PROJETO DE LEI

PL 615/2016

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO VAI ACESSIBILIDADE (VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS DE ACESSIBILIDADE), COM ABERTURA PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS EM TRÊS ÁREAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - (SIMPED) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/12/2016
Publicação DOC
Autuado em 16/12/2016 - Processo 01-615/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/01/2017 PL 615/2016   PL00615-2016.PDF Principal 1
18/06/2018 PL 615/2016   PL 615.2016.1.pdf Principal 1 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
22/04/2019 PL 615/2016   PL 615-2016 Fin.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/11/2020 PL 615/2016   PL 00615-2016.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/11/2020 DSP 9941/2020 PL 615/2016 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2386/2021 PL 615/2016 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 585/2021 PL 615/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 18/2019 (14/01/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2019 (17/04/2019) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 165/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 629/2018 (27/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES

Anexos
Leitura 08/03/2017, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/03/2017, página 59, coluna 4
Palavras-Chave: ACESSIBILIDADE  |  ACESSO  |  AUTONOMIA  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  COMISSAO DE AVALIACAO  |  COMUNICACAO  |  CONCURSO  |  CONCURSO VAI ACESSIBILIDADE  |  DEFICIENTE AUDITIVO  |  DEFICIENTE FISICO  |  DEFICIENTE MENTAL  |  DEFICIENTE VISUAL  |  DIFICULDADE  |  ELIMINACAO  |  INCENTIVO  |  INCLUSAO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PREMIO  |  PROJETO ARQUITETONICO  |  QUALIDADE DE VIDA  |  SELECAO  |  TECNOLOGIA  |  VALOR  | 
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:53 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/04/2019 18:09 SGP21/Recebido
22/04/2019 17:28 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
17/04/2019 15:46 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
17/04/2019 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
03/04/2019 16:01 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/04/2019 16:01 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
26/03/2019 12:51 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
07/03/2019 14:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/02/2019 15:43 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
07/02/2019 15:43 FIN/Consultoria/Para análise
15/01/2019 15:40 FIN//
10/10/2018 13:10 FIN//
10/10/2018 13:10 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
10/09/2018 16:35 FIN/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
06/09/2018 12:09 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/08/2018 14:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/06/2018 16:44 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
19/06/2018 16:06 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/06/2018 10:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2018 10:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2018 10:38 FIN/Recebido
15/06/2018 17:04 SAUDE/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
13/06/2018 16:07 SAUDE/Secretaria/Deliberado
07/06/2018 15:07 SAUDE/Secretaria/Em Condição de Pauta
07/06/2018 10:59 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
07/06/2018 10:59 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
05/06/2018 12:42 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
30/05/2018 16:59 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2018 16:15 SAUDE/Consultoria/Para análise
22/05/2018 16:40 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2017 17:01 SAUDE/Consultoria/Para análise
04/09/2017 15:54 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2017 15:48 SAUDE/Recebido
04/09/2017 15:42 ADM/Para Recebimento de SAUDE Com parecer publicado
30/08/2017 14:55 ADM/Secretaria/Deliberado
25/08/2017 10:44 ADM/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/08/2017 10:44 ADM/Secretaria/Relatado
24/08/2017 18:16 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
10/08/2017 18:56 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
09/08/2017 17:11 ADM/Consultoria/Para análise
14/06/2017 15:10 ADM/Consultoria/Para análise
31/05/2017 19:22 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2017 12:57 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2017 12:45 ADM/Recebido
30/05/2017 12:38 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
24/05/2017 16:02 CCJ/Secretaria/Deliberado
17/05/2017 18:24 CCJ/Secretaria/Adiado
12/05/2017 12:40 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/05/2017 12:40 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
27/03/2017 17:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
21/03/2017 15:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2017 15:16 CCJ/Recebido
21/03/2017 14:39 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
09/03/2017 17:26 PROC-CMSP/Recebido
09/03/2017 16:21 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:41 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
31/01/2017 17:05 ARQUIVO/Recebido
31/01/2017 11:24 SGP22/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/01/2017 11:24 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos:
RDS 165/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO , NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODAS DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 08/03/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/2017
Prazo regimental 05/04/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 24/03/2017
Relatório
Relatório Número 618 /2017 , apresentado em: 24/05/2017
Parecer Número 613 /2017 , apresentado em: 24/05/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/05/2017 , página 86, coluna 4
Em 27/05/2017 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 30/05/2017
Prazo regimental 14/06/2017
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) , designado em: 13/06/2017
Relatório
Relatório Número 1166 /2017 , apresentado em: 30/08/2017
Parecer Número 1152 /2017 , apresentado em: 30/08/2017
Autor Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/09/2017 , página 68, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/09/2017
Prazo regimental 19/09/2017
Relator Ver. AMAURI SILVA (PSC) , designado em: 29/05/2018
Relatório
Relatório Número 977 /2018 , apresentado em: 13/06/2018
Parecer Número 946 /2018 , apresentado em: 13/06/2018
Autor Ver. AMAURI SILVA (PSC)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/06/2018 , página 69, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMAURI SILVA (PSC)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/06/2018
Prazo regimental 04/07/2018
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 19/06/2018
Relatório
Relatório Número 652 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Parecer Número 432 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/04/2019 , página 132, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2019
Ofícios:
OF-SGP12 629/2018
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES
Data de Emissão 27/11/2018
Matérias Referidas PL 615/2016 (16/12/2016)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 18/2019 (14/01/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
DOCRECs
DOCREC 18/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 615/2016, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 547/18-C
Matérias Referidas PL 615/2016 (16/12/2016)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 475/2018 (10/09/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 629/2018 (27/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES

Anexos Anexado em (14/01/2019) ao processo PL 615/2016
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 475/2018
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/09/2018
Resumo PL 615/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP12 629/2018
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES
Data de Emissão 27/11/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 18/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 615/2016, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 547/18-C
Matérias Referidas PL 615/2016 (16/12/2016)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 475/2018 (10/09/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 629/2018 (27/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES

Anexos Anexado em (14/01/2019) ao processo PL 615/2016
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 475/2018
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/09/2018
Resumo PL 615/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP12 629/2018
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES
Data de Emissão 27/11/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 17/04/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail