06/2018
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