PROJETO DE LEI

PL 175/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS EM DESFILES DE CARNAVAL.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/2017
Publicação DOC
Autuado em 23/03/2017 - Processo 01-175/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/11/2020 PL 175/2017   PL00175-2017.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
09/11/2020 DSP 9651/2020 PL 175/2017 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
12/01/2021 DSP 2196/2021 PL 175/2017 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 ARQ 792/2021 PL 175/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 175/2017 REQ DESARQUIVAMENTORUTECOSTA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 175/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
11/02/2021 DSP 6197/2021 PL 175/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 175/2017 REQUERIMENTO desarquivamento.pdf Principal 1 2 assinaturas
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 175/2017 Lista Projetos DESARQUIVAMENTO 2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
11/02/2021 RDS 129/2021 PL 175/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
05/10/2021 AUD 242/2021 PL 175/2017 AudienciaPublica-Fin-2021-09-30.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (07/06/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1268/2017 (04/10/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 222/2018 (13/03/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 111/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 29/03/2017, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 30/03/2017, página 71, coluna 1
Palavras-Chave: ADOLESCENTE  |  CARNAVAL  |  CRIANCA  |  DESFILE  |  ESCOLA DE SAMBA  |  ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  |  PARTICIPACAO  |  PROIBICAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/10/2017 - Comissão de Administração Pública - ADM
Audiência Realizada 30/09/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário RUTE COSTA PEDIU PARA NÃO REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/09/2021 12:24 FIN/Para Recebimento de SGP21 A pedido APÓS REALIZAÇÃO DE AP
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/09/2021 12:24 FIN/Para Recebimento de SGP21 A pedido APÓS REALIZAÇÃO DE AP
30/09/2021 12:20 FIN//
30/09/2021 12:13 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
21/09/2021 21:08 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
21/09/2021 21:02 FIN/Recebido
21/09/2021 20:47 SGP12/Para Recebimento de FIN Realizar audiência pública
19/02/2021 11:53 SGP12/Recebido
19/02/2021 10:47 SGP22/Para Recebimento de SGP12 Realização de audiência pública
19/02/2021 09:53 SGP22/Recebido
11/02/2021 10:30 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 111/2021
13/01/2021 17:07 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 17:06 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/04/2019 17:00 SGP21/Recebido
05/04/2019 16:13 SGP12/Para Recebimento de SGP21 para prosseguimento
27/03/2019 14:13 SGP12/Recebido
20/03/2019 18:00 FIN/Para Recebimento de SGP12 AP não realizada
15/03/2019 17:58 FIN/Recebido
26/02/2019 14:32 SGP12/Para Recebimento de FIN Realizar audiência pública
15/01/2019 17:15 SGP12/Recebido
15/01/2019 17:04 SGP21/Para Recebimento de SGP12 Realização de audiência pública Juntar registro da 1ª aud. (ADM 4/10/17)
18/12/2017 20:31 SGP21/Recebido
18/12/2017 17:16 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
12/12/2017 13:30 SGP12/Recebido
11/12/2017 19:33 EDUC/Para Recebimento de SGP12 A pedido
08/12/2017 15:00 EDUC/Recebido
07/12/2017 13:08 SGP21/Para Recebimento de EDUC Em devolução após término de Reunião Conjunta das Comissões
04/12/2017 16:10 SGP21/Recebido
04/12/2017 17:32 SAUDE/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
31/10/2017 16:01 SAUDE/Consultoria/Para análise
26/10/2017 17:23 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/10/2017 19:00 SAUDE/Recebido
25/10/2017 16:28 ADM/Para Recebimento de SAUDE Com parecer publicado
18/10/2017 15:30 ADM/Secretaria/Deliberado
11/10/2017 11:40 ADM/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. 16/08/17 - Adiado por 2 sessões ver. Patricia Bezerra. 30/08/17 - Adiado por 5 sessões ver. Toninho Paiva. 04/10/17 - Realizada 1ª Audiência Publica.
11/10/2017 11:40 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/10/2017 15:08 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
30/08/2017 14:57 ADM/Secretaria/Adiado
25/08/2017 10:39 ADM/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. 16/08/17 - Adiado por 2 sessões ver. Patricia Bezerra.
25/08/2017 10:39 ADM/Secretaria/Relatado
16/08/2017 15:44 ADM/Secretaria/Adiado
11/08/2017 13:56 ADM/Secretaria/Relatado
11/08/2017 13:56 ADM/Secretaria/Relatado
04/08/2017 19:33 ADM/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
04/08/2017 19:33 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/08/2017 19:10 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/08/2017 19:03 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/08/2017 18:27 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/08/2017 11:15 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/08/2017 11:40 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
04/07/2017 16:46 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
04/07/2017 16:46 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
14/06/2017 13:35 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2017 13:33 ADM//
14/06/2017 13:15 ADM/Recebido
14/06/2017 13:28 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
09/06/2017 18:47 CCJ/Secretaria/Aguardando Digitalização
07/06/2017 15:37 CCJ/Secretaria/Deliberado
30/05/2017 18:30 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
30/05/2017 18:30 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/05/2017 18:23 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
30/05/2017 18:23 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
15/05/2017 18:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
08/05/2017 19:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2017 16:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
11/04/2017 14:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/04/2017 17:18 CCJ/Recebido
07/04/2017 16:41 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
31/03/2017 16:22 PROC-CMSP/Recebido
30/03/2017 13:51 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
30/03/2017 13:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 29/03/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2017
Prazo regimental 25/04/2017
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 11/05/2017
Relatório
Relatório Número 779 /2017 , apresentado em: 07/06/2017
Parecer Número 773 /2017 , apresentado em: 07/06/2017
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/06/2017 , página 117, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
ABSTENÇÃO
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/06/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/06/2017
Prazo regimental 29/06/2017
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) , designado em: 27/06/2017
Relatório
Relatório Número 1530 /2017 , apresentado em: 18/10/2017
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Relatório
Relatório Número 1531 /2017 , apresentado em: 18/10/2017
Parecer Número 1507 /2017 , apresentado em: 18/10/2017
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 25/10/2017 , página 281, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/2017
Requerimentos:
RDS 1268/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO MINHA COAUTORIA AO PL 175/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA RUTE COSTA QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS EM DESFILES DE CARNAVAL"
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 04/10/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator
Relatório
Relatório Número 1832 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1797 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 127, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Requerimentos:
RDS 222/2018
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA AO PL 175/2017 DE AUTORIA DA NOBRE VEREADORA RUTE COSTA.
Veto
Autores Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 13/03/2018
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 111/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos de autoria da Vereadora Rute Costa
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 129/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições listadas de autoria da Vereadora Sandra Tadeu
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail