PROJETO DE LEI

PL 320/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16817 - 02/02/2018
Obs. promulgação Veto parcial atinge os art. 4º e 5º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/05/2017
Publicação DOC
Autuado em 15/05/2017 - Processo 01-320/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/01/2018 PL 320/2017   PL00320-2017.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
05/02/2018 PL 320/2017   PL00320-2017V001.PDF Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
11/04/2019 PL 320/2017   PL00320-2017.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
18/02/2021 DSP 7155/2021 PL 320/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver Processo Principal na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 320/2017   AudienciaPublica-Adm-2017-06-28.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 320/2017   AudienciaPublica-Saude-2017-08-23.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 320/2017   AudiênciaPública-Just-2017-09-11.pdf Audiencias 1

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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 87/2018 (05/02/2018) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 774/2017 (07/06/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 795/2017 (08/06/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1291/2017 (11/10/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1931/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Anexos
Leitura 16/05/2017, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 17/05/2017, página 66, coluna 1
Palavras-Chave: AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL  |  COMISSAO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL ( AGENDA 2030 )  |  DESENVOLVIMENTO  |  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  DIRETRIZ  |  MEIO AMBIENTE  |  MEMBROS  |  OBJETIVO  |  OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL  |  ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS  |  ORIENTACAO  |  POLITICAS PUBLICAS  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLEMENTACAO DA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS  |  SUSTENTABILIDADE  | 
Data de Encerramento 02/02/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/06/2017 - Comissão de Administração Pública - ADM
Audiência Realizada 23/08/2017 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Audiência Realizada 11/09/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/07/2019 16:38 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/07/2019 16:38 SGP21/Recebido
10/04/2019 11:54 ADM/Para Recebimento de SGP21
04/04/2019 18:37 ADM/Consultoria/Para análise
28/02/2018 15:20 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator VETO PRAZO DE 15 DIAS NA COMISSÃO.
28/02/2018 15:20 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2018 15:11 ADM/Recebido
28/02/2018 13:38 PROC-CMSP/Para Recebimento de ADM
09/02/2018 18:29 PROC-CMSP/Recebido
08/02/2018 10:49 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
05/02/2018 15:09 SGP22/Recebido
05/02/2018 10:37 SGP23/Para Recebimento de SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
22/01/2018 18:48 SGP23/Recebido
22/01/2018 16:01 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
02/10/2017 18:11 SGP21/Recebido
02/10/2017 17:45 SGP12/Para Recebimento de SGP21
02/10/2017 17:45 SGP12/Recebido
28/09/2017 16:07 SGP21/Para Recebimento de SGP12 Juntada de documentos
11/09/2017 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/09/2017 16:41 SGP21/Recebido
04/09/2017 09:39 ADM/Para Recebimento de SGP21 já realizadas as duas audiências públicas.
04/09/2017 09:38 ADM/SGP.21/
04/09/2017 09:38 ADM/SGP.21/
23/08/2017 16:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/08/2017 13:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
28/06/2017 16:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/06/2017 14:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/06/2017 14:30 ADM/Recebido
12/06/2017 14:07 SGP12/Para Recebimento de ADM Realizar audiência pública
12/06/2017 14:06 SGP12/Recebido
12/06/2017 13:17 SGP21/Para Recebimento de SGP12 Realização de audiência pública
23/05/2017 14:42 SGP21/Recebido
23/05/2017 13:19 CCJ/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
17/05/2017 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2017 18:04 CCJ/SGP.21/ deliberado em 17/05/17.
17/05/2017 18:04 CCJ/SGP.21/ LEGALIDADE
17/05/2017 18:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado LEGALIDADE
17/05/2017 15:25 CCJ/Recebido
17/05/2017 13:49 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
17/05/2017 13:48 PROC-CMSP/Recebido
17/05/2017 13:34 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/05/2017 13:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/05/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/05/2017
Prazo regimental 01/06/2017
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) , designado em: 17/05/2017
Relatório
Relatório Número 493 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Parecer Número 486 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/05/2017 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2017
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 17/05/2017
Prazo regimental 01/06/2017
Relator
Relatório
Relatório Número 551 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Parecer Número 546 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/05/2017 , página 133, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Requerimentos:
RDS 774/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO COAUTORIA NO PL 320/2017 QUE "ADOTA A GAENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL , INSTITUI O PROGRAMA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO , AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/06/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 795/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A INCLUSÃO DA VEREADORA ALINE CARDOSO COMO COAUTORA DO PL 320/2017.
Veto
Autores Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/06/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1291/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO , NOS TERMOS REGIMENTAIS, A COAUTORIA DO PROJETO DE LEI 320/2017 QUE "ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VER. CAIO MIRANDA.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 11/10/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 1931/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Matérias Referidas PL 320/2017 (15/05/2017)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 87/2018 (05/02/2018) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
DOCRECs (há veto)
DOCREC 87/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: VETO PARCIAL AO PL 320/17 DO VER. CAIO MIRANDA E OUTROS QUE OBJETIVA ADOTAR A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENT ÁVEL DA ONU COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MU NICIPAL EM SEUS ARTIGOS 4º E 5º
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/02/2018
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem OF ATL 34/2018
Matérias Referidas PL 320/2017 (15/05/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1931/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Anexos Anexado em (05/02/2018) ao processo PL 320/2017
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 1931/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 87/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: VETO PARCIAL AO PL 320/17 DO VER. CAIO MIRANDA E OUTROS QUE OBJETIVA ADOTAR A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENT ÁVEL DA ONU COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MU NICIPAL EM SEUS ARTIGOS 4º E 5º
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/02/2018
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem OF ATL 34/2018
Matérias Referidas PL 320/2017 (15/05/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1931/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Anexos Anexado em (05/02/2018) ao processo PL 320/2017
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 1931/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em: 20/02/2018
Motivo encaminhamento: Veto - DOCREC 87/2018.

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 20/02/2019
Prazo regimental 07/03/2019
Relator , designado em: 28/03/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/04/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail