PROJETO DE LEI

PL 608/2016

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16700 - 05/09/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO FUTEBOL AMERICANO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/12/2016
Publicação DOC
Autuado em 15/12/2016 - Processo 01-608/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (19/04/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 43/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1126/2017 (10/08/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1356/2017 (05/09/2017) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 16/02/2017, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 17/02/2017, página 58, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO FUTEBOL AMERICANO  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 05/09/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
05/09/2017 Encerrado-PROMULGADO
13/09/2017 Encerrado-ARQUIVADO
13/09/2017 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/08/2017 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/09/2017 14:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/09/2017 14:48 ARQUIVO/Recebido
13/09/2017 10:39 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
02/08/2017 17:19 SGP23/Recebido
02/08/2017 14:57 SGP21/Para Recebimento de SGP23
02/08/2017 14:57 SGP21/Recebido
29/06/2017 14:19 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
28/06/2017 12:50 FIN/Secretaria/Deliberado
27/06/2017 16:49 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/06/2017 16:20 FIN/Recebido
26/06/2017 16:12 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
21/06/2017 16:56 EDUC/Secretaria/Deliberado
21/06/2017 16:54 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/06/2017 16:54 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/06/2017 17:56 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/06/2017 17:16 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
07/06/2017 19:21 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/05/2017 17:22 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/05/2017 14:29 EDUC/Consultoria/Para análise
10/05/2017 16:34 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2017 16:05 EDUC/Recebido
04/05/2017 16:51 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
03/05/2017 10:53 CCJ/Secretaria/Aguardando Digitalização
19/04/2017 16:41 CCJ/Secretaria/Deliberado
10/04/2017 17:39 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/04/2017 17:39 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/03/2017 13:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/03/2017 17:06 CCJ/Secretaria/
09/03/2017 12:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2017 18:26 CCJ/Recebido
08/03/2017 15:26 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
17/02/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
17/02/2017 10:27 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/02/2017 18:01 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:27 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
31/01/2017 17:05 ARQUIVO/Recebido
31/01/2017 11:24 SGP22/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/01/2017 11:24 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos:
RDS 43/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DE AUTORIA DA VEREADORA EDIR SALES, CONFORME PROPOSIÇÕES REFERENCIADAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Recebimento (protocolo) 02/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 16/02/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/03/2017
Prazo regimental 23/03/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 16/03/2017
Relatório
Relatório Número 301 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Parecer Número 299 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/04/2017 , página 124, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/04/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/05/2017
Prazo regimental 25/05/2017
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 11/05/2017
Relatório
Relatório Número 853 /2017 , apresentado em: 21/06/2017
Parecer Número 845 /2017 , apresentado em: 21/06/2017
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/06/2017 , página 88, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/06/2017
Prazo regimental 11/07/2017
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 27/06/2017
Relatório
Relatório Número 858 /2017 , apresentado em: 28/06/2017
Parecer Número 854 /2017 , apresentado em: 28/06/2017
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/06/2017 , página 74, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
LICENCA
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2017
Ofícios:
OF-SGP23 1126/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 10/08/2017
Matérias Referidas PL 608/2016 (15/12/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/08/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1356/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 05/09/2017
Matérias Referidas PL 608/2016 (15/12/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/09/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail