PROJETO DE LEI

PL 173/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O "PROGRAMA DE CASTRAÇÃO MÓVEL DESTINADO AO CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO"
Veto Veto Total
Autores Ver. OTA (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/2017
Publicação DOC
Autuado em 23/03/2017 - Processo 01-173/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/05/2018 PL 173/2017   PL00173-2017.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
07/06/2018 PL 173/2017   PL00173-2017V001.PDF Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
11/04/2019 PL 173/2017   PL00173-2017.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
22/02/2021 DSP 7928/2021 PL 173/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver Processo Principal na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 173/2017   AudienciaPublica-Urb-2017-08-30.pdf Audiencias 1
01/02/2018 PL 173/2017   AudienciaPublica-Urb-2017-11-08.pdf Audiencias 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver Audiencias na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 441/2018 (07/06/2018) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 574/2017 (26/04/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 776/2017 (07/06/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1258/2017 (03/10/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 534/2018 (04/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 29/03/2017, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 30/03/2017, página 70, coluna 4
Palavras-Chave: ABANDONO  |  AGENDAMENTO  |  ANIMAL  |  ANIMAL ABANDONADO  |  ANIMAL DOMESTICO  |  CAO  |  CASTRACAO ANIMAL  |  CIRURGIA  |  CONTROLE DA NATALIDADE  |  DIVULGACAO  |  EQUIPAMENTOS  |  EQUIPE MOVEL  |  GATO  |  INSTALACOES  |  INTERNET  |  ONG  |  PARCERIA  |  POPULACAO CARENTE  |  PROGRAMA DE CASTRACAO MOVEL DESTINADO AO CONTROLE POPULACIONAL DE CAES E GATOS  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  REPRODUCAO ANIMAL  |  SETOR PRIVADO  |  UNIDADE MOVEL PARA ATENDIMENTO MEDICO VETERINARIO  |  VEICULOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/08/2017 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 08/11/2017 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
31/07/2018 16:23 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
31/07/2018 16:23 SGP21/Recebido
31/07/2018 16:15 URB/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta Conforme o art. 365 RI
28/06/2018 18:01 URB/Consultoria/Para análise
18/06/2018 16:24 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2018 16:21 URB/Recebido
18/06/2018 13:33 PROC-CMSP/Para Recebimento de URB
11/06/2018 15:00 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2018 13:06 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
07/06/2018 17:53 SGP22/Recebido
07/06/2018 10:22 SGP23/Para Recebimento de SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
23/05/2018 13:22 SGP23/Recebido
22/05/2018 19:39 SGP21/Para Recebimento de SGP23
26/04/2018 10:33 SGP21/Recebido
23/04/2018 13:35 SGP12/Para Recebimento de SGP21 A pedido Após reunião conjunta - Digitalizado
23/04/2018 12:40 SGP12/Recebido
19/04/2018 15:14 SGP21/Para Recebimento de SGP12 Em devolução após término de Reunião Conjunta das Comissões
12/04/2018 17:14 SGP21/Recebido
12/04/2018 15:25 URB/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
09/04/2018 18:28 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
05/04/2018 13:15 URB/Consultoria/Elaborar relatório
27/03/2018 13:08 URB/Relator(a)/Para Relatar
22/03/2018 14:44 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2018 14:43 URB/Consultoria/Para análise
12/03/2018 14:16 URB/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
06/03/2018 15:39 URB/Relator(a)/Para Relatar
02/03/2018 11:59 URB/Consultoria/Para análise
23/02/2018 11:07 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2018 11:00 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2017 15:19 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
30/08/2017 17:43 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
30/08/2017 14:28 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
01/08/2017 14:17 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
10/07/2017 17:32 URB/Consultoria/Para análise
10/07/2017 17:32 URB//
13/06/2017 13:44 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2017 13:44 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2017 13:33 URB/Recebido
13/06/2017 12:19 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado
09/06/2017 18:47 CCJ/Secretaria/Aguardando Digitalização
07/06/2017 15:36 CCJ/Secretaria/Deliberado
01/06/2017 18:17 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
01/06/2017 18:17 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
20/04/2017 18:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/04/2017 17:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2017 17:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2017 17:46 CCJ/Recebido
17/04/2017 16:13 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
31/03/2017 16:22 PROC-CMSP/Recebido
30/03/2017 13:51 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
30/03/2017 13:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 29/03/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/04/2017
Prazo regimental 02/05/2017
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) , designado em: 18/04/2017
Relatório
Relatório Número 778 /2017 , apresentado em: 07/06/2017
Parecer Número 772 /2017 , apresentado em: 07/06/2017
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/06/2017 , página 116, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2017
Requerimentos:
RDS 574/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER QUE SEJA CONCEDIDA A COAUTORIA CONFORME ANUÊNCIA À VEREADORA EDIR SALES.
Veto
Autores Ver. OTA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 26/04/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 776/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO COAUTORIA NO PL 173/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES EDIR SALES E OTA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CASTRAÇAO MOVEL DESTINADO AO CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/06/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1258/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO SEJA ADMITIDA COAUTORIA DO VEREADOR JAIR TATTO AO PL 173/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR OTA, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE CASTRAÇÃO MÓVEL DESTINADO AO CONTROLE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO".
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 03/10/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 17/04/2018
Prazo regimental 02/05/2018
Relator
Relatório
Relatório Número 462 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Parecer Número 440 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (17/04/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 123SE (03/05/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 534/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/05/2018
Matérias Referidas PL 173/2017 (23/03/2017)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 441/2018 (07/06/2018) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2018
DOCRECs (há veto)
DOCREC 441/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: VETO TOTAL AO PL 173/17 DOS VEREADORES OTA, JAIR TATTO E ROD RIGO GOULART QUE INSTITUI O PROGRAMA CASTRAÇÃO MÓVEL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/2018
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OF ATL 534/2018
Matérias Referidas PL 173/2017 (23/03/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 534/2018 (04/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (07/06/2018) ao processo PL 173/2017
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 534/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/05/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 06/06/2018
Motivo encaminhamento: VETO - DOCREC 441/2018

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
DOCRECs (há veto)
DOCREC 441/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: VETO TOTAL AO PL 173/17 DOS VEREADORES OTA, JAIR TATTO E ROD RIGO GOULART QUE INSTITUI O PROGRAMA CASTRAÇÃO MÓVEL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/2018
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OF ATL 534/2018
Matérias Referidas PL 173/2017 (23/03/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 534/2018 (04/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (07/06/2018) ao processo PL 173/2017
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 534/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/05/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 15/06/2018
Prazo regimental 30/06/2018
Relator , designado em: 18/06/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail