Relatório Detalhado - PL 156/2017

PROJETO DE LEI

PL 156/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A MANTER NAS UNIDADES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR OU TÉCNICO EM ENFERMAGEM.

Veto

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

15/03/2017

Publicação DOC

Autuado em

15/03/2017 - Processo 01-156/2017

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
23/03/2017	PL 156/2017		PL00156-2017.PDF	Principal	1
29/10/2019	PL 156/2017		PL 156-2017.pdf	Principal	1		LILIANE JUN OGURA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
16/06/2020	PL 156/2017		PL 00156 2017.pdf	Principal	1		HUGO ZANONI HARBS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
16/06/2020	DSP 1154/2020	PL 156/2017	Certidão de Conversão - PL 156-2017.pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
29/06/2020	CV 231/2020	PL 156/2017	CertidaoVotacao.pdf	Principal	1	Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
29/06/2020	RELCOM 432/2020	PL 156/2017	Relatório PL 00156-2017 assinado.pdf	Principal	1		JOAO CARLOS DIAS CHAVES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
30/06/2020	DSP 1640/2020	PL 156/2017	CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 30/06/2020.pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
30/06/2020	DSP 1643/2020	PL 156/2017	RECEBIMENTO - SGP - 30/06/2020.pdf	Principal	1	MARIO SERGIO HORTA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
07/07/2020	DSP 2132/2020	PL 156/2017	DESIGNAÇÃO - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 03/07/2020.pdf	Principal	1	Ver. ANTONIO DONATO (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
05/01/2021	DSP 557/2021	PL 156/2017	ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf	Principal	1	MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
07/01/2021	ARQ 69/2021	PL 156/2017	FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
10/02/2021	RDS 128/2021	PL 156/2017	desarquivamento_Arselino Tatto.pdf	Principal	1	Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
11/02/2021	RDS 128/2021	PL 156/2017	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
15/02/2021	DSP 6607/2021	PL 156/2017	FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
19/02/2021	DSP 7737/2021	PL 156/2017	RECEBIMENTO - SGP - 19/02/2021.pdf	Principal	1	MARIO SERGIO HORTA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
24/02/2021	DSP 8541/2021	PL 156/2017	DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 24/02/2021.pdf	Principal	1	Ver. JAIR TATTO (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
04/03/2021	DSP 9527/2021	PL 156/2017	Despacho de Redistribuição - FIN.pdf	Principal	1	FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
05/03/2021	DSP 9607/2021	PL 156/2017	DESIGNAÇÃO - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 05/03/2021.pdf	Principal	1	Ver. JAIR TATTO (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
05/05/2021	CV 266/2021	PL 156/2017	CertidaoVotacao.pdf	Principal	1	Ver. JAIR TATTO (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
05/05/2021	RELCOM 378/2021	PL 156/2017	PL 156-2017 - Relcom - Favora´vel - Elaine - FIN.pdf	Principal	1	Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
12/05/2021	DSP 12731/2021	PL 156/2017	Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 06/05/2021.pdf	Principal	1	FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Processo Digital - Audiencias

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 156/2017		AudienciaPublica-Adm-2017-06-28.pdf	Audiencias	1
30/09/2015	PL 156/2017		AudienciaPublica-Saude-2017-08-23.pdf	Audiencias	1

Ver Audiencias na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 121/2019 (19/03/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 128/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 405/2018 (15/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos

Leitura

21/03/2017, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

22/03/2017, página 131, coluna 3

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021	Volta à tramitação
15/02/2021	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	28/06/2017 - Comissão de Administração Pública - ADM
Audiência Realizada	23/08/2017 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
28/06/2021 18:00	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
28/06/2021 18:00	SGP21/Recebido
12/05/2021 00:11	FIN/Para Recebimento de SGP21
05/05/2021 13:31	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/05/2021 13:19	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/05/2021 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/04/2021 18:07	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
26/04/2021 15:55	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/04/2021 20:18	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
15/03/2021 17:30	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/03/2021 17:30	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2021 13:17	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/03/2021 22:14	FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
24/02/2021 17:20	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/02/2021 12:58	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2021 12:58	FIN/Recebido
19/02/2021 10:47	SGP22/Para Recebimento de FIN	Apreciação pelas comissões
19/02/2021 09:53	SGP22/Recebido
15/02/2021 14:00	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação	RDS 128/2021
07/01/2021 15:34	ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 18:26	FIN/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/07/2020 17:54	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
30/06/2020 13:54	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/06/2020 13:54	FIN/Recebido
30/06/2020 12:08	SAUDE/Para Recebimento de FIN
19/06/2020 18:05	SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/06/2020 17:54	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/06/2020 11:31	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/06/2020 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2020 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2020 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2020 11:17	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
16/03/2020 09:36	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
12/03/2020 14:29	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório		Prazo de vista vencido na Comissão.
12/03/2020 14:29	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
14/11/2019 18:35	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2019 15:18	SAUDE/Consultoria/Para análise
29/10/2019 16:59	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2019 16:58	SAUDE/Recebido
29/10/2019 16:23	EDUC/Para Recebimento de SAUDE	Com parecer publicado
25/10/2019 16:49	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/10/2019 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2019 17:48	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO POR 3 SESSÕES. PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/09/2019 17:48	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/09/2019 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/09/2019 12:54	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
20/09/2019 12:54	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
12/09/2019 17:14	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/09/2019 12:56	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/08/2019 12:56	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/08/2019 13:08	EDUC/Consultoria/Para análise
08/08/2019 13:28	EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
28/06/2019 18:05	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2019 15:31	EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/06/2019 17:28	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2019 17:24	EDUC/Recebido
19/06/2019 17:23	ADM/Para Recebimento de EDUC	Com parecer publicado
12/06/2019 18:46	ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2019 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2019 17:16	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vista vencido. Com informação do Executivo.
10/06/2019 17:16	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
05/06/2019 15:51	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/06/2019 16:08	ADM/Relator(a)/Aguardando Relatório
28/03/2019 15:22	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2019 15:22	ADM//
18/03/2019 17:31	ADM/Consultoria/Para análise
21/02/2019 16:24	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2018 17:06	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/11/2018 17:38	ADM/Consultoria/Para análise
16/08/2018 18:10	ADM/Presidente da Câmara/Aguardando Assinatura
14/08/2018 17:37	ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/06/2018 19:36	ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
06/06/2018 16:43	ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
19/03/2018 12:31	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2018 12:00	ADM/Consultoria/Para análise
12/03/2018 10:21	ADM/Consultoria/Para análise
22/02/2018 18:57	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 17:23	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
21/02/2018 14:41	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
07/02/2018 17:38	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
13/09/2017 19:12	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2017 12:29	ADM/Consultoria/Para análise
24/08/2017 19:41	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/08/2017 16:04	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/08/2017 09:38	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
14/08/2017 09:37	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
28/06/2017 16:24	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/06/2017 16:40	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
14/06/2017 15:06	ADM/Consultoria/Para análise
05/06/2017 18:39	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2017 12:11	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2017 12:05	ADM/Recebido
02/06/2017 18:01	CCJ/Para Recebimento de ADM	Com parecer publicado
31/05/2017 15:37	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2017 14:44	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO Projetos semelhantes: - PL 188/15, que obriga a Prefeitura do Município de São Paulo a manter nas unidades integrantes da Rede Municipal de Educação auxiliar ou técnico em enfermagem; - PL 31/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional Auxiliar de enfermagem, nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências. Referidos projetos (que foram aprovados, porém vetados pelo Prefeito, pendendo apreciação do veto por esta Casa) foram propostos em sessões legislativas diversas, não incidindo o disposto no inciso IV, do art. 212 do Regimento Interno.
29/05/2017 14:44	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
17/05/2017 18:24	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/05/2017 14:41	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
09/05/2017 14:41	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
06/04/2017 16:00	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/04/2017 11:27	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2017 14:26	CCJ/Recebido
03/04/2017 13:26	PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
23/03/2017 14:59	PROC-CMSP/Recebido
23/03/2017 10:31	SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
23/03/2017 10:31	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 21/03/2017

Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/04/2017

Prazo regimental

18/04/2017

Relator

Ver. REIS (PT) , designado em: 05/04/2017

Relatório

Número 703 /2017 , apresentado em: 31/05/2017

Parecer

Número 698 /2017 , apresentado em: 31/05/2017

Autor

Ver. REIS (PT)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 02/06/2017 , página 77, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) Ver. REIS (PT) Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/06/2017

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

05/06/2017

Prazo regimental

20/06/2017

Relator

Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 18/03/2019

Relatório

Número 1231 /2019 , apresentado em: 12/06/2019

Parecer

Número 982 /2019 , apresentado em: 12/06/2019

Autor

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 15/06/2019 , página 94, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO) Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

15/06/2019

Ofícios:

OF-SGP12 405/2018

Comissão

ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

15/08/2018

Matérias Referidas

PL 156/2017 (15/03/2017)

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 121/2019 (19/03/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

DOCRECs

DOCREC 121/2019

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE O PROJETO DE LEI 156/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TATTO, QUE VISA OBRIGAR A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A MANTER NAS UNIDADES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AUXILIAR OU TÉCNICO EM ENFERMAGEM.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

19/03/2019

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

OFÍCIO ATL 72/2019-C

Matérias Referidas

PL 156/2017 (15/03/2017)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 405/2018 (15/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos

Anexado em (19/03/2019) ao processo PL 156/2017

Plenário

Ofícios:

OF-SGP12 405/2018

Comissão

ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

15/08/2018

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 121/2019

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

19/03/2019

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

OFÍCIO ATL 72/2019-C

Matérias Referidas

PL 156/2017 (15/03/2017)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 405/2018 (15/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos

Anexado em (19/03/2019) ao processo PL 156/2017

Plenário

Ofícios:

OF-SGP12 405/2018

Comissão

ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

15/08/2018

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

19/06/2019

Prazo regimental

04/07/2019

Relator

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 27/06/2019

Relatório

Relatório	Número 2076 /2019 , apresentado em: 20/09/2019
Autor	Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL

Relatório

Número 2541 /2019 , apresentado em: 16/10/2019

Parecer

Número 2032 /2019 , apresentado em: 16/10/2019

Autor

Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 26/10/2019 , página 117, coluna 2
Em 26/10/2019 , página 117, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Observação

Liberado pela Comissão em

26/10/2019

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

29/10/2019

Prazo regimental

13/11/2019

Relator

Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 12/11/2019

Relatório - Voto Vencedor

Relatório

Número 432 /2020 , apresentado em: 17/06/2020

Parecer

Número 362 /2020 , apresentado em: 17/06/2020

Autor

Ver. JULIANA CARDOSO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 20/06/2020 , página 103, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. NOEMI NONATO (PL) Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/06/2020

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

30/06/2020

Prazo regimental

15/07/2020

Relator

, designado em: 03/07/2020

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2021

Requerimentos:

RDS 128/2021

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 70/15, 58/16, 456/16, 463/16, 156/17, 547/17, 609/17, 651/17, 669/17, 692/17, 084/18, 238/18, 291/18, 398/18, 487/18, 609/18, 623/18, 129/19, 148/19, 213/19, 619/19, 658/19, 764/19, 318/20, 330/20, 360/20, 503/20, 506/20, 659/20, 695/20, 704/20, 710/20, 744/20, 760/20, PLO 002/19 .

Veto

Autores

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

10/02/2021

Publicação DOC

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
10/02/2021	RDS 128/2021		desarquivamento_Arselino Tatto.pdf	Principal	1	Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
11/02/2021	DSP 6262/2021	RDS 128/2021	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

19/02/2021

Prazo regimental

06/03/2021

Relator

Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 05/03/2021

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório

Número 378 /2021 , apresentado em: 26/04/2021

Parecer

Número 229 /2021 , apresentado em: 05/05/2021

Autor

Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 06/05/2021 , página 122, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. JAIR TATTO (PT)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

06/05/2021

Comissões Designadas em: 19/02/2021

Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail