PROJETO DE LEI

PL 620/2016

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17504 - 11/11/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A RENDA BÁSICA DE CIDADANIA - RBC E O FUNDO MUNICIPAL DA RENDA BÁSICA DE CIDADANIA - FMRBC.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/12/2016
Publicação DOC
Autuado em 21/12/2016 - Processo 01-620/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2017 PL 620/2016   PL00620-2016.PDF Principal 1
03/08/2020 DSP 4110/2020 PL 620/2016 Termo de conversão.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2020 PAR 1069/2020 PL 620/2016 PL 620-2016 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
21/10/2020 CV 895/2020 PL 620/2016 PL 620-2016-Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
20/10/2020 EME 1/2020 PL 620/2016 Emenda 01 Police Neto PL 620-16 em 1ª Discussão.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
20/10/2020 EME 2/2020 PL 620/2016 Emenda 02 Liderança do Governo PL 620-16 em 1ª Discussão.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
20/10/2020 EME 3/2020 PL 620/2016 Emenda 03 Suplicy PL 620-16 em 1ª Discussão.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
20/10/2020 EME 4/2020 PL 620/2016 Emenda 04 Donato PL 620-16 em 1ª Discussão.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
20/10/2020 DSP 8736/2020 PL 620/2016 Certificado Sobre Substitutivos e Emendas PL 620 2016 - 1ª Discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
20/10/2020 RPL 8/2020 PL 620/2016 Requerimento de encerramento de discussão PL 620 2016 1ª discussão 285SE.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
20/10/2020 RPL 9/2020 PL 620/2016 Requerimento de votação em grupo de emendas PL 620 2016.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/12/2020 CV 1050/2020 PL 620/2016 Certidão de votação - Juliana Cardoso - PL 620 2016.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
07/12/2020 VOTO 486/2020 PL 620/2016 Folha de votação PL 620 2016 em 1ª votação 285SE.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
07/12/2020 VOTO 484/2020 PL 620/2016 Folha de votação do requerimento de votação em grupo de emendas.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
07/12/2020 VOTO 485/2020 PL 620/2016 Folha de votação bloco 2 de emendas 285SE.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
23/11/2020 DSP 10207/2020 PL 620/2016 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 620 2016 rejeição de emendas.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
20/10/2020 DSP 8735/2020 PL 620/2016 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 620 2016.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/11/2020 REGTAQ 860/2020 PL 620/2016 285ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 620 2016.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
21/10/2020 DSP 8741/2020 PL 620/2016 Despacho do Secretário à CCJ do PL 620 2016.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
20/10/2020 DSP 8734/2020 PL 620/2016 RECEBIMENTO - SGP - 20/10/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
20/10/2020 DSP 8737/2020 PL 620/2016 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 20/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
21/10/2020 DSP 8768/2020 PL 620/2016 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 21/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
21/10/2020 CV 901/2020 PL 620/2016 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
22/10/2020 RELCOM 1321/2020 PL 620/2016 Relatório PL 620-2016 - Sandra Tadeu - RED VENCIDO.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
27/10/2020 DSP 9113/2020 PL 620/2016 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 22/10/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
22/10/2020 EME 1/2020 PL 620/2016 Emenda 1 Vereadores ao PL 620 2016 em 2ª discussão.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
22/10/2020 DSP 8916/2020 PL 620/2016 Certificado Sobre Substitutivos e Emendas PL 620 2016 - 2ª Discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
22/10/2020 DSP 8915/2020 PL 620/2016 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 620 2016.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
22/10/2020 VOTO 425/2020 PL 620/2016 Folha de votação Emenda 1 PL 620 2016 286SE 22-10-2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
22/10/2020 VOTO 426/2020 PL 620/2016 Folha de votação PL 620 2016 286SE 22-10-2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
09/11/2020 REGTAQ 870/2020 PL 620/2016 286ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 620 2016.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
22/10/2020 DSP 8918/2020 PL 620/2016 Despacho do Secretário à CCJ do PL 620 2016.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
22/10/2020 DSP 8917/2020 PL 620/2016 RECEBIMENTO - SGP - 22/10/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
26/10/2020 DSP 9056/2020 PL 620/2016 DESIGNAÇÃO - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) - 26/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
27/10/2020 RELCOM 1339/2020 PL 620/2016 pl0620-16 L renda básica emergencial durante a pandemia de COVID-19 REDAÇÃO FINAL.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
27/10/2020 DSP 9133/2020 PL 620/2016 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/10/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/10/2020 CV 929/2020 PL 620/2016 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
04/11/2020 DSP 9580/2020 PL 620/2016 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 620 2016.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
09/11/2020 REGTAQ 872/2020 PL 620/2016 so 293ª SESSÃO ORDINÁRIA PL 620 2016.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/11/2020 DSP 9650/2020 PL 620/2016 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 620 2016.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
28/10/2020 DSP 9370/2020 PL 620/2016 0620-16 CL.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/10/2020 DSP 9371/2020 PL 620/2016 Recibo OF SGP.23 n 1126-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
12/11/2020 DSP 9863/2020 PL 620/2016 DES PL 0620-16.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/10/2021 ARQ 2648/2021 PL 620/2016 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/10/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver Processo Principal na íntegra
Processo Digital - anexo-audiencia
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/10/2019 PL 620/2016   AudienciaPublica-DirHum-2019-08-12.pdf anexo-audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver anexo-audiencia na íntegra
Processo Digital - RECONSTITUÍDO
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/07/2018 PL 620/2016   PL00620-2016.pdf RECONSTITUÍDO 1 DIEGO MARINETTO
03/08/2020 PL 620/2016   PL 620 2016.pdf RECONSTITUÍDO 1 HUGO ZANONI HARBS

Ver RECONSTITUÍDO na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 383/2019 (03/07/2019) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Substitutivos
Emendas EME 1/2020 (20/10/2020) - Autor(es): Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD);
EME 2/2020 (20/10/2020) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
EME 3/2020 (20/10/2020) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT);
EME 4/2020 (20/10/2020) - Autor(es): Ver. ANTONIO DONATO (PT);
EME 1/2020 (22/10/2020) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. GILSON BARRETO (PSDB); Ver. TONINHO PAIVA (PL); Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB); Ver. PAULO FRANGE (PTB); Ver. DALTON SILVANO (DEM); Ver. MILTON LEITE (DEM); Ver. CELSO JATENE (PL); Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO); Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA); Ver. ADILSON AMADEU (DEM); Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB); Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD); Ver. ANTONIO DONATO (PT); Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA); Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM); Ver. JULIANA CARDOSO (PT); Ver. SANDRA TADEU (DEM); Ver. EDIR SALES (PSD); Ver. MARIO COVAS NETO (PODE); Ver. GEORGE HATO (MDB); Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB); Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT); Ver. JAIR TATTO (PT); Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB); Ver. FABIO RIVA (PSDB); Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC); Ver. ISAC FELIX (PL); Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB); Ver. RODRIGO GOULART (PSD); Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB); Ver. JOÃO JORGE (PSDB); Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL);
Recursos
Requerimentos RDS 339/2017 (15/03/2017) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RPL 8/2020 (20/10/2020)
RPL 9/2020 (20/10/2020)
Ofícios OF-SGP12 561/2018 (31/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 642/2018 (04/12/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 643/2018 (04/12/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1126/2020 (27/10/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 02/02/2017, página 138, coluna 2
Palavras-Chave: AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  BAIXA RENDA  |  BENEFICIARIO  |  BENEFICIO  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  COMERCIANTE AMBULANTE  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  CRIACAO  |  FAMILIA  |  FUNDO MUNICIPAL  |  FUNDO MUNICIPAL DA RENDA BASICA DA CIDADANIA  |  MUNICIPE  |  PANDEMIA  |  POPULACAO CARENTE  |  PRAZO  |  PRIORIDADE  |  RENDA BASICA DA CIDADANIA  |  RENDA BASICA EMERGENCIAL  |  RENDA FAMILIAR  |  RENDA MINIMA  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  VALOR  | 
Data de Encerramento 10/12/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/12/2020 Encerrado-PROMULGADO
10/12/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 12/08/2019 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 293SO (27/10/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/12/2020 12:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/12/2020 12:53 ARQUIVO/Recebido
10/12/2020 17:27 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
07/12/2020 16:37 SGP23/Recebido
07/12/2020 11:32 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
06/11/2020 17:04 SGP21/Recebido
27/10/2020 12:22 CCJ/Para Recebimento de SGP21
27/10/2020 12:15 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/10/2020 10:38 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/10/2020 10:38 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
26/10/2020 10:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
26/10/2020 10:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
24/10/2020 20:00 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
22/10/2020 19:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/10/2020 19:45 CCJ/Recebido
22/10/2020 19:39 SGP21/Para Recebimento de CCJ Para redação final/conforme o vencido
22/10/2020 19:39 SGP21/Recebido
22/10/2020 15:00 CCJ/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
21/10/2020 17:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
21/10/2020 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/10/2020 16:03 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
21/10/2020 15:56 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
21/10/2020 14:45 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
21/10/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
20/10/2020 20:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
20/10/2020 20:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/10/2020 20:21 CCJ/Recebido
20/10/2020 20:12 SGP12/Para Recebimento de CCJ para elaboração da Redação do Vencido.
20/10/2020 20:09 SGP12/Recebido
20/10/2020 18:34 SAUDE/Para Recebimento de SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
24/08/2020 17:07 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2019 10:38 SAUDE/Consultoria/Para análise
02/10/2019 10:38 SAUDE/Consultoria/Para análise
02/10/2019 10:37 SAUDE/Consultoria/Para análise
12/08/2019 14:06 SAUDE/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
07/08/2019 12:11 SAUDE/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
04/07/2019 14:29 SAUDE/Consultoria/
20/05/2019 18:55 SAUDE/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo Ofício SGP-12 nº 257/2018 entregue na ATL em 20/05/2019
20/05/2019 18:55 SAUDE/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
15/05/2019 15:03 SAUDE/Presidente da Câmara/Aguardando Assinatura
15/05/2019 15:01 SAUDE/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
14/05/2019 16:39 SAUDE/Consultoria/Reiterar Pedido de Informações
10/05/2019 13:25 SAUDE/Consultoria/Reiterar Pedido de Informações
23/04/2019 13:53 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/02/2019 16:05 SAUDE/Consultoria/Para análise
04/02/2019 12:00 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
31/10/2018 17:14 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
30/07/2018 14:15 SAUDE/Consultoria/Para análise
10/07/2018 10:26 SAUDE//
05/07/2018 17:49 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2017 12:32 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/08/2017 16:14 SAUDE/Consultoria/Para análise
04/08/2017 18:18 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/08/2017 17:34 SAUDE/Recebido
04/08/2017 18:14 ADM/Para Recebimento de SAUDE Com parecer publicado
02/08/2017 17:04 ADM/Secretaria/Deliberado
01/08/2017 09:27 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido. 28-06-17 - Adiado por uma sessão ver. Gilson Barreto.
01/08/2017 09:27 ADM/Secretaria/Relatado
01/08/2017 09:26 ADM/Secretaria/Relatado
01/08/2017 09:26 ADM/Secretaria/Relatado
28/06/2017 18:04 ADM/Secretaria/Relatado 28-06-17 - Adiado por uma sessão ver. Gilson Barreto.
28/06/2017 18:04 ADM/Secretaria/Relatado
28/06/2017 16:37 ADM/Secretaria/Adiado
27/06/2017 18:27 ADM/Secretaria/Relatado HÁ VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL PELAS CONCLUSÕES APRESENTADO PELO VEREADOR FERNANDO HOLIDAY.
27/06/2017 18:27 ADM/Secretaria/Relatado
27/06/2017 18:25 ADM/Secretaria/Relatado
27/06/2017 18:25 ADM/Secretaria/Relatado
27/06/2017 16:29 ADM/Secretaria/Relatado HÁ VOTO CONTRÁRIO EM SEPARADO APRESENTADO PELO VEREADOR FERNANDO HOLIDAY.
27/06/2017 16:29 ADM/Secretaria/Relatado
27/06/2017 16:29 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido. 07/06/2017 - Vistas vereador Fernando Holiday.
27/06/2017 16:29 ADM/Secretaria/Relatado
27/06/2017 16:29 ADM/Secretaria/Relatado
27/06/2017 16:29 ADM/Secretaria/Relatado
27/06/2017 16:25 ADM/Secretaria/Relatado HÁ VOTO CONTRÁRIO EM SEPARADO APRESENTADO PELO VEREADOR FERNANDO HOLIDAY.
27/06/2017 16:25 ADM/Secretaria/Relatado
22/06/2017 09:11 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido. 07/06/2017 - Vistas vereador Fernando Holiday.
22/06/2017 09:11 ADM/Secretaria/Relatado
14/06/2017 16:33 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
14/06/2017 16:33 ADM/Secretaria/Relatado 07/06/2017 - Vistas vereador Fernando Holiday.
14/06/2017 16:33 ADM/Secretaria/Relatado
07/06/2017 15:37 ADM/Comissão/Vistas
05/06/2017 14:17 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
02/06/2017 09:37 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/05/2017 17:49 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
15/05/2017 14:02 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/05/2017 17:18 ADM/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
18/04/2017 13:45 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2017 12:00 ADM/Consultoria/Para análise
21/03/2017 19:13 ADM/Recebido
21/03/2017 16:29 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
15/03/2017 16:03 CCJ/Secretaria/Deliberado
14/02/2017 16:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2017 15:53 CCJ/Recebido
14/02/2017 14:42 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
06/02/2017 16:54 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2017 15:32 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/02/2017 15:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/02/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/02/2017
Prazo regimental 01/03/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 15/03/2017
Relatório
Relatório Número 79 /2017 , apresentado em: 15/03/2017
Parecer Número 79 /2017 , apresentado em: 15/03/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/03/2017 , página 70, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2017
Requerimentos:
RDS 339/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINO A JUNTADA DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO NOBRE VEREADOR EDUARDO SUPLICY AO PROJETO DE LEI Nº 620/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/03/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 21/03/2017
Prazo regimental 05/04/2017
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 05/05/2017
Relatório
Relatório Número 972 /2017 , apresentado em: 02/08/2017
Parecer Número 961 /2017 , apresentado em: 02/08/2017
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/08/2017 , página 91, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Relatório
Relatório Número 973 /2017 , apresentado em: 02/08/2017
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em 04/08/2017
Pedido de vista em 07/06/2017 até 14/06/2017 - Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ofícios:
OF-SGP12 561/2018
Comissão SAUDE - SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/10/2018
Resumo PL 620/2016
Matérias Referidas PL 620/2016 (21/12/2016)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 383/2019 (03/07/2019) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/11/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 383/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER ACERCA DO PL 620/2016, ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 199/19-C
Matérias Referidas PL 620/2016 (21/12/2016)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 561/2018 (31/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 642/2018 (04/12/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 643/2018 (04/12/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (03/07/2019) ao processo PL 620/2016
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 561/2018
Comissão SAUDE - SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/10/2018
Resumo PL 620/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/11/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP12 642/2018
Comissão SAUDE - SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/12/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 643/2018
Comissão SAUDE - SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/12/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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Ofícios:
OF-SGP12 642/2018
Comissão SAUDE - SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/12/2018
Matérias Referidas PL 620/2016 (21/12/2016)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 383/2019 (03/07/2019) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 383/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER ACERCA DO PL 620/2016, ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 199/19-C
Matérias Referidas PL 620/2016 (21/12/2016)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 561/2018 (31/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 642/2018 (04/12/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 643/2018 (04/12/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (03/07/2019) ao processo PL 620/2016
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 561/2018
Comissão SAUDE - SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/10/2018
Resumo PL 620/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/11/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Ofícios:
OF-SGP12 642/2018
Comissão SAUDE - SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/12/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 643/2018
Comissão SAUDE - SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/12/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 643/2018
Comissão SAUDE - SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/12/2018
Matérias Referidas PL 620/2016 (21/12/2016)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 383/2019 (03/07/2019) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 383/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER ACERCA DO PL 620/2016, ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 199/19-C
