PROJETO DE LEI

PL 396/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16907 - 06/06/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO IMIGRANTE HAITIANO" A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2017
Publicação DOC
Autuado em 13/06/2017 - Processo 01-396/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (02/08/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 511/2018 (03/05/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 754/2018 (06/06/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 20/06/2017, na Sessão Ordinária 38, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 22/06/2017, página 70, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO IMIGRANTE HAITIANO  |  HAITI  |  IMIGRANTE HAITIANO  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 12/06/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/06/2018 Encerrado-PROMULGADO
12/06/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 03/05/2018 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/06/2018 14:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/06/2018 14:41 ARQUIVO/Recebido
12/06/2018 08:30 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/04/2018 16:56 SGP23/Recebido
13/04/2018 16:21 FIN/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
11/04/2018 13:39 FIN/Secretaria/Deliberado
20/03/2018 15:02 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
02/03/2018 17:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/03/2018 18:20 FIN/CTEO.1/Para análise
22/02/2018 17:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2017 18:55 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
14/12/2017 18:55 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/11/2017 19:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2017 19:26 FIN/Consultoria/Para análise
24/10/2017 13:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2017 13:46 FIN/Recebido
23/10/2017 15:18 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
20/10/2017 14:50 EDUC/Secretaria/Aguardando Digitalização
18/10/2017 16:29 EDUC/Secretaria/Deliberado
10/10/2017 12:08 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
10/10/2017 12:08 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/09/2017 17:04 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/09/2017 16:19 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/08/2017 12:23 EDUC/Consultoria/Para análise
14/08/2017 12:12 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2017 11:51 EDUC/Recebido
10/08/2017 19:13 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
09/08/2017 18:32 CCJ/Secretaria/Aguardando Digitalização
02/08/2017 17:01 CCJ/Secretaria/Deliberado
25/07/2017 19:18 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/07/2017 15:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
27/06/2017 19:15 CCJ/Recebido
27/06/2017 15:13 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
27/06/2017 16:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/06/2017 15:03 PROC-CMSP/Recebido
21/06/2017 12:45 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/06/2017 12:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 20/06/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/06/2017
Prazo regimental 08/08/2017
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) , designado em: 12/07/2017
Relatório
Relatório Número 962 /2017 , apresentado em: 02/08/2017
Parecer Número 951 /2017 , apresentado em: 02/08/2017
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/08/2017 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/08/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 11/08/2017
Prazo regimental 26/08/2017
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 21/08/2017
Relatório
Relatório Número 1496 /2017 , apresentado em: 18/10/2017
Parecer Número 1474 /2017 , apresentado em: 18/10/2017
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/10/2017 , página 113, coluna 1
Em 20/10/2017 , página 113, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/10/2017
Prazo regimental 08/11/2017
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 01/03/2018
Relatório
Relatório Número 262 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Parecer Número 245 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/04/2018 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/04/2018
Ofícios:
OF-SGP23 511/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 03/05/2018
Matérias Referidas PL 396/2017 (13/06/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 754/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 06/06/2018
Matérias Referidas PL 396/2017 (13/06/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail