PROJETO DE LEI

PL 81/2016

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16530 - 08/08/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/08/2016, página 80, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI N. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PRA INCLUIR A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AO ATENDIMENTO PEDAGÓGICO EM HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS E DOMICÍLIOS", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA QUARTA SEMANA DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/03/2016
Publicação DOC
Autuado em 08/03/2016 - Processo 01-81/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 632/2016 (08/08/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Substitutivos SUB 1/2016 (13/04/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2038/2016 (03/08/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2044/2016 (08/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 08/03/2016, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 09/03/2016, página 80, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ATENDIMENTO EDUCACIONAL HOSPITALAR E DOMICILIAR  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CONSCIENTIZACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE AO ATENDIMENTO PEDAGOGICO EM HOSPITAIS, AMBULATORIOS E DOMICILIOS  | 
Data de Encerramento 08/08/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/08/2016 Encerrado-PROMULGADO
10/08/2016 Encerrado-ARQUIVADO
10/08/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 03/08/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/08/2016 18:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/08/2016 18:24 ARQUIVO/Recebido
10/08/2016 16:55 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
24/06/2016 16:50 SGP23/Recebido
24/06/2016 16:21 FIN/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
22/06/2016 13:24 FIN/Secretaria/Deliberado
16/06/2016 13:05 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/06/2016 13:05 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/06/2016 14:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/06/2016 13:11 FIN/Consultoria/Para análise
03/06/2016 17:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2016 17:44 FIN/Recebido
03/06/2016 17:31 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
01/06/2016 16:14 EDUC/Secretaria/Deliberado
25/05/2016 15:30 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
25/05/2016 15:30 EDUC/Secretaria/Relatado
25/05/2016 15:30 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/05/2016 14:04 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
24/05/2016 13:10 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/05/2016 15:48 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2016 11:03 EDUC/Consultoria/Para análise
20/04/2016 14:28 EDUC/Recebido
19/04/2016 18:05 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
20/04/2016 13:23 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2016 15:38 CCJ/Secretaria/Deliberado
05/04/2016 16:24 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 10/03/2016).
05/04/2016 16:24 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/03/2016 18:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
14/03/2016 18:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2016 17:32 CCJ/Recebido
10/03/2016 16:15 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
09/03/2016 15:02 PROC-CMSP/Recebido
09/03/2016 13:38 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/03/2016 13:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/03/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/03/2016
Prazo regimental 25/03/2016
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 16/03/2016
Relatório
Relatório Número 563 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Parecer Número 551 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/04/2016 , página 235, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/04/2016
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 20/04/2016
Prazo regimental 05/05/2016
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 25/04/2016
Relatório
Relatório Número 937 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 909 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/06/2016 , página 111, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/06/2016
Prazo regimental 18/06/2016
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 10/06/2016
Relatório
Relatório Número 1133 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Parecer Número 1102 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/06/2016 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2016
Ofícios:
OF-SGP23 2038/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 03/08/2016
Matérias Referidas PL 81/2016 (08/03/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/08/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 632/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA: SOLICITAÇÃO DE PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 81/16 QUE ALTERA A LEI 14485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNICIPAL CONSCIENTIZAÇAO DI R. CRIANÇA E ADOLESCENTE , TENDO SIDO RESERVADO NR. 16.530.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2016
Tipo SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Número de origem OF ATL 179/16
Matérias Referidas PL 81/2016 (08/03/2016)
Anexos Anexado em (08/08/2016) ao processo PL 81/2016
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 2044/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/08/2016
Matérias Referidas PL 81/2016 (08/03/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/08/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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