Matérias Referidas PL 620/2016 (21/12/2016)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 561/2018 (31/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 642/2018 (04/12/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 643/2018 (04/12/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (03/07/2019) ao processo PL 620/2016
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 561/2018
Comissão SAUDE - SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/10/2018
Resumo PL 620/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/11/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Ofícios:
OF-SGP12 642/2018
Comissão SAUDE - SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/12/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 643/2018
Comissão SAUDE - SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/12/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 383/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER ACERCA DO PL 620/2016, ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 199/19-C
Matérias Referidas PL 620/2016 (21/12/2016)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 561/2018 (31/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 642/2018 (04/12/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 643/2018 (04/12/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (03/07/2019) ao processo PL 620/2016
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 561/2018
Comissão SAUDE - SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/10/2018
Resumo PL 620/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/11/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP12 642/2018
Comissão SAUDE - SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/12/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 643/2018
Comissão SAUDE - SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/12/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/10/2020
Prazo regimental 04/11/2020
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 21/10/2020
Relatório Prescrito
Relatório Número 1319 /2020 , apresentado em: 21/10/2020
Autor Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1321 /2020 , apresentado em: 21/10/2020
Parecer Número 1070 /2020 , apresentado em: 21/10/2020
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 22/10/2020 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 285SE (20/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 2/2020, EME 4/2020
Emendas
EME 1/2020
Ementa "Pelo presente e na forma do Art. 271 do Regimento Interno, requeiro a inclusão dos artigos 1º a 3º, promovendo-se a devida renumeração dos demais, no Projeto de Lei 620/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:"
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Apresentado em 20/10/2020
Anexos Anexado em (20/10/2020) ao processo PL 620/2016
Leitura 20/10/2020, na Sessão Extraordinária 285, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2020
Ementa Com fundamento no art. 271 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, indico a presente emenda, ao projeto de lei nº 620/16, devendo-se modificar o texto do presente projeto de lei tal como segue:
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 20/10/2020
Anexos Anexado em (20/10/2020) ao processo PL 620/2016
Leitura 20/10/2020, na Sessão Extraordinária 285, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2020
Ementa Nos termos do regimento, apresento Emenda de plenário ao PL 620/2016:
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Apresentado em 20/10/2020
Anexos Anexado em (20/10/2020) ao processo PL 620/2016
Leitura 20/10/2020, na Sessão Extraordinária 285, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2020
Ementa Com fundamento no art. 271 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, indico a presente emenda ao projeto de Lei nº 620/16, a ser inserida onde cabível:
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Apresentado em 20/10/2020
Anexos Anexado em (20/10/2020) ao processo PL 620/2016
Leitura 20/10/2020, na Sessão Extraordinária 285, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 20/10/2020
Prazo regimental 04/11/2020
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1312 /2020 , apresentado em: 20/10/2020
Parecer Número 1069 /2020 , apresentado em: 20/10/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissões Designadas em: 20/10/2020
Motivo encaminhamento: para elaboração da Redação do Vencido.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Requerimentos:
RPL 8/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 20/10/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RPL 9/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 20/10/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/10/2020
Prazo regimental 27/10/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 26/10/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1339 /2020 , apresentado em: 24/10/2020
Parecer Número 1092 /2020 , apresentado em: 26/10/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 27/10/2020 , página 96, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/10/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 286SE (22/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2020
Emendas
EME 1/2020
Ementa Com fundamento no art. 271 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, indico a presente emenda, ao projeto de lei nº 620/16, devendo-se modificar os textos dos artigos abaixo, do presente projeto de lei (redação do vencido), tal como segue:
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Apresentado em 22/10/2020
Anexos Anexado em (22/10/2020) ao processo PL 620/2016
Leitura 22/10/2020, na Sessão Extraordinária 286, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em: 22/10/2020
Motivo encaminhamento: para elaboração da Redação Final.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 293SO (27/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 1126/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0025342-0. PRAZO DE SANÇÃO: 19/11/2020.
Matérias Referidas PL 620/2016 (21/12/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/10/2020
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