PROJETO DE LEI

PL 199/2017

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 17012 - 14/12/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FEIRA CULTURAL LESTE EUROPEIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/2017
Publicação DOC
Autuado em 03/04/2017 - Processo 01-199/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (17/05/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1360/2018 (07/11/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1543/2018 (17/12/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 04/04/2017, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 05/04/2017, página 64, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  FEIRA CULTURAL LESTE EUROPEIA DE SAO PAULO  |  IMIGRANTE DO LESTE EUROPEU  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 26/12/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/12/2018 Encerrado-PROMULGADO
26/12/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/11/2018 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/01/2019 14:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/01/2019 14:55 ARQUIVO/Recebido
09/01/2019 14:39 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Devolução de Regularização
08/01/2019 14:39 SGP23/Recebido
07/01/2019 14:54 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP23 Regularização
26/12/2018 15:37 ARQUIVO/Recebido
26/12/2018 10:08 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
19/09/2018 18:37 SGP23/Recebido
19/09/2018 18:16 SGP21/Para Recebimento de SGP23
19/09/2018 14:44 SGP21/Recebido
19/09/2018 13:12 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
13/09/2018 12:02 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
12/09/2018 15:09 FIN/Secretaria/Deliberado
28/08/2018 18:01 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
28/08/2018 18:01 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/05/2018 11:21 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2018 17:33 FIN/CTEO.1/Para análise
07/05/2018 11:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2018 17:34 FIN/Recebido
03/05/2018 16:55 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
02/05/2018 17:10 EDUC/Secretaria/Deliberado
19/04/2018 14:54 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
19/04/2018 14:54 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
13/04/2018 16:23 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/03/2018 16:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2018 13:33 EDUC/Consultoria/Para análise
28/02/2018 13:33 EDUC/Consultoria/Para análise
26/02/2018 16:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2017 14:30 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
27/11/2017 16:10 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/11/2017 17:40 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
29/08/2017 14:47 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/08/2017 14:31 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/06/2017 18:31 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2017 19:38 EDUC/Consultoria/Para análise
22/05/2017 14:56 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2017 14:47 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2017 14:40 EDUC/Recebido
22/05/2017 13:06 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
17/05/2017 18:19 CCJ/Secretaria/Deliberado
12/05/2017 12:44 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/05/2017 12:44 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/04/2017 18:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/04/2017 17:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2017 17:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2017 17:46 CCJ/Recebido
17/04/2017 16:13 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
05/04/2017 16:35 PROC-CMSP/Recebido
05/04/2017 15:19 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/04/2017 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 04/04/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/04/2017
Prazo regimental 02/05/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 18/04/2017
Relatório
Relatório Número 522 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Parecer Número 515 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/05/2017 , página 129, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/05/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/05/2017
Prazo regimental 06/06/2017
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório Número 526 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Parecer Número 525 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/05/2018 , página 82, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/05/2018
Prazo regimental 19/05/2018
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 10/05/2018
Relatório
Relatório Número 1444 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Parecer Número 1488 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/09/2018 , página 123, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2018
Ofícios:
OF-SGP23 1360/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 07/11/2018
Matérias Referidas PL 199/2017 (03/04/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1543/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 17/12/2018
Matérias Referidas PL 199/2017 (03/04/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail